RI MELHOR QUEM RI PRIMEIRO – Desembargador Nivaldo Mulatinho, de Pernambuco, que completou 70 anos dia 8 consegue liminar de um dos seus pares, do próprio TJ-PE, embarca na onda da PEC da Bengala e vai ficar mais 5 anos no Tribunal, até completar 75 anos. LEIA DECISÃO

Desembargador Nivaldo Mulatinho, do Tribunal de Pernambuco, consegue liminar e só vai se aposentar com 75 a… by Enock Cavalcanti

Nivaldo Mulatinho, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Nivaldo Mulatinho, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Desembargador consegue estender aposentadoria para 75 anos

Emenda aumentou idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores e do TCU.

O TJ/PE concedeu liminar em MS do desembargador daquela Corte Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho para garantir que não seja aposentado compulsoriamente. O desembargador completou 70 anos de idade nesta sexta-feira, 8 de maio. A decisão a seu favor saiu no 7.

Bartolomeu Bueno, relator do MS, considerou que a nova redação dada pela EC 88/15, que dispôs a idade de 75 anos para aposentadoria compulsória, “deve ser imediatamente implementada, sem que para tanto haja necessidade de vigorar lei complementar para efetivação do que dispõe a referida Emenda Constitucional, levando-se em consideração o caráter nacional do Poder Judiciário”.

A PEC foi promulgada na quinta-feira, 7, aumentando de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores e do TCU.

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