BANDIDO DE TOGA: Cassada aposentadoria do juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto. Além de desvio de verbas, Lalau também foi condenado por lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Lalau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a penas que, somadas, resultam em 48 anos de prisão.

Nicolau dos Santos Neto (São Paulo, 15 de julho de 1928) é um ex-advogado, formado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, auditor fiscal do trabalho, procurador do ministério público do trabalho e desembargador federal, antigo juiz do trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho paulista e brasileiro, que presidiu esta Corte de 1990 até 1992. Ficou popularmente conhecido como Lalau após o desvio de recursos, ocorrido de 1994 a 1998, que seriam utilizados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Nicolau começou a carreira no Ministério do Trabalho como auditor fiscal. Nomeado por Getúlio Vargas, de quem, dizia, um tio seu foi alfaiate. Passou a ser procurador do Ministério Público do Trabalho, nomeado por Jango e, na vaga do quinto constitucional, foi nomeado juiz do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Passou a presidir a Comissão de Obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) de São Paulo, deixando a presidência. A construção só começou em meados do ano de 1997 mas, já antes, os fiscais e auditores tinham descoberto inúmeras irregularidades, e delas logo dão conhecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU). Sugerem a anulação da licitação, a rescisão do contrato e a devolução do dinheiro pago (R$ 35,7 milhões). Mas a burocracia não permitiu a tomada das medidas que se impunham. E só no ano seguinte o TCU concluiu pela existência das irregularidades. Mas nem por isso impediu que a construção continuasse. Por meio do empreiteiro Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da construtora Incal Alumínio, Nicolau conhece o empresário Luís Estêvão, também com empresas construtoras em Brasília (Grupo OK) e um dos principais implicados na fraude da construção do TRT/SP. Lalau, o ex-senador Luís Estêvão e os donos da Incal foram acusados de desviar verbas gigantes dos cofres públicos. Em 1995, o Tesouro já tinha liberado R$ 100 milhões, mas dessa quantia só a quarta parte tinha sido devidamente aplicada. Em apenas um ano (1996) foram destinados R$ 52 milhões para a "construção" do prédio e, no entanto, nenhuma autoridade parece ter se dado conta das irregularidades. Somente em setembro de 1998, depois que o Ministério Público descobriu a saída de algo em torno de R$ 70 mil por dia, à sombra da construção do fórum trabalhista de São Paulo, são interrompidas as obras. Apesar disso, Nicolau continuou administrando os dinheiros da Comissão de Obras por mais um mês. E só então é destituído do cargo e o MP pede o bloqueio dos seus bens. Ao mesmo tempo o Congresso, num jogo de cena, protagonizado por Antonio Carlos Magalhães suspende todo e qualquer pagamento relativo às obras. O tamanho da fraude, porém, só viria a público em 1999, quando foi criada a CPI do Judiciário. Graças a esse recurso, com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos nas obras do fórum paulista, foi possível saber o montante do pagamento. Neste ano também o TCU leva ao Congresso o resultado da auditoria, segundo a qual foram repassados R$ 223,9 milhões para a construção do TRT/SP e desse total foram desviados R$ 169,5 milhões

Nicolau dos Santos Neto (São Paulo, 15 de julho de 1928) é um ex-advogado, formado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, auditor fiscal do trabalho, procurador do ministério público do trabalho e desembargador federal, antigo juiz do trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho paulista e brasileiro, que presidiu esta Corte de 1990 até 1992. Ficou popularmente conhecido como Lalau após o desvio de recursos, ocorrido de 1994 a 1998, que seriam utilizados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Nicolau começou a carreira no Ministério do Trabalho como auditor fiscal. Nomeado por Getúlio Vargas, de quem, dizia, um tio seu foi alfaiate. Passou a ser procurador do Ministério Público do Trabalho, nomeado por Jango e, na vaga do quinto constitucional, foi nomeado juiz do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Passou a presidir a Comissão de Obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) de São Paulo, deixando a presidência. A construção só começou em meados do ano de 1997 mas, já antes, os fiscais e auditores tinham descoberto inúmeras irregularidades, e delas logo dão conhecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU). Sugerem a anulação da licitação, a rescisão do contrato e a devolução do dinheiro pago (R$ 35,7 milhões). Mas a burocracia não permitiu a tomada das medidas que se impunham. E só no ano seguinte o TCU concluiu pela existência das irregularidades. Mas nem por isso impediu que a construção continuasse. Por meio do empreiteiro Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da construtora Incal Alumínio, Nicolau conhece o empresário Luís Estêvão, também com empresas construtoras em Brasília (Grupo OK) e um dos principais implicados na fraude da construção do TRT/SP. Lalau, o ex-senador Luís Estêvão e os donos da Incal foram acusados de desviar verbas gigantes dos cofres públicos. Em 1995, o Tesouro já tinha liberado R$ 100 milhões, mas dessa quantia só a quarta parte tinha sido devidamente aplicada. Em apenas um ano (1996) foram destinados R$ 52 milhões para a “construção” do prédio e, no entanto, nenhuma autoridade parece ter se dado conta das irregularidades. Somente em setembro de 1998, depois que o Ministério Público descobriu a saída de algo em torno de R$ 70 mil por dia, à sombra da construção do fórum trabalhista de São Paulo, são interrompidas as obras. Apesar disso, Nicolau continuou administrando os dinheiros da Comissão de Obras por mais um mês. E só então é destituído do cargo e o MP pede o bloqueio dos seus bens. Ao mesmo tempo o Congresso, num jogo de cena, protagonizado por Antonio Carlos Magalhães suspende todo e qualquer pagamento relativo às obras. O tamanho da fraude, porém, só viria a público em 1999, quando foi criada a CPI do Judiciário. Graças a esse recurso, com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos nas obras do fórum paulista, foi possível saber o montante do pagamento. Neste ano também o TCU leva ao Congresso o resultado da auditoria, segundo a qual foram repassados R$ 223,9 milhões para a construção do TRT/SP e desse total foram desviados R$ 169,5 milhões

