Campanha Coronavirus

Uma das estrelas da 4ª edição da Revista Jurídica Unic Emam, o juiz da Terceira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, Moacir Rogério Tortato, destaca direcionamento que coordenador pela Escola da Magistratura tem dado ao projeto: “O desembargador Marcos Machado, de quem recebi o convite para escrever o artigo, é um apaixonado pelo estudo jurídico e tem despertado nos magistrados e advogados a vontade de serem operadores do Direito não apenas práticos, mas também teóricos. Afinal, conforme o próprio Código de Ética, o magistrado tem o dever de se manter atualizado”. Na publicação, ensaio de Tortato aponta como a fixação de indenização por parte de juízes criminais em sentenças condenatórias penais pode auxiliar na celeridade judiciária e contribuir com a redução de litígios. LEIA O ENSAIO

O processo penal e o papel do juiz criminal na reparação do dano, por Moacir Rogério Tortato – íntegra by Enock Cavalcanti

Moacir Rogério Tortato, juiz e Marcos Machado, desembargador, que escrevem na 4ª edição da Revista Jurídica. Machado é um dos coordenadores da revista

Moacir Rogério Tortato, juiz e Marcos Machado, desembargador, que escrevem na 4ª edição da Revista Jurídica. Machado é um dos coordenadores da revista

A comunidade jurídica e todos cidadãos interessados já podem ter acesso a mais nova edição da Revista Jurídica da Universidade de Cuiabá e Escola da Magistratura Mato-Grossense (Unic/Emam). Lançado neste mês de março, o quarto volume do periódico traz 13 artigos de juristas de renome e acadêmicos, como o desembargador Orlando de Almeida Perri e Lourembergue Alves, e pode ser lida gratuitamente através do portal da Emam.

A revista foi lançada sob coordenação conjunta do diretor da Faculdade de Direito, prof. Alberto Antonio Schommer, e do diretor de Pesquisa da Emam, desembargador Marcos Machado.

A Revista Jurídica é resultado da assinatura de um termo de cooperação entre a Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), por intermédio da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), e a Universidade de Cuiabá (Unic). O objetivo da parceria é desenvolver ações conjuntas de divulgação científica e acadêmica na área do Direito. Nascida há mais de 15 anos, a publicação passou a ser digital graças ao termo, garantindo assim a continuidade do projeto.

Nesta edição, foram publicados os seguintes artigos científicos: “A prática do controle de constitucionalidade dos tribunais de contas”, de Bruno Ribeiro Marques; “A Lei nº 13.019/2014: destaques, controle e perspectivas”, de Camila Parente Almeida; “Improbidade administrativa frente o princípio da eficiência”, de Diani de Moraes e Orivaldo Peres Bergas; “Linhas gerais sobre os crimes ambientais na jurisprudência do TJMT”, de Dimas Simões Franco Neto e Oséias da Silva Amaral; “Abuso sexual: uma realidade que precisa ser enfrentada – pequenas histórias de grandes abusos sexuais”, de Elisamara Sigles Vodonós Portela; “A versão ou o fato: uma discussão necessária”, de Lourembergue Alves; “A relação dos direitos fundamentais sociais e a cláusula da reserva do possível”, de Luzimar Ferreira e Rosana Farias Ramires; “A importância social do trabalho coletivo”, de Marcos Henrique Machado; “O processo penal e o papel do juiz criminal na reparação do dano”, de Moacir Rogério Tortato; “O princípio da eficiência e o controle externo concomitante”, de Moisés Maciel; “A reparação dos danos causados pela infração penal, como efeito da condenação”, de Orlando de Almeida Perri; “Da teoria do risco integral e o danos nucleares”, de Victor Hugo Senhorini de Aquino e Orivaldo Peres Bergas; “A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal”, de Wanderlei José dos Reis.

A nova publicação da revista traz resultado de pesquisas do grupo de estudo Esmagis/Emam desenvolvido pelo juiz de Direito Moacir Rogério Tortato, acerca do papel do juiz criminal na reparação do dano. Recebeu a participação de outros dois magistrados, o desembargador Orlando de Almeida Perri, que discorreu sobre caso concreto submetido a seu julgamento relativo à reparação dos danos causados pela infração penal como efeito da condenação, bem como do juiz Direito Wanderlei José dos Reis, que tratou da responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do Novo Código Penal. Em destaque também estão três artigos que são resultado da parceria entre a EMAM e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), como os de Moisés Maciel, sobre o princípio da eficiência e o controle externo concomitante, de Camila Parente Almeida, que trata da Lei nº 13.019/2014, e o de Bruno Ribeiro Marques, que aborda a prática do Controle de Constitucionalidade dos Tribunais de Contas.

O crime e a reparação do dano – Um dos destaques da nova edição é o ensaio “O processo penal e o papel do juiz criminal na reparação do dano”, escrito pelo juiz da Terceira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, Moacir Rogério Tortato. No ensaio, o magistrado descreve como a fixação de indenização por parte de juízes criminais em sentenças condenatórias penais poderia auxiliar na celeridade judiciária e contribuir com a redução de litígios.

Tortato ressalta ainda sobre a importância da produção de conteúdos acadêmicos no universo jurídico. “O desembargador Marcos Machado, de quem recebi o convite para escrever o artigo, é um apaixonado pelo estudo jurídico e tem despertado nos magistrados e advogados a vontade de ser operadores do direito não apenas práticos, mas também teóricos. Afinal, conforme o próprio Código de Ética, o magistrado tem o dever de se manter atualizado”, assinala.

Para o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, a Revista Jurídica proporciona um grande estímulo à produção acadêmica, principalmente em um Estado que ainda é carente de veículos de publicação de produção acadêmica jurídica.

 

———–

ACESSE A 4ª EDIÇÃO DA REVISTA JURIDICA UNIC EMAM

http://revistaemam.kinghost.net/revista/index.php/unicemam/issue/view/38/showToc

1 Comentário

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 179.118.172.44 - Responder

    O que seria dessa gente se o crime cessasse…?
    O que seria se essa nossa sociedade doente sarasse, apesar dos estímulos…
    Hoje em dia não é mais possível saber de que lado da lei existem mais criminosos…

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

cinco + 8 =