TJ-SP segue juiz Rodrigo Jacob e condena BMG por perturbar idoso com 52 ligações sobre empréstimos em um dia. LEIA DECISÃO

Ligar incessantemente a um consumidor, fazendo com que ele perca tempo, gera o dever de indenizar. O entendimento é da 6ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (SP).

A Turma determinou que uma instituição financeira – o Banco BMG, conforme apurou este blogue PAGINA DO ENOCK – indenize um idoso que contou ter recebido 52 ofertas de empréstimo por telefone deste mesmo banco em apenas um dia.

A reparação por danos morais foi fixada em R$ 5 mil. A informação é do site Migalhas, que divulgou a decisão preservando e não divulgando o nome do BMG, depois replicada pelo site Consultor Jurídico, também com a mesma preservação em relação ao banco condenado.

Uma consulta processual deste blogueiro ao Portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, todavia, acabou com o segredo de Polichinelo.

“Realmente chega ao absurdo o número de ligações indesejáveis que todos os consumidores recebem todos os dias”, afirmou em seu voto o juiz Rodrigo de Moura Jacob, relator do caso.

“Assim”, prossegue, “considerando-se que em apenas um dia o recorrente recebeu dezenas de ligações, forçoso reconhecer que as ligações ultrapassaram o limite do mero aborrecimento, sem contar a perda de tempo do recorrente”.

O pedido de indenização contra o Banco BMG fora negado em primeiro grau. Na ocasião, o juiz argumentou que o autor poderia ter cadastrado gratuitamente os números que fizeram as ligações no site do Procon.

Ao reformar a decisão contra o Banco BMG, a Turma Recursal considerou que o valor indenizatório “servirá como desestímulo ao banco para que com isso [ele] pare de importunar as pessoas sem que elas peçam”.

Atuaram no caso defendendo o idoso os advogados Christiano Herick Costa de Souza, Susanne Vale Diniz Schaefer e Marcos Felipe Barreto Schaefer, do Schaefer & Souza Advogados Associados.

 

Processo 1002104-60.2020.8.26.0223

 

 

 

CONFIRA COMO O MIGALHAS DIVULGOU A CONDENAÇÃO DO BMG:

“Chega ao absurdo”, diz juiz ao condenar banco que ligou 52 vezes em um dia para idoso – Migalhas (uol.com.br)

 

 

CONFIRA COMO O CONJUR DIVULGOU A CONDENAÇÃO DO BMG:  ConJur – Banco indenizará idoso que recebeu 52 duas ligações em um dia

 

Turma Recursal Do TJ-SP Segue Juiz Rodrigo Moura Jacob e Condena BMG a Indenizar Idoso Incomodado com 52 Li… by Enock Cavalcanti on Scribd

 

Portal do TJ-SP revela, para quem consultar o processo, que o Banco BMG é o banco condenado neste processo

 

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

três × três =