Sócio de offshore, Barbosa viola Estatuto do Servidor

:

Ao constituir uma empresa com fins lucrativos nos Estados Unidos, em maio do ano passado, para obter benefícios fiscais na compra de um apartamento avaliado em R$ 1 milhão em Miami, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, assumiu o risco de viver perigosamente; o Estatuto dos Servidores Públicos da União, em seu artigo 117, inciso X, veda a todos aqueles que exerçam carreiras de estado “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada”; de acordo com os registros da Assas JB Corp, Barbosa é o presidente da sua offshore

 

247 – A compra de um imóvel avaliado em R$ 1 milhão por Joaquim Barbosa em Miami, feita através de uma empresa offshore criada na Flórida com a finalidade de se obter benefícios fiscais (leia mais aqui), pode trazer outros problemas para o presidente do Supremo Tribunal Federal. Embora Barbosa tenha dito, em nota, que a aquisição do imóvel foi feita “em conformidade” com a lei norte-americana, os problemas podem estar no Brasil. Isso porque a lei de número 8.112/90, do chamado Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, prescreve de forma clara, em seu artigo 117, inciso X, que “ao servidor é proibido (…) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada” (leia aqui o texto da lei).

Ainda que a empresa tenha como única finalidade gerir seus bens no exterior e evitar o pagamento de impostos numa eventual transmissão a herdeiros, Joaquim Barbosa está registrado, nos documentos da empresa, que podem ser consultados publicamente na Flórida (confira aqui), como seu próprio presidente. Ou seja: ele é o sócio-gerente da Assas JB Corp, contrariando o que determina a Lei 8.112/90.

Também no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes é um dos sócios do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público. Mas a lei brasileira tem a figura do sócio não-gerente, o que cria brechas para que servidores tenham participações em sociedades.

Nos Estados Unidos, Barbosa disse ter criado sua empresa por orientação de um advogado. Consta dos registros da Assas JB Corp que a firma que prestou assessoria à empresa foi a Nobile Law Firm, localizada na Brickell Avenue, em Miami. Esta empresa pertence a uma ex-executiva do Citibank e do Bank of America, chamada Diane Nobile, que hoje presta consultoria financeira e advocatícia a endinheirados latino-americanos interessados em adquirir propriedades na Flórida.

——————-

MAIS INFORMAÇÃO

Os documentos da empresa de Joaquim Barbosa

Enviado por  – O CAFEZINHO

O Cafezinho obteve (aqui) os documentos da empresa de Joaquim Barbosa, a Assas JB. É o relatório anual de 2013 e o contrato social. Não trazem valores, mas servem como provas a serem encaminhadas às autoridades para checarem se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não infringiu a Lei da Magistratura.

Detalhe, a empresa de JB tem sede no Brasil.

Contrato Social:

(Clique aqui para ver em PDF, tamanho grande).

Relatório Anual 2013:

 

(Clique aqui para ver em tamanho grande, em PDF).

Também obtivemos o documento de compra e venda, onde consta que JB pagou US$ 10 pelo apartamento.

Fizemos uma investigação preliminar nos cartórios norte-americanos e verificamos que este valor é o tradicionalmente usado quando se quer “doar” um imóvel a um parente. É mais uma forma de evitar impostos. Aparentemente é um expediente comum por lá.

Documento do cartório:

(Clique na imagem para ampliar).

Link do Cartório com os documentos (clique aqui):

Os documentos em PDF podem ser baixados aqui.

Segundo a matéria da Folha, o apartamento de Joaquim vale aproximadamente R$ 1 milhão.

Foto da pessoa que vendeu o apartamento à Joaquim Barbosa.

 

10 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 189.59.38.148 - Responder

    A lei dos servidores públicos não se aplica aos magistrados. Esses são regulados por legislação específica, no caso a LOMAN. Dizer que o Joaquim Barbosa violou a leis dos servidores públicos ou é ignorância jurídica primária ou má-fé. É mais ou menos a mesma coisa que dizer que um médico violou o estatuto da OAB…

    • - IP 201.41.112.252 - Responder

      Sabe é realmente ignorante, quem se prende a uma lei (inconstitucional, que só não é posta para fora por conveniência da cúria), ou seja, um operador do direito com espirito materialista, se limitando ao contexto literário da norma, olvidando de um todo ordenamento, e o mais jocoso, esquecendo da hermenêutica dos princípios da própria norma por ele elencado: desses princípios o da “probidade” e “moralidade”, ou seja, é mesmo muito ignorante.

    • - IP 177.193.146.252 - Responder

      relaxa André o Joaquin já foi picado pela mosca azul cara ele elite predadora TAMBEM

  2. - IP 189.10.40.35 - Responder

    De fato, somente nos casos de ausência de previsão legal é que se pode cogitar da aplicação da Lei nº 8.112/90 aos Magistrados.
    Ocorre que na LOMAN também há proibição similar no seu artigo 36, veja-se:
    “Art. 36 – É vedado ao Magistrado:
    I – Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista.
    II – Exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração.”

    • - IP 189.62.20.5 - Responder

      Exato João de Deus, você está correto. O meu alerta – sem entrar no mérito se o Joaquim está correto ou errado, se é candidato ou não – é que juridicamente a legislação dos servidores não se-lhe aplica, pois aos magistradios aplica-se a LOMAN. É só questão de dar a notícia corretamente.

  3. - IP 189.59.61.140 - Responder

    A Pagina do E,recebeu,”orintações ” do Franklin Martins,para derrubar uma possível candidatura do Joaquim.Dá até pena!

  4. - IP 179.216.194.70 - Responder

    NÃO ADIANTA QUERER EXPLICAR.. ESSA TURMA DO PT SABE DISSO… A QUESTÃO É AVACALHAR COM IMAGEM DO MIN. JOAQUIM BARBOSA , QUE NA OPINIÃO DO ASSESSOR DA DILMA, O JORNALISTA FRANKLIN MARTINS, PODE ABALAR AINDA MAIS A INTENÇÃO DO PT SE PERPETUAR NO PODER… MAS AGORA NÃO TEM MAIS COMO… O POVÃO ACORDOU…

  5. - IP 186.213.224.57 - Responder

    Qual a ilegalidade ou imoralidade cometida pelo Ministro Joaquim Barbosa.

    Barbosa neles!!!!.

  6. - IP 189.73.210.145 - Responder

    ENOCK, ta ficando feio esse seu papel de desmoralizador do Joquinzinho…

  7. - IP 179.253.185.85 - Responder

    Já disse e repito , ficar atacando o “algoz dos mensaleiros” tá ficando chato.
    Enquanto isso dillma ( a collorida) amiga do sarney , do jader, do collor ( desde criancinha) , do renan , está aí sendo cozida em banho maria para a volta do ex- metalurgico que agora toma Uísque rotulo azul .
    Por falar em pode e não pode ; quem vai explicar o desastre do ex- quase mais rico do mundo eike batista com dinheiro do BNDES?
    A pagina do E não dá nem uma notinha sobre isso?

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

onze − 4 =