UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL: Revista inglesa “The Economist” reforça defesa da legalização da maconha. “A legalização priva o crime organizado de sua maior fonte de recursos, e ao mesmo tempo protege e torna consumidores cidadãos honestos”, cita a matéria em referência às estimativas de que o comércio em torno da venda da maconha corresponder à cerca de metade dos US$ 30 bilhões movimentados pelo mercado de drogas ilícitas.

THE ECONOMIST DEFENDE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

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A capa da revista britânica The Economist de fevereiro traz a chamada para uma matéria onde  apublicação defende a legalização da maconha; segundo a publicação, a legalização ou descriminalização da erva é uma tendência já adotada por mais de 20 países e tem servido para atestar que este é o melhor caminho para terminar com a guerra às drogas. A parte mais difícil, contudo, é colocar a legalização em prática e discutir aspectos como sobre quem pode comercializar, quem pode comprar, quais os tipos de erva que podem ser comercializadas, cobrança de impostos, dentre outras questões.

 

247 – A capa de fevereiro da revista britânica The Economist veio com uma defesa da legalização da maconha. Segundo a publicação, a legalização ou descriminalização da erva é uma tendência já adotada por mais de 20 países, e em vários estados dos Estados Unidos, e tem mostrado que este é o melhor caminho para colocar um ponto final na guerra às drogas. A parte mais difícil, contudo é colocar a legalização em prática.

“Aqueles que argumentaram que a legalização é melhor do que a proibição vão dar boas vindas ao começo do fim da fútil guerra às drogas”, diz o texto. “A legalização priva o crime organizado de sua maior fonte de recursos, e ao mesmo tempo protege e torna consumidores cidadãos honestos”, cita a matéria em referência às estimativas de que o comércio em torno da venda da maconha corresponder à cerca de metade dos US$ 30 bilhões movimentados pelo mercado de drogas ilícitas.

Dentre os aspectos destacados pela revista para legalização estão a necessidade de discussão sobre quem pode comercializar, quem pode comprar, quais os tipos de erva que podem ser comercializadas, cobrança de impostos, dentre outros pontos.

O debate, pelo visto, está apenas no começo.

Veja aqui a matéria publicada pela The Economist sobre o assunto.

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Gilmar Mendes, um jurista referencial para o pensamento direitista, no Brasil, para surpresa de muitos, votou a favor da descriminalização não só da maconha mas do porte de todas as drogas para uso pessoal.

Gilmar Mendes, um jurista referencial para o pensamento direitista, no Brasil, para surpresa de muitos, votou a favor da descriminalização não só da maconha mas do porte de todas as drogas para uso pessoal.

 

ENTENDA O CASO AQUI NO BRASIL:

Mendes quer a descriminalização de todas as drogas; Barroso e Fachin, a liberação só da maconha.DROGAS

Com três votos no STF, liberação da maconha avança

Além do relator do caso, mais dois ministros votaram pela não punição dos usuários da cannabis. Outros oito membros da Corte ainda têm de se posicionar

Texto publicado na edição impressa de 11 de setembro de 2015

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se posicionaram, na quinta-feira (10), favoravelmente a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Após o voto deles, o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo, adiando o julgamento. Não há previsão de data para retomada.

Além disso, Barroso sugeriu uma quantidade mínima para diferenciar o consumidor do traficante: o usuário teria um limite de até 25 gramas e a autorização para plantio de “seis plantas fêmeas” até que o Legislativo vote o assunto. Fachin se mostrou contrário a liberação do plantio e sugeriu que o Congresso estabeleça a quantidade limite para o porte da droga.

O julgamento do tema começou no dia 20 de agosto e foi retomado após pedido de vista de Fachin, o mais novo integrante da Corte. Após o voto do paranaense, Mendes defendeu sua posição: “reafirmo minha posição nessa visão mais abrangente. Não me limitando, portanto, ao que diz respeito ao uso apenas da maconha. Tendo em vista inclusive repercussão que decisão tem”. Ainda faltam oito ministros se posicionarem sobre o assunto.

Argumentos

Primeiro a votar, Fachin afirmou que o usuário de drogas é vítima. “A dependência é o calabouço mantido em cárcere privado pelo traficante”, disse. Ele também lembrou que a Constituição prevê a saúde como direito de todos (inclusive dos dependentes) e que o Estado deve cuidar da recuperação dos cidadãos. Fachin declarou ainda que a proibição do porte “não protege nem previne que o sujeito se drogue, num paternalismo ineficaz”.

Depois, em um voto recheado de frases de efeito, Barroso questionou a posição de Fachin sobre a criminalização da produção e comercialização da droga. Segundo ele, é uma “solução relativamente capenga” descriminalizar o consumo, mas punir a obtenção da maconha. O ministro apontou ainda a falência de uma política pública repressiva em relação às drogas, destacando o fato de que o cigarro, que é legalizado, teve a venda reduzida nos últimos anos.

Barroso afirmou ser necessário não confundir “moral com direito”. “Há coisas que a sociedade pode achar ruins, mas elas não são ilícitas. (…) Se o indivíduo fumar meia carteira de cigarros entre o jantar e a hora de dormir, isso parece ruim, mas não é ilícito. O mesmo deve valer se ele fumar um baseado”, declarou. Ele disse ainda que a criminalização impede que usuários busquem tratamento, por receio.

Ao tomar a palavra, o ministro Gilmar Mendes fez um ajuste em seu voto. O relator do processo no STF retirou a previsão de prestação de serviço à comunidade como punição para o porte de uso pessoal. Com isso, o voto do relator prevê como penalidades a advertência, palestras e cursos educativos. “Porque elas são realmente medidas de caráter penal e, portanto, inadequadas para os propósitos que colocamos”, justificou Mendes.

FONTE GAZETA DO POVO

Luis Roberto Barroso vota a favor da descriminalização do porte de maconha by Enock Cavalcanti

Fachin vota no STF pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal by Enock Cavalcanti

Posse De Drogas Pra Consumo Próprio Não É Crime, Vota Gilmar Mendes – leia a integra by Enock Cavalcanti

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