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SEBASTIÃO SIQUEIRA: Partidos nanicos terão repasses suspensos pela Justiça

Ao todo são onze os partidos políticos, todos pequenos, chamados “nanicos”, devido a pouca representatividade no cenário político e ausência de grandes líderes, deverão ter o repasse do fundo partidário aos diretórios estaduais suspensos em Mato Grosso pela Justiça Eleitoral.

A não prestação de contas partidárias anual de 2012 à Justiça, conforme determina a lei eleitoral, é o0 motivo para tal tomada de decisão. O prazo para enviar a prestação do ano passado, terminou no dia 30 de abril deste ano, conforme informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O tribunal, segundo a sua assessoria, já se prepara para encaminhar ofício aos diretórios nacionais do PC do B, PCO, PEN, PHS, PRP, PRTB, PSDC, PSOL, PTC, PT do B e PTN, para que suspendam automaticamente o repasse.

De acordo com o TRE, 28 partidos políticos estiveram em atividade em Mato Grosso no ano de 2012 durante as eleições municipais, mas apenas 17 prestações de contas de órgãos partidários regionais foram recebidas até esta terça-feira (07). E vale lembrar que entre esses 17 estão o PDT e o PSB que protocolaram as prestações de contas no dia 2 de maio.

A medida adotada pelo TRE está prevista no artigo 18 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral número 21.841 de 2004, que disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a tomada de contas especial, e que tem em seu artigo 18 informa que a “falta de apresentação da prestação de contas anual implica a suspensão automática do Fundo Partidário do respectivo órgão partidário, independente de provocação e de decisão, e sujeita os responsáveis às penas da lei”.

Conforme a Lei 9.096 de 1995, a Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas dos partidos políticos, que devem refletir a real movimentação financeira e patrimonial das agremiações, inclusive os recursos aplicados em campanhas eleitorais.

Os diretórios municipais dos partidos devem apresentar a prestação de contas nas zonas eleitorais, os diretórios estaduais prestam contas ao Tribunal Regional Eleitoral e os nacionais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dirigentes partidários ainda respondem civil e criminalmente pela falta de prestação de contas ou pelas irregularidades constatadas na escrituração e na prestação de contas dos respectivos órgãos diretivos.

FONTE BLOG DO SEBASTIÃO SIQUEIRA

Categorias:Plantão

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