Tem gente que mama muito dinheiro dos cofres públicos e ninguém percebe. Segundo o promotor Célio Fúrio, é o caso da empresa FDL, contratada pelo Detran, que faturou quase 2 milhões em 2011, para fazer um serviço que o Detran pode fazer por conta própria.

O promotor Célio Fúrio comanda o Núcleo do Patrimônio Público do MPE em Cuiabá

Não fosse o trabalho atento do promotor Célio Fúrio e uma nota preta continuaria a rolar dos cofres públicos para os cofres da empresa FDL -Serviços de Registro,Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda. Ele acaba de alertar o presidente do Detran, Teodoro Lopes para que anule o contrato que vem sendo mantido com aquela empresa porque suas cláusulas de mostram altamente prejudiciais para os interesses da coletividade. Além de ser sido a única empresa habilitada para participar de uma concorrencia que lhe rendeu um contrato com prazo de 20 anos de exploração, a FDL, segundo o promotor, vem cobrando taxas absurdas e se apropriando de 90% do que fatura e repassando somente 10% para os cofres públicos. Entendeu, caro eleitor? Bem, não é tão simples. Mas o promotor Furio está disposto a acabar com a mamata. E depois da pressão do MP, o próprio presidente do Detran reconhece para fazer o serviço em questão o Detran não precisa contratar empresa nenhuma. Não é estranho? Confira o noticiário. (EC)

MPE aciona Detran e Governo para anular concessão
Procurador Célio Fúrio aponta “taxas abusivas” e “enriquecimento ilícito” em contrato com empresa

Presidente do Detran, Teodoro Lopes é acionado pelo MPE, que vê taxas abusivas em contrato

LAICE SOUZA E LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR
O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Célio Fúrio, notificou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Teodoro Moreira Lopes, o “Dóia”, e o governador Silval Barbosa para que seja revogado o contrato de Concessão de Serviço Público nº 001/2009, feito com a empresa FDL – Serviços de Registro,Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda.

A empresa é a responsável pelo serviço de registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda, com reserva de domínio ou de penhor.

Na notificação do MPE, foi incluído pedido para que seja suspensa, de forma imediata, a tarifa cobrada para o registro de contratos de financiamentos e a criação de um processo de lei, onde a taxa seja compatível com a prestação de serviços e a alteração dos valores repassados.

O MPE concedeu prazo de dez dias para que as recomendações sejam efetivadas.

Caso não sejam cumpridas, medidas judiciais podem ser tomadas, o que poderia ocasionar no ressarcimento dos prejuízos causados com a ilegalidade, além dos gestores responderem por improbidade administrativa.

Entenda o caso

O contrato é fruto de uma licitação vencida pela empresa em 2009, que concedeu ao órgão a responsabilidade de registrar os contratos de financiamento de veículos no Estado.

Foram constatadas pelo Ministério Público inúmeras irregularidades no processo licitatório, entre elas, o fato de apenas uma empresa ter sido habilitada e a duração da concessão do serviço por 20 anos.

Segundo o promotor, a expressão “tarifa”, utilizada pela autarquia, seria exposta de maneira indevida, já que tarifas são pagas de forma espontâneas, sem obrigatoriedade.

O correto seria o termo “tributo”, pois apenas órgãos estatais podem gerir tributos, sem vínculo com empresas privadas, ao contrário do que acontece no atual contrato.

Ainda segundo Célio Fúrio, o fato caracterizaria “indevida delegação de capacidade tributária ativa a empresa privada”.

A empresa seria a responsável por toda a arrecadação até a execução dos serviços, com ausência de fiscalização, apesar da obrigação constar em contrato.

De acordo com o MPE, apenas 10% do valor da quantia ficaria para o Detran e o Estado de Mato Grosso, sendo que a empresa FDL seria remunerada em 90% do valor arrecadado.

Em setembro de 2011, a FDL teria arrecadado quase R$ 2 milhões, enquanto o Detran teria ficado com pouco mais de R$ 200 mil.

Esta desproporcionalidade tributária é tida pelo Ministério Público como “um evidente enriquecimento ilícito, deixando o Estado de Mato Grosso e, principalmente, os usuários do Detran-MT em grande prejuízo”.

Outro lado

A Assessoria de Imprensa do Detran informou que o presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, já se reuniu com o Ministério Público para tratar do assunto.

Ainda de acordo com a assessoria, medidas já estariam sendo tomadas para que o serviço passe a ser executado pelo próprio Detran.

“Já está sendo buscada uma forma de o próprio Detran executar o serviço. Só não conseguimos colocar em prática por falta de estrutura”, diz nota do órgão.

Ainda segundo as informações, uma equipe irá viajar para o Estado do Espírito Santo, onde fará visita ao Detran local, para conhecer a forma como o trabalho é realizado.

Nessa visita, a equipe extrairá as informações necessárias para implantar o serviço no Detran de MT e, com isso, passar a executar o registro dos contratos de financiamento de veículos no Estado.

 

CLIQUE NO LINQUE ABAIXO E CONFIRA INTEIRO TEOR DA NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR CELIO FURIO A TEODORO LOPES DO DETRAN E AO GOVERNADOR SILVAL BARBOSA

http://www.scribd.com/doc/101776563/Pagina-Do-e-Mpemt-Furio-Notifica-Doia-e-Silval-Barbosa

4 Comentários

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  1. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Esse negócio de FIDÚCIA é uma roubalheira só, tem até marido de Procuradora do Estado envolvido, olha a PF aí geeente !!!!!!!!!!

  2. - IP 201.24.172.123 - Responder

    E esses ladravazes rapinam nosso dinheiro na maior cara dura e com aval desse insosso Silval Barbosa.
    Parabéns Célio Furio , a sociedade de MT bate palmas e agradeçe a sua brilante atuação.
    Agora queremos a devolução do que pagamos a esses biltres.

  3. - IP 187.53.136.216 - Responder

    Parabens Dr Celio,Agua Boa sente muito a sua falta, mas Mato Grosso precisa imensamente do senhor

  4. - IP 189.31.178.171 - Responder

    Essa empresa é de roubo os funcionarios deveriam ganhar um valor e ganhava roubavam dos funcionarios acaba com a fdl.

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