TJ de SP reconhece ter privilegiado 22 juízes com verba antecipada

Tribunal decidiu descontar os valores recebidos sem justificativa nos contracheques futuros dos magistrados

Desembargadores apontaram ausência de controle para a liberação de verbas nas gestões anteriores
FOLHA DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo vai fazer descontos nos contracheques de 22 desembargadores e juízes que receberam verbas “furando a fila” de débitos trabalhistas do TJ entre 2006 e 2010. O maior valor a ser descontado será de cerca de R$ 200 mil.

Os cortes serão aplicados aos magistrados que não conseguiram justificar os recebimentos na frente dos colegas com comprovantes de gastos com médicos ou remédios.

O TJ paga verbas trabalhistas atrasadas a seus desembargadores e juízes em pequenas parcelas mensais.

Porém investigações da corte apontaram que mais de 200 magistrados receberam grandes quantias desses passivos de forma privilegiada entre 2006 e 2010.

O tribunal agora está julgando quais juízes foram favorecidos sem justificativa. Nesses casos, eles sofrerão descontos nos contracheques futuros para que ocorra a compensação dos valores que ganharam fora da ordem normal de quitações.

Os casos começaram a ser investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no mês de dezembro, como revelado pela Folha. Ao assumir o TJ em janeiro, o presidente Ivan Sartori iniciou apurações próprias sobre os pagamentos.

Ontem o tribunal terminou o julgamento do grupo de 41 magistrados beneficiados com quantias entre R$ 100 mil e R$ 400 mil.

Desse total, 14 desembargadores ou juízes tiveram suas justificativas de despesas médicas aceitas pelo Órgão Especial do TJ, colegiado da cúpula da corte integrado por 25 magistrados.

Em outros cinco casos, os juízes resolveram devolver os valores de forma espontânea ou eram aposentados que já deveriam ter recebido os passivos quando se desligaram do tribunal.

Na sessão do Órgão Especial, vários desembargadores apontaram falta de controle para a liberação de verbas atrasadas em gestões anteriores do Tribunal de Justiça.

Segundo os membros do colegiado, alguns pagamentos chegaram a ser autorizados por telefone.

O juízes também lembraram frase do desembargador Ruy Coppola, que, com ironia, afirmou que o critério para os pagamentos privilegiados era “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

DESCONTOS

Os descontos nos contracheques dos 22 magistrados ocorrerá já em julho. Segundo a assessoria do TJ, em média os magistrados sofrerão cortes de cerca de R$ 5 mil mensais até que ocorra a compensação dos valores recebidos sem justificativa.

Agora o TJ ainda vai julgar os casos de cerca de 170 magistrados que receberam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil.

Em abril, a corte começou o julgamento de cinco magistrados que receberam de R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão -entre eles o desembargador Alceu Penteado Navarro, o atual presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Nesses casos, o TJ determinou a suspensão integral dos pagamentos das verbas trabalhistas atrasadas devidas a eles. Também abriu processos administrativos disciplinares que podem levar à aposentadoria compulsória dos magistrados.

Os desembargadores negam a prática de irregularidades nas quitações.

(FLÁVIO FERREIRA)

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