Saíto, sempre sustentando a discussão e o debate de idéias, defende que o o pensamento constitucional moderno exige uma Constituição de todos, para todos, e formatada, em seu elemento material, por todos

Gonçalo Antunes de Barros Neto, o Saíto

Gonçalo Antunes de Barros Neto, o Saíto

Ser constituinte e ser constituído

Gonçalo Antunes de Barros Neto – SAÍTO

 

Para que serve a Constituição? Afastando da ideia de Constituição como decisão política fundamental (Schmitt), a teoria constitucional, pós o constitucionalismo da efetividade, se orienta no sentido de que, a par da importância dos tribunais e juízes na garantia dos direitos fundamentais, a sociedade civil organizada e a própria política institucional se orientam, também, por princípios constitucionais. Daí a importância, como fonte, dos movimentos sociais e políticos.

Os constitucionalistas Daniel Sarmento e Cláudio Pereira de Souza optam por essa visão difusa (e não concentrada no Judiciário) da prática constitucional – “Em nosso cenário, povoado por instituições e procedimentos imperfeitos, a jurisdição constitucional desempenha um papel relevante no constitucionalismo democrático. Porém, ela não é e não deve ser concebida como a protagonista desta narrativa”. Mas o espaço de atuação da sociedade civil organizada tem sofrido redução? O Supremo Tribunal Federal, em razão do grande número de ações que aportam mensalmente em seu protocolo, vem construindo situações sensíveis para, em nome do que se chama ‘problema numérico’, diminuir o acesso à Justiça Constitucional. Percebe-se isso com a insólita exigência de ‘pertinência temática’ para o acesso legitimador em Ações Diretas e a tentativa de afastar por completo a análise de elementos concretos em ações de processos constitucionais objetivos, além das discussões acerca do que seria considerada entidade de âmbito nacional para apor legitimidade nas ações de controle de leis. Por fim, o Regimento Interno da Corte também se tem prestado a isso.

Apesar do ambiente reducionista que ainda impera no Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, e de forma curiosa como bem observa André Ramos Tavares, vem ampliando o espaço de atuação da Corte Constitucional brasileira justamente em regras de processo objetivo;mas entendo que de forma orgânica e pouca democrática.Exemplifica-se: a eficácia vinculante, a modulação temporal dos efeitos da decisão sobre constitucionalidade, e as possibilidades e alcance da súmula vinculante, com a falta de imposições processuais mais rígidas a este instituto.

Häberle, em ‘a Constituição e a realidade constitucional’, textualmente: ’(…) até mesmo no chamado controle abstrato de normas (…) fica evidente que se aprecia a relação entre a lei e o problema que se lhe apresenta em face do parâmetro constitucional’.

Portanto, o pensamento constitucional moderno exige uma Constituição de todos, para todos, e formatada, em seu elemento material, por todos. É por aí…

Gonçalo Antunes de Barros Neto, o Saíto, é magistrado e professor, em Mato Grosso.
email: [email protected]

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