Riva e Bosaipo perderam mais uma. Ministro Ari Pargendler, do STJ, mantém decisão das desembargadoras Maria Erotides e Maria Aparecida e do juiz Sebastião Barbosa. Comando da Assembléia continua sendo de Romoaldo Jr

Desembargadora Maria Erotides, juiz Sebastião Barbosa e desembargadora Maria Aparecida Ribeiro: um trio de magistrados que segue fazendo História na Terceira Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Desembargadora Maria Erotides, juiz Sebastião Barbosa e desembargadora Maria Aparecida Ribeiro: um trio de magistrados que segue fazendo História na Terceira Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

RECURSO NEGADO

STJ mantém condenações de José Riva e Bosaipo

Antonielle Costa

MATO GROSSO NOTICIAS

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, manteve os efeitos da condenação por improbidade administrativa contra o deputado estadual José Riva (PSD) e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo.

O ministro negou um recurso apresentado por Riva e Bosaipo, para que os efeitos da condenação fossem suspensos, entre eles o afastamento do parlamentar do comando da Assembleia Legislativa.

No último dia 7, a Terceira Câmara Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu afastar Riva. De acordo com relatora, desembargadora Maria Erotides, a Assembleia emitiu 48 cheques, em 2001, em favor da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda., que juntos totalizavam R$ 2.650.921,20, sendo que 26 foram descontados na “boca do caixa” do Banco do Brasil e 22 na Confiança Factoring.

Os cheques foram descobertos durante a Operação Arca de Noé, desencadeada em dezembro de 2001 pela Polícia Federal.

Segundo ela, a empresa que firmou o contrato de serviço com a AL foi criada no dia 1º de agosto de 2001 e no dia 30 começou a receber da Assembleia, sem ter prestado qualquer tipo de serviço.

“Vinte e nove dias depois da existência fajuta dessa empresa, ela recebeu em um único dia R$ 375 mil. A respeito dela não existe nenhuma gota, nenhuma poeira que comprovem a sua existência”.

Constam como sócios da Sereia Publicidade José Sabino Balbinete e Silvia Maria, no entanto, os documentos são falsificados.

“Esses RGs não pertencem e nunca pertenceram a essas pessoas. Um dos RGs é de um alagoano de 65 anos à época dos fatos e o outro de uma moradora de Poconé. Ou seja, foi formado um contrato social por pessoas absolutamente falsas. Essa empresa jamais poderia ter celebrado um contrato com a Assembleia Legislativa e muito menos recebido mais de R$ 2 milhões por serviços que não estão comprovados nos autos. Não há um documento, uma nota de empenho, um recibo…”.

Segundo o processo, todos os cheques foram emitidos formalmente em nome da empresa. Essa empresa, conforme ela, não atendia nenhum requisito legal para firmar contrato com a Assembleia. Em 15 meses foram gastos R$ 2.650.921,20, esse valor representa 8.4% do crédito orçamentário das despesas correntes da AL em 2001.

Dolo

Nos autos consta ainda que um dos cheques pagos à Sereia Publicidade foi emitido dia 25 de dezembro, Dia de Natal e compensado no dia 20 do mesmo mês, ou seja, cinco dias antes da sua emissão.

“São detalhes que me fazem acreditar que houve dolo na conduta dos apelantes. Quem tinha o dever de agir, de fiscalizar era a Mesa Diretoria daquela casa. Não eram simples assinaturas de cheques, tinha que ter fiscalização. O presidente da AL, deputado José Riva, é bacharel em Direito e contador, ele tinha o dever de saber para qual empresa os cheques eram destinados”.

Para a relatora, os fatos registrados nos autos são gravíssimos. “Depois dos fatos analisados, reformo a sentença pela perda da função pública”, votou a magistrada.

Garra total

Em seu voto Sebastião Barbosa destacou o fato de a empresa ter sido criada em agosto de 2001 e em menos de um mês já ter conseguido um contrato com a Assembleia, mesmo com situação jurídica irregular tendo apenas um contrato social na Junta Comercial de Mato Grosso. Para ele, a empresa iniciou suas atividades com “garra total”.

Barbosa afirmou ainda que o processo tem muitas “coisas estranhas, inéditas e perturbadoras”.

O voto foi acompanhado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

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Afastamento de José Riva da AL é oficializado

Antonielle Costa – MATO GROSSO NOTICIAS

O afastamento do deputado José Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa começa a valer a partir desta segunda-feira (12). O acordão da decisão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira (10).

No último dia 7, a Câmara decidiu afastar Riva. De acordo com relatora, desembargadora Maria Erotides, a Assembleia emitiu 48 cheques, em 2001, em favor da empresa Sereia Publicidade e Eventos Ltda., que juntos totalizavam R$ 2.650.921,20, sendo que 26 foram descontados na “boca do caixa” do Banco do Brasil e 22 na Confiança Factoring.
Os cheques foram descobertos durante a Operação Arca de Noé, desencadeada em dezembro de 2001 pela Polícia Federal.

Segundo ela, a empresa que firmou o contrato de serviço com a AL foi criada no dia 1º de agosto de 2001 e no dia 30 começou a receber da Assembleia, sem ter prestado qualquer tipo de serviço.

“Vinte e nove dias depois da existência fajuta dessa empresa, ela recebeu em um único dia R$ 375 mil. A respeito dela não existe nenhuma gota, nenhuma poeira que comprovem a sua existência”.

Constam como sócios da Sereia Publicidade José Sabino Balbinete e Silvia Maria, no entanto, os documentos são falsificados.

