Suspensa pelo CNJ aposentadoria do desembargador Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná. MPF pede que CNJ avalie envolvimento do desembargador com tráfico de influência e venda de sentenças

Tribunal de Justiça do Paraná / Divulgação / Clayton Camargo retomou o cargo de presidente do TJ-PR na sexta-feira (20), antes de terminar o período divulgado de férias e licença médica. Ele pediu aposentadoria do cargo, mas o CNJ cancelou o procedimento nesta segunda (23)Clayton Camargo retomou o cargo de presidente do TJ-PR na sexta-feira (20), antes de terminar o período divulgado de férias e licença médica. Ele pediu aposentadoria do cargo, mas o CNJ cancelou o procedimento nesta segunda (23)

JUDICIÁRIO

Corregedor do CNJ suspende aposentadoria de Clayton Camargo

Não está claro se Camargo continua como presidente do TJ-PR ou não. Em nota, corregedor Francisco Falcão classificou pedido de aposentadoria de “ato evasivo” da sindicância

23/09/2013 | 19:40 | ANDRÉ GONÇALVES, CORRESPONDENTE EM BRASÍLIA, AMANDA AUDI, CHICO MARÉS E DIEGO RIBEIRO - da GAZETA DO POVO

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, suspendeu, em caráter liminar, na noite desta segunda-feira (23) o processo de aposentadoria do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo. A suspensão partiu de demanda do Ministério Público Federal (MPF) e será mantida até que o Conselho avalie as acusações contra Camargo, que tratam de suposto envolvimento com tráfico de influência e venda de sentenças. A aposentadoria foi solicitada pelo desembargador na última sexta-feira e aprovada nesta segunda-feira (23) pelo Órgão Especial do TJ-PR.

Com o cancelamento do pedido de aposentadoria, não está claro se Clayton Camargo continua como presidente do TJ-PR ou não. A princípio, Camargo pediu aposentadoria do cargo de desembargador e, consequentemente, renunciava à função de presidente do órgão. A decisão do corregedor do CNJ mantém Camargo como desembargador e, assim, o manteria também com presidente. A assessoria de imprensa do TJ-PR foi procurada para esclarecer a dúvida, mas não soube informar qual será o desdobramento da decisão.

.

Antônio More / Arquivo / Agência de Notícias Gazeta do Povo

Antônio More / Arquivo / Agência de Notícias Gazeta do Povo / Clayton Camargo pediu aposentadoria e renunciou ao cargo de presidente do TJ-PR. Antes, ele autorizou a continuidade da licitação de R$ 80 milhões para a reforma do prédio do tribunal, que havia sido suspensa do último dia 19Ampliar imagem

Clayton Camargo pediu aposentadoria e renunciou ao cargo de presidente do TJ-PR. Antes, ele autorizou a continuidade da licitação de R$ 80 milhões para a reforma do prédio do tribunal, que havia sido suspensa do último dia 19

Cronologia

05/09 (quinta) – Clayton Camargo assina edital de licitação no valor máximo de R$ 79,6 milhões para reforma e modernização do prédio do TJ. Especialistas apontam falhas de transparência no edital disponível na internet.

09/09 (segunda) – O desembargador passa mal durante sessão do Órgão Especial. Ele é atendido por médicos do Hospital Nossa Senhora das Graças, onde é submetido a uma angiotomografia, segundo o TJ.

10/09 (terça) – No dia seguinte, Camargo viaja para Brasília para participar de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seu site, o TJ diz que a viagem de Camargo foi um “ato digno e nobre” por causa de seu “delicado quadro de saúde”.

12/09 (quinta) – O desembargador é internado no Hospital Nossa Senhora das Graças. Ele é submetido a cirurgias de cateterismo cardíaco e angioplastia coronariano.

– Nesse mesmo dia, segundo assessoria do TJ, começam as férias do desembargador.

– O desembargador Paulo Roberto Vasconcellos assume a presidência no lugar de Camargo.

13/09 (sexta) – Camargo recebe alta do hospital.

