PREFEITURA SANEAMENTO

Riva pode ser afastado nesta terça, bem cedinho

 

O superprocessado deputado Geraldo Riva, entre as desembargadoras Maria Erotides e Maria Aparecida. O julgamento na Terceira Camara Civel prossegue e os advogados que defendem Riva devem fazer sustentação oral nesta terça, no Plenário 2 do TJMT

O superprocessado deputado Geraldo Riva, entre as desembargadoras Maria Erotides e Maria Aparecida. O julgamento na Terceira Camara Civel prossegue e os advogados que defendem Riva devem fazer sustentação oral nesta terça, no Plenário 2 do TJMT

Nesta terça-feira, em novo horário, bem cedinho, a partir das 8h30 da manhã volta a se reunir a Terceira Câmara Civel que está ultimando o julgamento da apelação impetrada pelo deputado José Geraldo Riva contra a condenação que recebeu, na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, ditada pelo juiz Luiz Bertolucci. Riva tenta anular a condenação. Por isso, seus advogados, em preliminar, argumentaram que o juiz Bertolucci teria cerceado a defesa do deputado, impedindo-o de arrolar testemunhas. Esta preliminar (reforçada, pretensamente, por um parecer do ex-ministro do STF e atual advogado Ilmar Galvão), todavia, foi derrotada por três a zero, com votos contrários das desembargadoras Maria Erotides (relatora) e Maria Aparecida e do juiz Sebastião Barbosa (revisor). Todos os três magistrados consideraram que as provas documentais arrolada pelo Ministério Público Estadual, através dos promotores Roberto Turin e Célio Fúrio, são provas robustas, que dispensam a comprovação ou a tentativa de desmentido, através de provas testemunhais. O julgamento prossegue, a partir daí – e há um recurso adesivo, do MPE, que reitera o afastamento de Riva
do comando da Assembleia, em sua plenitura, que fora rejeitado, na primeira instância pelo juiz Bertolucci. A desembargadora Maria Aparecida já se manifestou, neste aspecto, defendendo não só o afastamento como a perda dos direitos políticos, o que, segundo alguns analistas, pode levar à necessidade de que o plenário da Assembléia analise a perda do seu mandato de deputado estadual.

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http://paginadoenock.com.br/a-casa-ta-caindo-terceira-camara-civel-resolveu-sangrar-riva-lentamente-primeiro-voto-da-desembargadora-maria-erotides-e-pelo-afastamento-de-riva-da-presidencia-e-erotides-levantou-duvida-cr/

 

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Riva deve deixar novamente o comando da AL

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

O deputado estadual José Riva (PSD) pode ser afastado novamente do comando da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6), data em que será retomado o julgamento do recurso interposto pelo parlamentar contra uma decisão de primeiro grau.

Na semana passada, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak votou pela perda da função pública e o resultado final foi adiado devido a um pedido de vista do juiz convocado Sebastião Barbosa Farias.

Em seu voto, a magistrada relatou que a Assembleia emitiu 48 cheques, em 2001, em favor da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda., que juntos totalizavam R$ 2.650.921,20, sendo que 26 foram descontados na “boca do caixa” do Banco do Brasil e 22 na Confiança Factoring. Os cheques foram descobertos durante a Operação Arca de Noé, desencadeada em dezembro de 2001 pela Polícia Federal.

Segundo ela, a empresa que firmou o contrato de serviço com a AL foi criada no dia 1º de agosto de 2001 e no dia 30 começou a receber da Assembleia, sem ter prestado qualquer tipo de serviço.

“Vinte e nove dias depois da existência fajuta dessa empresa, ela recebeu em um único dia R$ 375 mil. A respeito dela não existe nenhuma gota, nenhuma poeira que comprovem a sua existência”.

Constam como sócios da Sereia Publicidade José Sabino Balbinete e Silvia Maria, no entanto, os documentos são falsificados.

“Esses RGs não pertencem e nunca pertenceram a essas pessoas. Um dos RGs é de um alagoano de 65 anos à época dos fatos e o outro de uma moradora de Poconé. Ou seja, foi formado um contrato social por pessoas absolutamente falsas. Essa empresa jamais poderia ter celebrado um contrato com a Assembleia Legislativa e muito menos recebido mais de R$ 2 milhões por serviços que não estão comprovados nos autos. Não há um documento, uma nota de empenho, um recibo…”.

Segundo o processo, todos os cheques foram emitidos formalmente em nome da empresa. Essa empresa, conforme ela, não atendia nenhum requisito legal para firmar contrato com a Assembleia. Em 15 meses foram gastos R$ 2.650.921,20, esse valor representa 8.4% do crédito orçamentário das despesas correntes da AL em 2001.

Dolo

Nos autos consta ainda que um dos cheques pagos à Sereia Publicidade foi emitido dia 25 de dezembro, Dia de Natal e compensado no dia 20 do mesmo mês, ou seja, cinco dias antes da sua emissão.

“São detalhes que me fazem acreditar que houve dolo na conduta dos apelantes. Quem tinha o dever de agir, de fiscalizar era a Mesa Diretoria daquela casa. Não eram simples assinaturas de cheques, tinha que ter fiscalização. O presidente da AL, deputado José Riva, é bacharel em Direito e contador, ele tinha o dever de saber para qual empresa os cheques eram destinados”.

Em razão dos valores altos, o pagamento à empresa Sereia Publicidade jamais poderiam ter sido feitos por meio de possíveis cartas-convites, mas sim por concorrência pública.

“Como o Tribunal de Contas aprovou essas contas, esse valor nunca poderia ter sido aprovado por carta-convite, seriam necessárias mais de 300 cartas para se chegar ao valor”, afirmou.

Fatos graves

Para a relatora, os fatos registrados nos autos são gravíssimos. “Depois dos fatos analisados, reformo a sentença pela perda da função pública”, votou a magistrada.

Caso seja acolhido pelos demais julgadores, o voto da relatora não implicará na perda de mandado do deputado, mas sim da função pública, que é de presidente da Assembleia Legislativa

 

1 Comentário

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  1. - IP 177.2.121.5 - Responder

    Depois de um longo e tenebroso inverno, eis que a Justiça se fez justiça no Mato Grosso. Afinal de contas, era inadmissivel ficar empurrando com a barriga algo tão grave e podre. Os poderosos também urinam, defecam, bocejam, espirram e tem o seu dia de caça. A ausência de seriedade por parte de alguns membros do Poder Judiciário, durante algum tempo, fez com Riva nadasse de braçada nas ondas enlamedas do mar de corrupção da política mato-grossense. Porém a justiça tarda, mas não falha

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