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Novelli vai abrir “caixa preta” dos incentivos fiscais

José Carlos Novelli, Antonio Joaquim e Valter Albano se disseram empenhados em colaborar com o Governo do Estado e com o Fórum Sindical no esforço de definição de uma proposta que garanta a manutenção do MT Saúde e preserve o direito dos servidores – (foto Marcos Bergamasco – TCE)

Foi proveitosa para os sindicalistas do Fórum sindical a reunião desta terça-feira com os conselheiros José Carlos Novelli (presidente), Antonio Joaquim (corregedor) e Valter Albano (ouvidor-geral) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Primeiro, o clima ameno, quase de parceria entre o povo dos sindicatos e o povo do Tribunal. Gilmar Brunetto (Sinterp) e Edmundo Cesar (Sinpaig), que coordenaram a reunião, pelo lado do Fórum Sindical, foram tratados quase como irmãos pelos donos da casa.

Os sindicalistas, acompanhados pelo presidente do MT Saúde, Flávio Taques, foram ao TCE tratar dos ajustes necessários para que se promova uma virada de qualidade no plano de saúde que atende aos servidores. Apesar de baterem firma na tecla das limitações impostas pela Constituição aos repasses do poder público para a autarquia formada durante o governo Maggi, Novelli, Albano e Joaquim lembraram que o Tribunal é guiado pelos principios da razoabilidade em seus pareceres – e eles não tem a mínima intenção de estancar de vez os beneficios que o MT Saúde garante a uma quantidade tão expressiva de servidores e seus familiares.

Eis o que disse José Carlos Novelli, segundo anotado por sua assessoria: “Sabemos que estamos falando de vidas e, principalmente, de pessoas submetidas a tratamento de saúde. Por causa disso foi proposta uma regra de transição, com prazo de cinco anos, para o governo e os servidores terem tempo para se adequar. Esta foi a posição adotada pelo Tribunal, mas estamos abertos a ouvir as sugestões dos representantes dos servidores e do próprio governo, caso alguém apresente uma proposta dentro da legalidade e do interesse público que nos permita superar todos os impasses existentes”.

Coube ao sindicalista Gilmar Brunetto expor a proposta que o Fórum Sindical já repassou ao secretário titular da SAD, Francisco Faiad, segundo a qual os servidores passarão a arcar com 70% dos custos do plano, cabendo ao Governo um aporte de apenas 30 % dos gastos. Todos os três conselheiros avaliaram como aceitável um acordo dentro destes parâmetros, desde que o MT Saúde se afirme, daqui para a frente, como um plano privado e controlado pelos servidores, apto a se beneficiar de complementações remuneratórias repassadas aos servidores pelo Governo do Estado.

O Fórum Sindical ficou de avançar nas negociações com a direção do MT Saúde e com a Secretaria de Administração, no sentido de enquadrar a proposta de reestruturação do plano segundo as orientações apresentadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas.

O melhor, no entanto, estava reservado para os sindicalistas no final da reunião. Quanto a crise financeira do Estado entrou em pauta e os incentivos fiscais vieram à baila, o sindicalista Gilmar Brunetto historiou a grande dificuldade que o Fórum sindical vem tendo para receber da Secretaria de Industria e Comércio do Governo do Estado uma relação detalhada das empresas e dos empresários que tem se beneficiado da renúncia fiscal, nos últimos anos, em nosso Estado. Brunetto informou que entrou com um mandado de segurança, no Tribunal de Justiça, para consaguir estes dados. Foi nesse momento que o conselheiro José carlos Novelli, presidente do TCE, informou que basta um simples requerimento do Fórum Sindical à presidência do TCE para que tenha acesso a estes dados. “Nós temos essas informações, elas são públicas. Basta um requerimento que repassaremos a relação completa para vocês”.

Foi assim que os sindicalistas sairam do TCE com a certeza de que, nas próximas horas, a caixa preta dos incentivos fiscais será aberta – e tudo aquilo que o secretário Alan Zanatta vem tentando esconder dos olhos da população, poderá ser divulgado para o conhecimento de todos.

3 Comentários

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  1. - IP 201.49.166.43 - Responder

    Boas notícias. Transparência Pública é direito do cidadão. Afinal os recursos são públicos. Não se entende tanto sigilo, se tudo foi concedido legalmente. Parábens ao Fórun Sindical e Parabéns com louvor ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pela iniciativa, das contas abertas.

  2. - IP 177.64.225.118 - Responder

    Nem precisou, o Zanata correu logo e repassou dados p AL. Se bobear hoje mesmo vaza a lista kkkk, mas a ação do tce foi pedagogica. parabens

  3. - IP 189.73.225.37 - Responder

    O Alan Zanata não quer divulgar a relação das empresas beneficiadas pelos “incentivos fiscais” porque a empresa da família dele é uma das beneficiadas. Entendido?

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