16/09 (segunda) – As férias de Camargo são interrompidas, depois de apenas quatro dias. Tem início o período de licença médica, que poderia durar 12 dias a partir de então. Ficam faltando 26 dias de férias, que podem ser retomados no futuro.

19/09 (quinta) – Vasconcelos decide cancelar o edital de licitação, poucos dias antes da abertura dos envelopes, por “motivos de interesse público”.

20/09 (sexta) – Mais de uma semana antes do fim da licença medica, Camargo reassume a presidência do TJ. Órgão divulga que o cancelamento do edital foi tomada em “comum acordo” para evitar “falhas na concorrência” depois de suspeitas de um advogado.

– Nesse mesmo dia, Camargo protocola o seu pedido de aposentadoria.

23/09 (segunda) – Camargo decide “revogar a revogação” da licitação de R$ 80 milhões. Processo licitatório será adiado, mas deve continuar normalmente.

– Aposentadoria de Camargo é julgada e aprovada pelo Órgão Especial do TJ.

– O corregedor do CNJ, Francisco Falcão, suspende o processo de aposentadoria de Camargo porque o desembargador responde a processo disciplinar. Em nota, Falcão classifica pedido de aposentadoria de “ato evasivo” da sindicância

CNJ abre quatro processos e afasta cinco magistrados de suas funções

O CNJ abriu nesta segunda-feira (23) quatro processos e afastou cinco magistrados de suas funções. Entre os afastados está o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, Alcir Gursen de Miranda. A abertura de processos disciplinares e os afastamentos eram ações esperadas da nova composição do colegiado, formada pelo presidente do CNJ, Joaquim Barbosa.

O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, havia represado alguns processos contra magistrados pois temia que fossem arquivados pela antiga composição do colegiado, formada majoritariamente pelo ex-presidente Cezar Peluso. Para Falcão, a sessão mostrou que o CNJ atuará firmemente contra casos de corrupção.

Leia mais

As denúncias contra Camargo vão entrar na pauta de julgamento da próxima sessão plenária do CNJ, marcada para o dia 8 de outubro. Os 15 conselheiros vão decidir sobre a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador, cuja principal punição possível seria a aposentadoria compulsória. Também será avaliado o pedido de afastamento das funções de magistrado.

Em nota à imprensa, o ministro Francisco Falcão esclareceu que Clayton Camargo é “alvo de sindicância instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e, segundo o Ministério Público, estaria antecipando sua aposentadoria para fugir de um eventual processo administrativo disciplinar.”

Para o corregedor, o artigo 27 da Resolução 135 do CNJ estabelece que “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou cumprimento da penalidade”. Falcão lembrou na nota que, embora o processo ainda não tenha sido instaurado, o magistrado apresentou defesa preliminar e já foi intimado, desde 23 agosto, para o julgamento, pelo plenário do CNJ, do relatório da sindicância. “Todos esses fatos levam-me a concluir que estão presentes os requisitos autorizadores da medida acautelatória”. Ele concluiu considerando o pedido de aposentadoria como indício de “ato evasivo”, que exige análise mais profunda do Conselho.

Órgão Especial

Pouco antes da decisão de Francisco Falcão, os desembargadores do Órgão Especial TJ-PR haviam aprovado o pedido de aposentadoria de Camargo. O acórdão previa que ele recebesse R$ 25.323,50 de remuneração mais R$ 727,96 de auxílio saúde. “O pedido foi relatado pela Desembargadora Dulce Maria Cecconi no exercício da Primeira-Vice Presidência, seguindo de vários discursos dos colegas elogiando não só a pessoa do Desembargador Clayton Camargo, como tudo o que foi realizado neste curto espaço de tempo de sua gestão”, diz o texto da decisão do Órgão Especial.

