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Rubens de Oliveira sai da letargia e intervem nos juizados especiais

O caos em que se encontram os juizados especiais, na capital de Mato Grosso, vai ser finalmente enfrentado. Precisou de uma grita geral de advogados e cidadãos que dependem de decisões pendentes nos oito juizados existentes em Cuiabá para que o desembargador Rubens de Oliveira finalmente reagisse. Um acúmulo de quase 90 mil processos e as audiências acontecendo em ritmo de tartaruga paraplégica só poderiam dar nisso mesmo. Os instrumentos internos de controle não estavam funcionando e foi preciso a blogosfera gritar – através do site Mato Grosso Noticias e dessa PAGINA DO E – para que os homens se mexessem no TJ. Confira abaixo comunicado oficial do Tribunal sobre a intervenção determinada por Rubens de Oliveira. Resta saber o que os juizes Mario Kono e a desembargadora Maria Helena Póvoas, além dos juizes titulares nos oito juizados, mais diretamente responsabilizados pela gestão destas instâncias,  tem a dizer sobre tudo isso. Ou será que vão continuar fazendo corpo mole e não virão a público esclarecer suas responsabilidades? Que se abram todas as portas para a imprensa, que os jornalões deixem de ficar puxando o saco de Silval e Riva e revelem todos os bastidores deste pesadelo em que se transformaram os juizados especiais. Neste final de semana, devido a uma série de exames médicos, esta PAGINA DO E estará trabalhando em ritmo mais lento. Confira o noticiário. (EC)

Presidente declara regime de exceção nos juizados

Nesta quinta-feira (19 de julho), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, declarou, ad referendum do Conselho da Magistratura do TJMT, regime de exceção do Primeiro ao Sexto Juizado Especial da Comarca de Cuiabá, exclusivamente no que diz respeito aos processos para sentença. A medida é válida por 120 dias, prorrogáveis por conveniência e oportunidade da administração.

O desembargador determinou ainda a designação de magistrados em número suficiente para participar do trabalho.

O Departamento do Conselho da Magistratura do TJMT expedirá provimento para o regime de exceção declarado. O desembargador presidente também encaminhará o procedimento para os outros membros do Conselho da Magistratura, formado ainda pelo vice-presidente e pelo corregedor-geral da Justiça.

Além disso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, deverá expedir portaria e coordenar os trabalhos a serem desenvolvidos. Na oportunidade, o presidente do TJMT sugeriu o aproveitamento dos 43 juízes substitutos do Estado para auxiliar nos trabalhos.

Na decisão, o magistrado levou em consideração o inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, que versa expressamente acerca do princípio da celeridade processual, “cuja roupagem moderna o denominou de direito fundamental dos jurisdicionados à razoável duração do processo, tornando ainda mais enfática a necessidade da entrega da prestação jurisdicional a contento”, pontuou.

No ano passado, o presidente do TJMT já havia decidido designar dois juízes para atuar em cada uma das chamadas varas sociais – família e violência doméstica -, além dos juizados especiais, para dar vazão ao volume de processos existentes nessas unidades. Ele também criou a Turma Recursal Única para agilizar o julgamento de recursos decorrentes de decisões dos juizados especiais.

No entanto, apesar da movimentação de toda a carreira da magistratura promovida pela atual administração, o que permitiria a designação de dois juízes para cada vara social e juizados especiais, ainda não foi possível suprir todas as varas e juizados com dois juízes em decorrência da aposentadoria de juízes e desembargadores, o que provocou novas movimentações na carreira.

O presidente do TJMT também já havia designado dois novos servidores para dar suporte à atuação desses dois juízes em cada uma das varas sociais e juizados, e agora está nomeando mais um servidor. Apesar de todas essas medidas, o magistrado sentiu a necessidade de adotar o regime de exceção.

fonte: COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO DO TJMT

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