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Receita do Estado está crescendo. Por que não paga RGA?

 

Zé Pedro Taques, na Caravana da Transformação, em Barra do Bugres

Zé Pedro Taques, na Caravana da Transformação, em Barra do Bugres

 

Análise da Receita do Estado em 2016

Estudo desenvolvido pelo SINFA-MT – Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal 

 

Em nosso artigo anterior, discutimos de forma simplista a construção da LOA de 2016. Agora, vamos avaliar a receita do Estado em 2016.

Conforme a Lei N.º 10.354, de 30 de dezembro de 2015 (LOA de 2016), o Estado estimou uma arrecadação de R$ 16.553.492.816,81. Este valor poderá ser atingido até 31 de dezembro de 2016, na soma dos totais arrecadados mensalmente. Sendo assim, este total deverá ser dividido em 12 parcelas (duodécimo) mensais, no valor de R$ 1.379.457.734,73, cabendo R$ 230.139.087,32 para os demais poderes e R$ 1.149.318.647,41 para o executivo. Devemos lembrar, oportunamente, que a parcela do executivo depende da arrecadação e a dos demais poderes é obrigatória e integral, havendo, ou não receita do executivo (Quadro 01).

 

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Quadro 01:                Divisão da receita estimada na LOA de 2016 em doze partes mensais (duodécimo), entre os poderes e o executivo.

Fonte:                          Lei N.º 10.354, de 30 de dezembro de 2015

Avaliando-se proporcionalmente os valores apresentados, nota-se que a maior fatia ficou com o executivo, mas, a incerteza da execução da receita também (Gráfico 01). Deve-se lembrar que estes valores são referentes a distribuição dentro da LOA de 2016. A comparação com o ano anterior já fora feita no Artigo Anterior.

 

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Gráfico 01:                Incremento dos valores dos duodécimos na divisão do orçamento estadual, nos anos de 2015 e 2016.

Fonte:                          Lei N.º 10.354, de 30 de dezembro de 2015.

No Quadro 02, observa-se que, independente da Receita arrecadada em um mês, o repasse aos poderes foi feito integralmente, ficando o Executivo, com deficit nos meses de Janeiro a Março. Esta situação mudou no período de Abril a Junho, quando houve superavit em relação a previsão de Receita. Basta dizer que será necessário mais um mês com receita no mesmo nível de junho de 2016 para sanar o deficit acumulado no primeiro semestre inteiro e sobrar algum recurso.]

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Quadro 02:                Divisão da Receita do Estado e comparação com a Receita Executada no Primeiro Semestre de 2016.

Fonte:                          Lei N.º 10.354, de 30 de dezembro de 2015;

MATO GROSSO (2016). Portal Transparência do Estado de Mato Grosso – Painel Receita Geral <http://www.transparencia.mt.gov.br/index.php/receita-geral> Acessado em 18 de julho de 2016.

No que se refere à arrecadação acima do previsto, no acumulado do semestre, os demais poderes recebem repasses por excesso de arrecadação, ou seja, além de já terem seus repasses garantidos, ainda participam do que foi executado a maior pelo executivo, reduzindo ainda mais a capacidade de investimento deste.

Observando-se os dados como são apresentados, imaginamos que o Governo não está arrecadando o suficiente para cobrir suas contas e que há, mesmo, uma crise instalada. Mas, deve-se lembrar que a previsão de receita para o ano de 2016 é 21,24% maior que a de 2015. Aliás, se compararmos a receita arrecadada em 2015, com a de 2016 (Gráfico 02) teremos uma ideia do que isso realmente significa.

 

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Gráfico 02:                Incremento da Receita Executada em 2016 em relação a Receita Executada em 2015.

Fonte:                          MATO GROSSO (2016). Portal Transparência do Estado de Mato Grosso – Painel Receita Geral <http://www.transparencia.mt.gov.br/index.php/receita-geral> Acessado em 18 de julho de 2016.

Observando-se o Gráfico 02, nota-se que a Receita do Estado está crescendo a passos largos, mês a mês, e não está deficitária, como os membros do Governo cantarolam o tempo todo.

Acho que, sobre a Receita do Estado, ficamos por aqui. Continuaremos a discutir a conjuntura atual nos próximos artigos.

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