TJ atende Márcio Vidal e inocenta juiz Cirio Miotto

SUPOSTO DESVIO DE CONDUTA
TJ arquiva sindicância contra o juiz Círio Miotto
Antonielle Costa

A acusação contra Miotto era de que ele teria recebido vantagem indevida, para determinar o pagamento de um precatório desobedecendo à ordem cronológica.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, arquivou uma sindicância instaurada contra o juiz Círio Miotto, por suposto desvio de conduta. A acusação era de que ele teria recebido vantagem indevida, para determinar o pagamento de um precatório desobedecendo à ordem cronológica.

O fato aconteceu em julho de 1994 quando o magistrado atuava na Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande e somente em 2010 houve uma representação insinuando que o juiz teria recebido vantagem pecuniária e era preciso averiguar o caso.

De acordo com o corregedor-geral de Justiça, Márcio Vidal – relator do caso – durante as investigações não detectou qualquer indício de irregularidade, entendendo assim que não havia justa causa para que fosse instaurado o Procedimento Administrativo contra Círio Miotto.

Vidal afirmou que o juiz simplesmente homologou um acordo celebrado entre as partes com anuência inclusive o Ministério Público Estadual (MPE) e que o representante queria com a denúncia mudar a decisão judicial na esfera que não é cabível.

Para ele, a parte autora insatisfeita deveria ter buscado recursos no Judiciário para satisfazer sua pretensão – que era ver a decisão do acordo reformada.

“O magistrado agiu de acordo com a lei e não pode ser punido em função de uma decisão judicial. Não se comprovou nos autos qualquer indício de desvio de conduta do magistrado. Sendo assim voto pelo arquivamento da sindicância”.

O relator foi acompanhado por unanimidade.

Acusação formal

Ao fazer sustentação oral em defesa do seu cliente, o advogado Huendel Rolim Wender afirmou que na representação não há uma acusação formal contra o magistrado, sugere apenas que abra uma investigação para apurar se houve alguma infração.

A defesa sustentou ainda que o magistrado agiu em conformidade com a lei, apenas homologando um acordo entre as partes e contou com o aval do Ministério Público, não podendo ser punido por sua atuação profissional.

Resultado esperado

Ao Mato Grosso Notícias, o advogado pontuou que tinha a convicção de que a sindicância seria arquivada, devido à falta de justa causa para a instauração do Procedimento Administrativo.

Ele voltou a afirmar que o magistrado agiu dentro da lei e que na verdade a parte autora queria com a representação buscar a reforma da decisão tentando imputar ao juiz desvio de conduta, mas a esfera cabível não é a Corregedoria de Justiça.

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