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Walter Rabello, o cheque sem fundo e o jornalista Ramon Monteagudo, diretor do Midia News

Tudo indica que a disputa judicial entre o apresentador do “Cadeia Neles”, o radialista e deputado Walter Rabello, contra o site Midia News, comandado pelo jornalista Ramon Monteagudo, vai terminar com uma tranquila vitória de Walter Rabello e da sua advogada, Laura Fonseca Corrêa.

É que Walter Rabello entrou com ação de indenização por danos morais contra o Midia News, que havia publicado reportagem no Midia Jur, no dia 22 de novembro de 2011,  relatando que o deputado estava sendo acionado, no Segundo Juizado Civel de Cuiabá, pela empresa Ararauna Turismo, que resolvera cobrar judicialmente o pagamento de um cheque sem fundo no valor de R$ 2 mil reais.

Segundo Walter Rabello, na petição inicial, o texto publicado pelo Midia News “não passa de uma noticia inverídica e incompleta, e mesmo alertados pela assessoria do Reclamante que que tal fato não era verdadeiro, os prepostos do Reclamado insistiram na publicação do mesmo e o que é pior, não se dignaram em publicaram o lado da história do Reclamante. (…) Diante deste quadro, não restou outra alternativa ao Reclamante senão recorrer ao Poder Judiciário, ultimo bastião dos cidadãos espoliados e injustiçados”.

A ação de Walter Rabello contra o site de Ramon Monteagudo foi apresentada à Justiça no dia 22 de março de 2012. No dia 29 de maio de 2012, uma audiência para tentar a conciliação entre as partes foi marcada, no Terceiro Juizado Cível da capital. Walter Rabello e sua advogada compareceram mas Ramon Monteagudo não apareceu e nem mandou ninguém para representar o Midia News. A conciliadora Gisele Ferreira Azevedo registrou em ata o pedido da advogada Laura Fonseca para se seja declarada a revelia do réu. Desde então o caso está sem decisão final como resultado da crise que se abateu sobre os Juizados Especiais de Cuiabá que acabou por deixar o Terceiro Juizado Civel em situação de quase completo sucateamento, sem um juiz titular que se responsabilize pelo andamento dos processos.

Com a revelia, a avaliação de especialistas é de a vitória de Walter Rabello, no processo, está praticamente assegurada. O pedido de indenização é de 40 salários minímos, o pode resultar no pagamento de uma quantia que se aproxima dos R$ 30 mil reais. Walter Rabello também pediu que Ramon Monteagudo apresente retratação pública, divulgando com destaque, no Midia News, a condenação, caso ela venha a ser efetivamente confirmada.

Nos destaques, voce confere os principais documentos do processo: a petição inicial apresentada por Walter Rabello e o termo de audiência que acabou registrando uma tentativa frustrada de conciliação.

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RELEIA, AGORA, A MATÉRIA QUE DEU ORIGEM AO PROCESSO DE WALTER RABELLO CONTRA O MIDIA NEWS

Deputado é acionado por cheque sem fundo de R$ 2 mil
Empresa de turismo foi obrigada a entrar com ação extrajudicial de execução por pagamento

Walter emitiu cheque e um terceiro pagou serviços de agência de turismo: cobrança extrajudicial
ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIAJUR

A Ararauna Turismo moveu uma ação de execução de título extrajudicial contra o deputado estadual Walter Rabello (PSD) por conta da emissão de um cheque sem fundo no valor de R$ 2 mil. A ação foi distribuída à juíza Maria Aparecida Ribeiro, titular do Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá.

De acordo com a peça inicial, assinada pela advogada Lilian Vanessa Mendonça Pagliarini, Rabello emitiu um cheque do Banco Sicoob no dia 27 de maio passado. Depois disso, o cheque teria sido passado a uma terceira pessoa, que também foi executada judicialmente, que pagou serviços da agência com o documento bancário.

“O segundo requerido tornou-se devedor solidário do emitente por ter endossado em preto no verso do cheque”, argumenta a defesa da Ararauna Turismo, em referência a Rosenil Luiz da Silva, que usou o cheque para fazer o pagamento à agência.

Na avaliação da defesa da empresa de turismo, ambos se tornaram devedores solidários, já que um assinou o cheque e o outro o endossou no verso. “Ambos tornaram-se devedores em mora do título quando lhes frustraram o pagamento na data pré-estabelecida para apresentação, contra-ordenando o pagamento do mesmo e a não compensação se deu pela alínea 21”, diz trecho da petição inicial.

Na ação, a Ararauna ainda pede o pagamento de correções que, segundo o cálculo do IGPM referente a taxas de juros, é de 1% ao mês. Por isso, a empresa cobra, no total, o valor de R$ 2.081,65.

A empresa ainda pede à Justiça que, caso não haja o pagamento do valor no período legal, penhore os bens do deputado estadual, que também é apresentador da TV Record de Cuiabá, empresa pertencente ao grupo do empresário João Dorileo Leal, que é pré-candidato a prefeito da Capital pelo PMDB.

A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos e deve marcar uma audiência de conciliação. Caso não haja conciliação, a magistrada deverá instruir e proferir a sentença.

Outro lado

O MidiaJur entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado Walter Rabello, que informou que o cheque foi sustado em razão de um desacordo comercial e que quem o repassou à agência de turismo foi um terceiro.

Mesmo assim, o parlamentar garante, via assessoria, que fará o pagamento à empresa ainda na tarde de hoje (22). “Não há motivos para se indispor por um cheque de R$ 2 mil, então isso vai ser pago”, afirmou o parlamentar, por meio de sua assessoria.

Colaborou Roberto Nascimento
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