RENATO GOMES NERY: Se poderíamos pagar menos (nas nossas contas de energia elétrica) por que pagávamos mais e, agora, vamos pagar menos?

A lesão do consumidor nos custos da energia elétrica
por RENATO GOMES NERY

Toda questão deve ser analisada à luz de um juízo natural. Está certo. Está errado. É sensato. Não é sensato. É justo. Não é justo. É harmônico. É desarmônico. Esta avaliação axiológica, em suma, é necessária para se ter uma idéia do que é certo. Do que é legal, pois o direito não contemporiza com o injusto, como o insensato, com o que é errado. E todos nós nascemos com esta percepção. E os nossos conhecimentos são orientados neste sentido.  O primeiro juízo de valor é empírico e orienta o rumo da nossa vida. Estamos falando de regra e não da exceção.

Posto isto, em linhas gerais, vamos analisar a seguinte questão: o Governo Federal e as concessionárias  vão baixar os preços das nossas contas de energia elétrica em percentuais que chegam até 18%(residencias) 32% (industriais) do valor atual. Isto é bom. Isto é ótimo.  Quem não quer pagar menos pela energia consumida. Entretanto, embutida nesta questão vem outra que não foi respondida.

– Não é o Governo Federal, através de uma Agencia Reguladora que estabelece e controla os preços da energia elétrica consumida? Se é assim alguma coisa está errada na Republica!! Se se pode pagar de agora para frente um preço menor pelas contas de energia elétrica, era porque pagávamos contas superfaturadas, pois as concessionárias vão diminuir os seus custos e o Governo vai arcar com parte dos custos da energia elétrica e diminuir tributos e encargos incidentes sobre ela, por que certamente eram abusivos.

– Estaríamos, portanto, diante de um ilícito civil de locupletamento indevido e um crime consumado na área penal. Ressaltamos que esta questão da energia elétrica aqui no Estado de Mato Grosso é tormentosa, pois um determinado candidato prometeu baixar o seu ICMS e não cumpriu depois de eleito. O ICMS incidente sobre a energia elétrica é de pouco mais de 20%, mas uma fórmula de cálculos marota o transforma em mais de 40%.

Portanto, numa avaliação muito singela desta questão, o Governo e as Concessionárias – que vão ganhar a prorrogação de suas concessões – além de baixarem os preços das nossas contas de energia terão que nos devolver o que nos vem cobrando a mais – sejam de custos, sejam de encargo, sejam de tributos – ao menos, nos últimos 05 anos não alcançados pela prescrição, por ser de direito e de justiça. Uma pergunta não tem resposta: se poderíamos pagar menos por que pagávamos mais e agora vamos pagar menos?

Este cobertor está curto e os responsáveis terão que responder por isto. E nós consumidores devemos ser ressarcidos pelo nosso rico dinheirinho pago religiosamente pelas contas de energia. Não vai ser a primeira vez, pois já nos socorremos no passado à Justiça para compor lesões semelhantes. Com a palavra o Ministério Público e o Poder Judiciário que tem dado mostras ultimamente das razões de suas existências.

 

Renato Gomes Nery é advogado em Cuiabá. Foi presidente da Seccional da OAB em Mato Grosso e é conselheiro vitalício da entidade.

E-mail – [email protected]

3 Comentários

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  1. - IP 189.10.50.116 - Responder

    Conforme já me referi em comentário anterior, isso significa que o há 10 anos o governo federal petralha estava roubando ou permitindo que se roubasse nas contas de energia elétrica.

    Mas o principal mesmo é que a Dilma está mentindo a respeito da redução, pois na verdade não há redução nenhuma, porque primeiro ela aumentou e depois diminuiu para ficar no mesmo valor. É igual ao velho truque do comerciante que aumenta 20% para depois dar um desconto no mesmo valor.

    Estão fazendo o povo de besta.

  2. - IP 177.64.244.138 - Responder

    Ora , opositores do PT são frouxos , mas argumentam cada barbaridade….., a admiistração caminha para o futuro , por isto são realizados eleições para que, este ou aquele partido , com seu programa de governo , eleito possa impor o sistema e programa de governo vitorioso. Ora , o sistema capitalista extremista , visa lucro por lucro , por isto nunca se ouviu falar neste sistema , as palavras : baixar preços , diminuir lucros , ajustas preços pra baixo. A grandiosa presidenta Dilma , deu este fabuloso presente para o povo brasileiro de baixar tarifas de energia elétrica , e ao invés de agradecimentos , algumas pessoas , visando o pior pelo pior , resolver fazer elocubrações ou críticas , como o está fazendo o PSDB ( vai pagar caro nas próximas eleições) , demonstrando insatisfaçào por este belo presente . Devem ter muito dinheiro , pois não aceito o governo estadual taxar em 27% de ICMS na venda de energia elétrica para moradores de alguns bairros denoiados de ” nobres”. Obrigado Presidenta Dilma.

  3. - IP 189.10.50.116 - Responder

    Não baixou preços coisa nenhuma Sr. Celso Marques, Araujo. A “presidentona” subiu os preços e depois baixou deixando tudo no mesmo valor, enganando o povo, de novo.

    E ainda que fosse real a redução qual o motivo de reduzir 32% para os Industriais e para as residencias só 18%.

    Não deveria ser o contrário?? Afinal quem comanda o governo federal é partido que se diz dos trabalhadores, Mas prefere mesmo é a industria dos grande empresários.

    Ainda bem que a redução foi de mentira.

    Mais uma vez os petralhas enganam o povo.

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