O pedido de aposentadoria de Camargo acontece em meio a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TJ-PR, que corre em segredo de justiça. Aos 67 anos, Camargo pediu para sair do cargo de desembargador três anos antes do limite para aposentadoria compulsória. Ele deveria continuar como presidente do tribunal até fevereiro de 2015 – já que foi eleito em novembro do ano passado e assumiu em fevereiro deste ano. De acordo com o acórdão da decisão, Camargo protocolou o pedido da aposentadoria na última sexta-feira (20), logo depois de ter reassumido a presidência do TJ.

Em último ato, Camargo retoma licitação de R$ 80 mi para reforma do TJ-PR

No último ato antes de pedir aposentadoria e renunciar à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Clayton Camargo decidiu retomar a licitação de quase R$ 80 milhões para reforma e modernização da sede do tribunal. A licitação havia sido revogada pelo presidente interino Paulo Vasconcelos na quinta-feira passada (19), “por razões de interesse público”, segundo a justificativa. Na sexta, Camargo reassumiu o cargo de presidente. Nesta segunda, ele cancelou a decisão de Vasconcelos e abriu caminho para que o processo licitatório continuasse normalmente. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJ-PR na tarde desta segunda-feira (23).

No despacho – que foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ – Camargo determina o adiamento do processo licitatório. Antes de ser retomado, o edital deve ser analisado por uma comissão do Departamento de Engenharia e Arquitetura do TJ. Inicialmente, a abertura dos envelopes estava marcada para esta segunda. Ainda não foi agendada uma nova data.

O documento, assinado por Camargo, lista uma série de razões que justicariam as obras. Entre elas, estariam a necessidade de “ampliação de salas para desembargadores de Justiça” e a recomposição do projeto arquitetônico, “devolvendo a monumentalidade original do Palácio do Justiça”. Mais vagas de estacionamento e obras de acessibilidade e prevenção de incêndios também são citados.

O texto diz também que não havia “justificativa justa” para a revogação do edital. Camargo afirma, ainda, que a “malfadada decisão” [de revogar a licitação] não preserva o interesse público, “mas o contrário”.

Falhas

O próprio TJ admitiu, na semana passada, que o edital havia sido revogado para evitar falhas na concorrência. E que um advogado, que não foi identificado, entrou com pedido para rever o processo licitatório. As possíveis falhas não foram reveladas.

A decisão de Vasconcelos foi publicada no Diário Eletrônico do TJ apenas nesta segunda. A “revogação da revogação”, feita por Camargo, ainda não foi publicada.

A assessoria de imprensa do TJ informou que Camargo não vai se manifestar para a imprensa nesta segunda para explicar o motivo da retomada da licitação nem para falar sobre o pedido de aposentadoria. O desembargador Paulo Vasconcelos também foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar o assunto nesta segunda. Vasconcelos não foi ao tribunal hoje. A sessão do Órgão Especial foi presidida pela segunda vice-presidente, desembargadora Dulce Cecconi.

A obra

Reportagem da Gazeta do Povo de 7 de setembro mostrava que o edital disponível na internet não mostrava, em detalhes, o que seria reformado no prédio do tribunal nem quais serviços seriam contratados da empresa vencedora. Na época, especialistas avaliaram que as medidas dificultavam o acesso ao edital e geravam suspeitas sobre o processo licitatório.

As únicas informações sobre as obras foram divulgadas pela assessoria de imprensa do TJ – já que esses dados não constavam do edital disponível na internet.

Em setembro, o tribunal informou apenas que a reforma abrangeria uma área de 19,9 mil metros quadrados, compreendida pelo andar térreo, mezanino e mais dez andares do prédio principal. A obra ainda iria promover a ampliação de 7,8 mil metros quadrados na sede do tribunal — com a implantação de um restaurante na cobertura, aumento das vagas de estacionamento e a construção de passarelas entre o edifício principal e o anexo. À época, o TJ ainda informou que o prédio reformado abrigaria o gabinete de Clayton Camargo e de outros 82 desembargadores.

—————–

 

10 momentos polêmicos da gestão de Clayton Camargo

ClaytonA renúncia de Clayton Camargo à presidência do Tribunal de Justiça do Paraná pegou o mundo jurídico da capital de surpresa. No momento, advogados e juízes especulam quais seriam as causas da decisão. Até porque Camargo nunca foi conhecido por desistir fácil de seus projetos.

