RODRIGO JANOT, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA E A CANDIDATURA DE RIVA A GOVERNADOR: “Ao que tudo indica existe um impedimento de ordem legal para o registro de candidatura no que se refere à aplicação da ficha limpa. A lei prevê que deve ser negado o registro de candidatura diante de condenações colegiadas. Ao que parece, tem quatro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”,

A julgar pelo que diz o procurador geral de Justiça, Ricardo Janot, a candidatura de Geraldo Riva a governador de Mato Grosso, pelo PSD, não tem futuro

A julgar pelo que diz o procurador geral de Justiça, Rodrigo Janot, a candidatura de Geraldo Riva a governador de Mato Grosso, pelo PSD, não tem futuro

Em sua visita a Cuiabá, o procurador geral da República, Rodrigo Janot respalda a posição editorial desta PAGINA DO E com relação à candidatura de José Geraldo Riva ao governo de Mato Grosso.  Uma posição, infelizmente, isolada, em relação aos demais veículos da mídia. Não se registrou, até agora, nenhum editorial de veículos como A Gazeta ou TV Centro América, por exemplo,chamando a atenção para a pirotecnia eleitoral do deputado Riva. Confira o noticiário. (EC)

ELEIÇÃO SOB SUSPEITA

PGR vê Riva inelegível e nega que operação beneficie Taques

Janot cita indícios para deputado ser barrado pela Ficha Limpa

RAFAEL COSTA
FOLHA MAX

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, avaliou nesta quinta-feira que o deputado estadual José Riva, candidato ao governo de Mato Grosso, está inelegível. A declaração foi dada durante entrevista coletiva à imprensa para anunciar uma força tarefa que implica na ampliação de procuradores da República para investigar toda a documentação apreendida pela Polícia Federal (PF).

Questionado a respeito de como avaliava a decisão de um dos investigados da Operação Ararath em concorrer ao governo de Mato Grosso, Janot evitou citar Riva nominalmente, mas observou a situação jurídica do parlamentar e pretenso candidato ao Palácio Paiaguás. “Ao que tudo indica existe um impedimento de ordem legal para o registro de candidatura no que se refere à aplicação da ficha limpa. A lei prevê que deve ser negado o registro de candidatura diante de condenações colegiadas. Ao que parece, tem quatro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, considerou.

Embora tenha feito essa avaliação, Janot preferiu não dar como certa a negação do registro de candidatura. “Vamos aguardar a manifestação do procurador regional eleitoral se haverá ou não impugnação ao registro de candidatura”, ponderou.

De acordo com o artigo 54 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para julgar os pedidos de registros de candidaturas e publicar as decisões, inclusive acerca dos impugnados, encerra em 5 de agosto, o que deve ser seguido pelo TREs (Tribunal Regional Eleitorais) de todo o país. A defesa de Riva nega veementemente que o parlamentar esteja em condição que irá deixa-lo inelegível.

Isso porque as condenações aplicadas até aqui pelo Judiciário são resultados de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE) anterior à promulgação da lei da ficha limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional após uma iniciativa popular e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem alterações. Riva chegou a ser preso pela Polícia Federal na quinta fase da Operação Ararath da Polícia Federal no dia 20 de maio a mando do Supremo Tribunal Federal (STF) e transferido para o Complexo da Papuda em Brasília.

No entanto, o ministro José Dias Toffoli, revogou sua prisão preventiva alegando que foi induzido ao erro e ressaltando que não havia a necessidade de manter o parlamentar detido. Riva atribui a prisão a adversários políticos que agiram com o intuito de desgastá-lo politicamente.

SEM CANDIDATO

Durante a entrevista coletiva à imprensa, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, foi questionado se uma eventual fase da Operação Ararath atingindo setores políticos não poderia transparecer como uma ação em benefício do ex-procurador da República, atual senador e candidato ao governo de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT). “O Ministério Público Federal não escolhe quem investiga. As pessoas quando praticam os atos sabem a extensão daquilo que fazem. Quando não escolho quem investigo significa que não interfiro em processo político algum. Quem tiver participação em atos ilícitos, vai responder judicialmente. Quem não tiver, não vai responder judicialmente”, avisou.

Janot ainda ressalta que todo o processo de investigação é anterior ao processo político eleitoral. “Eu diria que todos os atos precedem ao processo eleitoral. Se existe um processo eleitoral em curso agora, deve ser avaliado que esses atos criminosos foram praticados bem antes. Não é porque existe o processo que o Ministério Público Federal deixará de atuar. Existem ilícitos graves que merecem apuração”, disse.

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MCCE pede impugnação de candidatura de Geraldo Riva (PSD) by Enock Cavalcanti

MCCE impugna José Geraldo Riva – Decisão do TJMT – Des. Maria Erotides by Enock Cavalcanti

MCCE impugna candidatura de Riva – documentação do TJMT 2 by Enock Cavalcanti

MCCE IMPUGNA CANDIDATURA DE RIVA – Docs do TJMT3 by Enock Cavalcanti

MCCE pede impugnação da candidatura de Teté Bezerra (PMDB) by Enock Cavalcanti

MCCE pede impugnação da candidatura de Jayme Campos (DEM) by Enock Cavalcanti

MCCE impugna candidatura de Jayme Campos – docs anexos by Enock Cavalcanti

MCCE pede impugnação da candidatura de Fábio Garcia (PSB) by Enock Cavalcanti

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2 Comentários

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  1. - IP 187.123.9.114 - Responder

    Se o TRE indeferir a candidatura em MT, eventual recurso cairá no TSE, cujo presidente Tofolli já se manifestou favorável a inconstitucionalidade da Lei da ficha limpa recentemente. Alguém dúvida do resultado? Lado técnico a parte, na minha modesta opinião o Riva tem que perder a eleição por falta de votos e não indeferimento de registro de candidatura, porque senão sai de vitima e colocam um fantoche no lugar dele e se elege do mesmo jeito!

  2. - IP 187.123.9.74 - Responder

    Enock, você acha mesmo que o Janot se deu ao trabalho de estudar todas as condenações contra o Riva, para então fazer um juízo coerente acerca da inelegibilidade???????????
    Assim como você, ele tratou a condenação colegiada de forma genérica e minimalista!
    Tem inúmeros casos semelhantes ao do Riva julgados, se for esse o entendimento do Procurador Geral, faltou-lhe competência para fazer o TSE decidir pelo indeferimento de registro apenas por decisão colegiada de forma genérica!
    Por enquanto a alínea L, bem como toda jurisprudência do TSE favorecem o caso do Riva, pois tanto o texto da norma, quanto o entendimento colegiado do TSE, é no sentido de que a condenação tem que cumular, improbidade administrativa dolosa, dano ao erário e enriquecimento ilícito! o que não foi o caso!

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