SEM MESADA
TRT-2 cassa aposentadoria de Nicolau dos Santos Neto

Por Marcos de Vasconcellos
CONSULTOR JURÍDICO

A aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto foi cassada pelo plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A decisão se deu na última segunda-feira (9/12) em processo administrativo — em segredo de Justiça — movido contra o ex-juiz no tribunal.

Nicolau havia sido aposentado no TRT-2 após ser condenado por desviar dinheiro que deveria ser utilizado na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. Além de desvio de verbas, o juiz também foi condenado por lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal emitiu a certidão de trânsito em julgado referente à primeira condenação definitiva do ex-juiz, pelo crime de lavagem de dinheiro. É a primeira ação encerrada referente aos processos judiciais desencadeados com as denúncias de desvio de dinheiro público ocorrido durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo nos anos 1990. Deste modo, não há mais como recorrer da decisão, cabendo agora sua execução definitiva.

No caso com trânsito em julgado, Nicolau dos Santos foi condenado à pena de nove anos de prisão, além da perda de bens e de multa de R$ 600 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em 2000. Ele ainda é réu em outras ações envolvendo as denúncias de irregularidades na construção do fórum trabalhista em São Paulo.

Em novembro, por exemplo, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou as condenações do ex-juiz, do ex-senador Luiz Estêvão e de outros réus, incluindo pessoas físicas e jurídicas, pelo desvio de quase R$ 170 milhões da construção do fórum trabalhista. Os desembargadores analisaram duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra os réus, que terão de ressarcir os cofres públicos e pagar multa civil e danos morais.

A construção do Fórum Trabalhista de São Paulo gerou desembolsos de R$ 235 milhões dos cofres públicos. De acordo com a prova pericial, porém, as obras somaram R$ 66 milhões, além do valor utilizado para a aquisição do terreno em que foi erguido o prédio. Em 2001, o Tribunal de Contas da União confirmou o desvio de R$ 170 milhões, em valores da época.

Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a penas que, somadas, resultam em 48 anos de prisão. Desse total, 14 anos já prescreveram. As penas prescritas têm relação com a prática dos crimes de estelionato e evasão de divisas.

6 Comentários

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  1. - IP 177.221.96.140 - Responder

    O Lalau só está sendo punido porque não soube fazer igual aos mensaleiros petralhas, que se chafurdam na lama e depois dizem que não sabia de nada.

  2. - IP 187.24.96.86 - Responder

    veio da OAB…que fique bem claro isso….kkkkkk

  3. - IP 187.24.96.86 - Responder

    tem que acabar com esses QUINTOS onde vários apadrinhados entram nas carreiras jurídicas de relevo LITERALMENTE PELA JANELA…depois de indicados tem que pagar os favores aqueles que o escolheram…ou alguem tem dúvida disso??/

    • - IP 189.10.113.100 - Responder

      Larga de ser ignorante, ladrão vem de todo lado, conheço alguns juízes bandidos e eles não vieram do quinto, ou melhor vieram dos quintos do inferno.

  4. - IP 189.72.223.163 - Responder

    O Conselho Nacional de Justiça proíbe o julgamento, em segredo de justiça, de magistrados em processo administrativo disciplinar. Quem o TRT de São Paulo está protegendo? A população precisa conhecer os fatos analisados no processo e os fundamentos do acórdão. A Justiça do Trabalho gosta de um segredo de justiça e isso ressoa muita mal na sociedade brasileira que já não admite segredinhos em julgamento envolvendo magistrados.

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