No entanto, o fato é que a curta permanência de sete meses à frente do TJ foi um período tão turbulento que os analistas não conseguem ver qual das polêmicas (para usar uma palavra leve) pode ter levado à renúncia. Houve denúncias de tráfico de influência, censura, editais milionários e até problemas de saúde.

O blog preparou uma lista de eventos da gestão de Clayton Camargo. Qual desses pontos pode ter sido decisivo para a renúncia?

1- A eleição para a presidência em si já foi tumultuada. Clayton Camargo passou para o segundo turno. Inesperadamente, empatou a votação contra o desembargador Guilherme Gomes, o candidato da situação. Levou a presidência por ser mais velho.

2- O Conselho Nacional de Justiça veio a Curitiba para investigar o Tribunal de Justiça. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, anunciou que Clayton Camargo estava sendo investigado pessoalmente. As denúncias envolviam tráfico de influência.

3- O CNJ também recomendou que o TJ revisse sua decisão de criar 25 cargos de desembargador. O que faltava era eficiência, não gente. O juiz Jefferson Kravchychyn, do CNJ, deu nota 5 ao tribunal paranaense como um todo. Mesmo assim, Clayton Camargo insistiu na abertura dos 25 cargos.

4- Já na coletiva do CNJ, ficou clara a tensão entre Clayton Camargo e a imprensa. Os repórteres foram barrados na entrada. Mais tarde, foram acompanhados por escolta até o local da entrevista.

5- Clayton Camargo também entrou com uma ação judicial contra a Gazeta do Povo impedindo que o jornal noticiasse as investigações do CNJ contra ele. Perdeu em primeira instância e ganhou no próprio TJ. Acabou desistindo da ação depois de o jornal ir ao STF contra a censura.

6- Em outro momento de tensão com a imprensa, o presidente do TJ disse a um repórter da Gazeta do Povo que não dava entrevistas e que ele “fosse entrevistar a própria mãe”.

7- Clayton Camargo também foi acusado de interferir na eleição de seu filho, o ex-deputado estadual Fabio Camargo, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O caso está nas mãos da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça. O presidente do TJ nega que tenha interferido.

8- O presidente do TJ anunciou uma licitação para reforma do Palácio da Justiça. O valor chamava a atenção: seriam até R$ 79 milhões para a obra.

9- Há duas semanas, Clayton Camargo infartou durante uma sessão do Órgão Especial. O infarto foi numa segunda-feira. A assessoria diz que mesmo assim ele foi a Brasília no dia seguinte para uma sessão do CNJ. Depois, se afastou do cargo.

10- Durante seu afastamento, o presidente interino do TJ, Paulo Roberto Vasconcellos, anulou a licitação. Depois disso, embora ainda tivesse direito a mais 30 dias fora do cargo, Clayton Camargo voltou ao TJ. Reuniu-se com a cúpula do tribunal na sexta-feira. E na segunda anunciou a renúncia.

———–

Desembargador investigado no Paraná visitou TJMT em maio

 

 

Clayton Camargo, presidente do Tribunal do Paraná, foi recebido pelo desembargador Márcio Vidal, vice-presidente do Tribunal de Mato Grosso

Clayton Camargo, presidente do Tribunal do Paraná, foi recebido pelo desembargador Márcio Vidal, vice-presidente do Tribunal de Mato Grosso

O desembargador Clayton Camargo, que teve sua aposentadoria, nesta segunda, 23 de setembro, suspensa pelo CNJ e passa, agora, à condição de investigado, esteve recentemente em visita ao Tribunal de Mato Grosso. Ele veio firmar termo de convênio entre os dois tribunais para implantar em Mato Grosso o sistema de gerenciamento de precatório requisitório adotado na corte paranaense.

Com o software, será possível realizar de maneira informatizada o registro dos precatórios e o acompanhamento dos andamentos até a efetivação do pagamento.