“Esses RGs não pertencem e nunca pertenceram a essas pessoas. Um dos RGs é de um alagoano de 65 anos à época dos fatos e o outro de uma moradora de Poconé. Ou seja, foi formado um contrato social por pessoas absolutamente falsas. Essa empresa jamais poderia ter celebrado um contrato com a Assembleia Legislativa e muito menos recebido mais de R$ 2 milhões por serviços que não estão comprovados nos autos. Não há um documento, uma nota de empenho, um recibo…”.

Segundo o processo, todos os cheques foram emitidos formalmente em nome da empresa. Essa empresa, conforme ela, não atendia nenhum requisito legal para firmar contrato com a Assembleia. Em 15 meses foram gastos R$ 2.650.921,20, esse valor representa 8.4% do crédito orçamentário das despesas correntes da AL em 2001.

Dolo

Nos autos consta ainda que um dos cheques pagos à Sereia Publicidade foi emitido dia 25 de dezembro, Dia de Natal e compensado no dia 20 do mesmo mês, ou seja, cinco dias antes da sua emissão.

“São detalhes que me fazem acreditar que houve dolo na conduta dos apelantes. Quem tinha o dever de agir, de fiscalizar era a Mesa Diretoria daquela casa. Não eram simples assinaturas de cheques, tinha que ter fiscalização. O presidente da AL, deputado José Riva, é bacharel em Direito e contador, ele tinha o dever de saber para qual empresa os cheques eram destinados”.

Para a relatora, os fatos registrados nos autos são gravíssimos. “Depois dos fatos analisados, reformo a sentença pela perda da função pública”, votou a magistrada.

Garra total

Em seu voto Sebastião Barbosa destacou o fato de a empresa ter sido criada em agosto de 2001 e em menos de um mês já ter conseguido um contrato com a Assembleia, mesmo com situação jurídica irregular tendo apenas um contrato social na Junta Comercial de Mato Grosso. Para ele, a empresa iniciou suas atividades com “garra total”.

Barbosa afirmou ainda que o processo tem muitas “coisas estranhas, inéditas e perturbadoras”.

O voto foi acompanhado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

 

4 Comentários

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  1. - IP 200.17.60.247 - Responder

    o referido deputado só perde mesmo o comando da Assembléia Legislativa? e o mandato de deputado estadual, continua? Qual a explicação? O povo quer saber da Justiça…

    • - IP 177.132.241.83 - Responder

      Oliveira, o rato só perde mandato se for condenado por crime, no poder judiciário comum ou na eleitoral. Ou então se seu mandato for caçado por questões eleitorais. Estamos na torcida.

  2. - IP 177.132.242.244 - Responder

    PARAFRASEANDO CASTRO ALVES:

    “Sinto não ter um raio em cada verso
    Para escrever na cara do perverso:
    “Maldição sobre vós!”.

    Maldição sobre vós, politicóide falso!
    Malandro, que pensa que o povo é trouxa
    O Teu castelo podre já se desmorona!

    Canalha, que prostitui o Estado
    E insaciável fomentador da corrupção
    E da impunidade:
    Sobre ti maldição!

    Maldição sobre vós:
    Ladrão do dinheiro público!”

    EVANGALHO DE SÃO MATEUS, CAP. XXII: Maldição sobre vós, hipócrita! “Assemelhais-vos aos sepulcros brancos por fora; o exterior parece formoso, mas o interior está cheio de ossos e podridão”.

    Comentário de Antonio Cavalcante Filho:

    Dá até ânsia, ouvir as falações dissimuladas dos politicóides nojentos ostentando honradez e falsas virtudes.

    Finjam como quiserem. Continuem esticando toda a elasticidade da desfaçatez. Com as mãos na Bíblia, jurem suas inocências mentirosas. Prossigam distribuindo aos ingênuos, aos acovardados e aos omissos suas cordialidades ensaiadas, os seus sorrisos falsos, os abraços de tamanduá e os beijos de Judas. Podem até mesmos verterem lágrimas de crocodilo se quiserem. Porém, nada muda o fato de que um politicalhão é na realidade um ladrão.

    Às vezes chega a ser convincente o discurso fementido dos canalhas. Mas, se observado com atenção o padrão dos seus comportamentos, os seus verdadeiros objetivos se revelarão. Veremos ali, que por traz das aparências gentis, cultas e respeitosas, se esconde um obscuro mundo de promiscuidades, mesquinharias e crimes.

    É certo que ninguém é mais competente do que eles na arte de fingir, dissimular, disfarçar, mentir, iludir, enganar. Com a politicalha o cinismo e a hipocrisia atingiram a máxima perfeição. Nessa arena imunda o cidadão decente não sobrevive. Existe ai um terreno lamacento onde somente os patifes levam vantagem.

    Felizmente, hoje, até as pessoas mais simples do povo, já começam perceber que no Brasil da corrupção, o crime organizado se entranhou por todos os escalões da república. No que pese o espetáculo da impunidade, as coisas estão mudando.

    Forçadas pelo clamor cada vez mais alto da cidadania que não aceita mais tantas patifarias contra os reais interesses do povo, as máscaras desses salafrários desprezíveis vêm caindo uma a uma.

  3. - IP 201.49.164.46 - Responder

    Esse verme da sociedade mato-grossensse vai continuar gastando uma “grana preta” nos tribunais superiores até conseguir reverter essa decisão. Alguém quer apostar?

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