Quarta Câmara Criminal do TJ-SC segue voto do desembargador Jorge Schaefer Martins e condena o chargista Carlos Amorim e o editor Mauro Maciel, do jornal O Correio Lageano, pela prática de racismo, expressa na publicação de uma charge. O processo foi movido pela promotora Silvana Vieira, do MP-SC. Leia a sentença

O desembargador Jorge Martins, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a capa do Correio Lageano, jornal da cidade de Lages

O desembargador Jorge Martins, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a capa do Correio Lageano, jornal da cidade de Lages

A 4ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina, em decisão sob relatoria do desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins, reformou sentença absolutória para condenar um chargista e um editor-chefe de jornal O Correio Legeano, da cidade de Lages (SC) pela prática de racismo. São réus da ação penal o editor Mauro Martinelli Maciel e o chargista Carlos Alberto Costa Amorim.

O fato consistiu na publicação de charge, em edição do jornal Correio Lageano, em 16 de fevereiro de 2007, que, a pretexto de discutir a menoridade penal, apresentava uma mulher afrodescendente em sala de parto e quatro bebês da mesma etnia, com tarjas nos olhos, em retirada do local. Para completar, a ilustração mostrava um médico que, ao telefone, bradava Segurança!!! É uma fuga em massa!!!.
Após considerar que o direito à liberdade de expressão não pode sobrepujar o direito à dignidade e à igualdade, o relator assentou em seu acórdão que pelo título, maneira como as crianças descem pelo lençol, bem como pelos dizeres do personagem, depreende-se que há nítida intenção de fazer uma analogia da situação com a fuga de um estabelecimento prisional, tratando-se de verdadeiro racismo velado.

Segundo o magistrado, ficou nítida no material a relação entre crianças de etnia negra e criminalidade. A charge publicada induz à discriminação racial, incutindo sentimento de desprezo e preconceito contra os indivíduos afrodescendentes, concluiu o desembargador.

O chargista Carlos Amorim foi condenado à pena de dois anos de reclusão. O editor-chefe Mauro Maciel, por ter sua atuação considerada como de menor importância no ato ilícito (simples anuência à veiculação da charge), recebeu pena de um ano e quatro meses de reclusão. Ambos foram beneficiados com o regime aberto e a substituição da pena de prisão por restritivas de direitos.

Há possibilidade de recurso aos tribunais superiores. É preceito constitucional que antes do trânsito em julgado não há reconhecimento definitivo da culpa. (Proc. nº 2012.016841-9 – com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital).
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QUEM É O CARTUNISTA AMORIM
Carlos Alberto da Costa Amorim nasceu no Rio de Janeiro em 1964 e começou a publicar seus trabalhos no semanário humorístico Pasquim, em 1984. De 1990 a 1997 trabalhou como chargista diário do Jornal dos Sports (Rio-RJ). Atualmente produz e distribui charges editoriais, caricaturas, ilustrações e quadrinhos para dezenas de jornais do país, entre eles o Correio do Povo (Porto Alegre -RS), Diário do Vale (Volta Redonda- RJ) e Tribuna do Norte (Apucarana-PR), além de revistas, websites e agências de propaganda. Produziu textos humorísticos em 1994 e, em 2004, foi selecionado para fazer parte dos Plim-plins da Rede Globo de Televisão. É autor do livro de cartuns Canastra Suja e entre suas atividades destacam-se, ainda, a de webdesign, sendo responsável por diversos sites na Web. Por sua relação de clientes já passaram empresas como a Petrobras, Banco do Brasil, Banco DaimierChrysler S.A, Embratel, Empresa de Correios e Telégrafos, IBM, White Martins, Laboratórios Abbott, Associação Brasileira de Imprensa, Editora Abril, Caminho Aéreo do Pão de Açúcar e Unimed-Rio.

Seus trabalhos foram expostos e premiados em dezenas de eventos, tais como o Salão Internacional de Humor/ 2004 (Teresina/ Brasil), Prêmio Internacional de Humor Gráfico Peloduro/ 2004 (Minas- Uruguai), Ranan Lurie Cartoon Awards/2001 (New York- EUA), Turismovision/2001 (Stuttgart – Alemanha), Festival Acquaviva Nei Fumetti /1999 (Acquaviva Picena-Italia), International Cartoon Exhibition /1998 (Hokkaido-Japão), Bienal Internacional de Humor/1995 (Havana-Cuba) e participa regularmente de Salões e Exposições de Humor na França, Bélgica, Bulgária, Polônia, Portugal, México, Macedônia, Rússia, Turquia, Iran, Israel, Hungria, Itália, Cuba e Japão.

Expôs individualmente no Museu Nacional de Belas Artes/1999 (Rio de Janeiro-Brasil), no Museu do Ingá/1993 (Niterói-Brasil) e em 1997 participou como membro do Juri do III Biennial of International Cartoon Exhibition, na cidade de Teerã, no Iran. Em 2004 participou como membro do Juri (via Internet) do Obeid Zakani International Cartoon Contest (Tabriz-Iran). Em 2004 e 2007 foi convidado a participar do Rencontre Internationale du Dessin de Presse, como palestrante e expositor, na cidade de Carquefou, França. Em 2009 foi membro do Júri do 29° Nasreddin Hodja Cartoon Contest em Istambul, Turquia.

Ilustrou diversos livros infantis e ministrou de 1994 a 2002 o Curso de Desenho de Humor no Senai/Artes Gráficas (Rio de Janeiro-Brasil). EM 2004 ministrou o Curso de Desenho de Humor e Quadrinhos no Senac Rio (Rio de Janeiro-Brasil)

fonte:http://www.amorimcartoons.com.br

CONFIRA INTEIRO TEOR DA DECISÃO DOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

 

Tj Santa Catarina Pagina Do e – Condenados Chargista e Editor Por Racismo by Enock Cavalcanti

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