O termo foi assinado na quarta-feira (22 de maio) pelo vice-presidente do TJMT, Márcio Vidal, e o presidente do TJPR, Clayton Camargo, e o sistema será disponibilizado gratuitamente.

Com o convênio, o Paraná irá ceder as fontes e a documentação do sistema de gerenciamento. Segundo o coordenador da Central de Precatórios do TJMT, João Bosco Soares da Silva, a previsão é de que dentro de dois a três meses o sistema já esteja em funcionamento.

 

10 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 189.40.73.236 - Responder

    Mais um esquema “made in” Paraná?

  2. - IP 177.41.87.97 - Responder

    Que horror, Enock! Por que vincular a imagem de um magistrado decente, como o Des. Márcio, com a de uma pessoa que nada tem a ver com ele, como é o caso desse desembargador do Paraná que é alvo de investigação no CNJ? Que perversidade, hein, Enock! Pensava que você fosse um profissional sério e honesto… Que engano!

  3. - IP 177.40.181.19 - Responder

    Nossa, Enock! O insigne Des. Márcio nada tem a ver com essa confusão, envolvendo o desembargador do Paraná… O Des. Márcio, na fotografia que você postou em sua matéria, estava apenas representando a Presidência do TJMT numa cerimônia de assinatura de um convênio! Francamente, juntar uma fotografia dessa cerimônia a uma matéria, que envolve uma outra pessoa processada por desvio de conduta, improbidade e venda de sentenças, não tem sentido! A não ser que você tenha a intenção de fazer respingar alguma coisa sobre a figura impoluta, isenta e honrada do Des. Márcio Vidal. Francamente! Cabe retratação! Ninguém merece tanta maldade! Muito menos o Des. Márcio…

  4. - IP 177.40.181.19 - Responder

    Puxa, Enock!
    Não é a primeira vez que você faz esse tipo de maldade contra o Des. Márcio Vidal! Por que trazer agora essa fotografia que nada tem a ver com nada? O Des. Márcio estava apenas substituindo o Des. Perri nessa cerimônia! Que maldade, hein! Que é que você tem contra o Des. Márcio?

  5. - IP 177.40.181.19 - Responder

    Por que meu comentário não está aparecendo????

  6. - IP 177.40.181.19 - Responder

    Agora sim…é esse primeiro mesmo! Obrigada…

  7. - IP 177.193.164.168 - Responder

    Como tem gente descontrolada nesta internet. A foto publicada registra apenas a passagem do então presidente do TJ do Paraná por Mato Grosso. Só isso. Usei-a para aproximar mais o fato de nós. O fato do desembargador Márcio Vidal ter recepcionado o desembargador Clayton, sei muito bem, não faz dele culpado de nada. Quem pensa isso é muito descontrolado, não parece um leitor atento desta PAGINA DO E. Deve ser um telespectador desviado do Cadeia Neles ou da “Veja” que, de súbito, veio parar na minha praia. Outra coisa: nada está provado contra o desembargador Clayton. Existe apenas uma investigação. Então, calma, prezados aloprados – se isso lhes for possível. É gente como essa que faz de Joaquim Barbosa um deus na terra e sonha com a volta de Blairo Maggi. Ah, sim, gente que considera que pessoas que incorrem em deslizes criminais deixam de seres humanos, como eu, como você. Gente estranha…

    • - IP 187.6.109.186 - Responder

      Enock, “quem muito explica, complica”, ou, no mínimo, a carapuça serviu.

      • - IP 177.41.87.97 - Responder

        Finalmente! Será que quem inseriu Pôncio Pilatos no CREDO mostrou a cara? Terá sido o blogueiro Enock? Será uma questão de estilo! É o “non sense”… Falta um elo entre a matéria em que se enfatiza a relação entre um desembargador investigado pelo CNJ (o que teria cometido?), fotografado ao lado de outra personalidade que nada tem a ver com o teor da reportagem… E os outros é que não sabem “ler” e são aloprados!

Deixe uma resposta para Ana Leal    ( cancelar resposta )

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

4 + 6 =