Salmen Kamal Ghazale, empresário e advogado, vice-presidente para assuntos jurídicos e institucionais da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores faz alerta sobre empresa Disp Segurança e Vigilância Ltda, principal vencedora do pregão eletrônico 012/2015 da secretaria de Gestão do governo de Zé Pedro Taques, para contratação de empresa de serviços de vigilância armada dos órgãos e entidades da administração estadual

Salmen Ghazale, segundo a partir da direita, em reunião da Sesp, em Mato Grosso

Salmen Kamal Ghazale, segundo a partir da direita, em reunião do Sindesp, em Mato Grosso

A PAGINA DO E recebeu do advogado e empresário Salmen Kamal Ghazale o seguinte comunicado:

 

A denúncia de fraudes, crimes empresariais, e em licitação é contra a empresa DISP (Segurança e Vigilância Ltda), principal vencedora do pregão eletrônico 012/2015 da secretaria Estadual de Gestão, para contratação de empresa de serviços de vigilância armada dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso, a empresa venceu três de um total de seis lotes.

O (Sindesp) Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores de Mato Grosso, encaminhou a denúncia a 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, com detalhamento histórico judicial transitado e julgado contra a empresa Luger Vigilância Patrimonial Ltda, pela Terceira Turma do  Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul , do qual negou o provimento ao agravo regimental da empresa Luger, na tentativa de descaracterizar a personalidade jurídica entre as empresas Luger Vigilância Patrimonial e Luger Serviços Ltda, nos autos, o Sindesp, relata que o sócio majoritário da empresa DISP é o mesmo da Luger Vigilância Patrimonial, empresa da qual o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, entendeu se tratar na realidade de um disfarce para práticas de atos criminosos.

“Para proteger o próprio Estado de Mato Grosso, e os funcionários da DISP, a ação impetrada pelo Sindesp inclui que as empresas DISP Segurança e Vigilância, Luger Vigilância Patrimonial e Luger Serviços Ltda, sejam consideradas uma só empresa, bem como reitera a manutenção da suspensão de todo o certame, explica o vice- presidente da Federação Nacional de Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores, Salmen Ghazale.

Nos autos, o relator da Terceira Turma do TJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, definiu a operacionalidade da empresa; pela esperteza jurídica da constituição de duas empresas, em nome das quais em uma assume débitos e obrigações e não os cumpre e, em nome da outra opera como se fossem empresas diferentes; parece-me clara a intenção de fraudar. A empresa devedora, por ter suas atividades encerradas, deixou de auferir rendimentos e, assim, não possui bens móveis ou imóveis ou ativos financeiros passíveis de penhora. Há claramente a intenção de abuso ou fraude na condução da pessoa jurídica. O expediente usado é pano de fundo para esconder a verdadeira intenção de sucessão das empresas, para dizer o menos, sob a coordenação e direção do verdadeiro sócio majoritário, senão que único, de ambas as empresas, dando uma aparência de licitude a uma atividade na realidade ilícita.

“A empresa DISP, com sede em Cuiabá, opera com o nome de Luger  Serviços Ltda, em Campo Grande, MS, sendo que a Polícia Federal no ano de 2011 cancelou a autorização de funcionamento da Luger Vigilância Patrimonial. Para atuar a empresa utiliza de CNPJ´s distintos. Trata-se de um modelo fraudulento, aonde membros da mesma família abrem empresas com nomes diferentes na tentativa de camuflar a verdadeira matriz da empresa. Outro fato que causa estranheza é a tentativa da empresa tentar descaracterizar a personalidade jurídica das mesmas, mas manter os mesmos sócios-proprietários a frente dos negócios, e ainda utilizar a nomenclatura de GRUPO, mas uma vez reforçando a pluralidade das empresas”, reforça o vice presidente do Sindesp, Salmen Ghazale.

Em Campo Grande já é conhecida as inúmeras manifestações dos funcionários da Luger, por terem usurpados seus direitos trabalhistas, como férias, INSS e FGTS. Consta nos autos que próprio sindicato da categoria, do Estado Vizinho, o Seesvig, não entende como a Luger, mesmo com tantos encargos trabalhistas atrasados consegue vencer licitações públicas, quando a lei determina que somente empresas idôneas possam participar apresentando certidões negativas.

Categorias:Direito e Torto

2 Comentários

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  1. - IP 187.5.84.215 - Responder

    Dispensa o óleo de peroba e chama a polícia…

  2. - IP 177.193.164.92 - Responder

    um verdadeira safadagem essa empresa luger disp, grupo luger, etc, faz com os seu colaboradores, com este estado…

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