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Toffoli derruba censura a humoristas do Porta dos Fundos. LEIA INTEIRO TEOR

José Antônio Dias Toffoli

Presidente do STF sustentou que comédia do Porta dos Fundos não tem ‘condão’ para ‘abalar valores’ da fé cristã
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar em que autoriza a exibição do filme “Especial de Natal Porta dos Fundos – A Primeira Tentação de Cristo” na plataforma de streaming Netflix.

A decisão ocorreu nesta quinta-feira 9, após a empresa americana mover uma ação no STF contra a censura ordenada pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

No texto, Toffoli sustentou que a sátira do Porta dos Fundos não tem “condão” para “abalar valores” da população que tem fé no cristianismo.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, escreveu o ministro.

Segundo o presidente do STF, a liberdade de expressão é “condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático”.

No recurso apresentado ao Supremo, a Netflix argumentou que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”.

FONTE CARTA CAPITAL

Toffoli derruba no STF censura a humoristas do Porta dos Fundos by Enock Cavalcanti on Scribd

Netflix recorre ao STF contra censura de especial de Natal do Porta dos Fundos by Enock Cavalcanti on Scribd

Desembargador Benedicto Abi… by Enock Cavalcanti on Scribd

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