Promotor quer prender quem impede retorno de cobradores

Ação do promotor Ezequiel Borges, na briga para garantir o emprego dos cobradores, deve ser apoiada pela sociedade organizada de Cuiabá.

Decisão judicial não se discute, cumpre-se. É o que se imagina – mas não no caso das poderosas empresas de ônibus de Cuiabá que, com a cumpricidade da Prefeitura, continuam desrespeitando a determinação judicial para que sejam recontratados os cobradores de passagens nos coletivos de Cuiabá. É bom saber que diante desta afronta, o promotor Ezequiel Borges não vacila na defesa do cumprimento da decisão judicial. A sociedade organizada deve apoiar o MPE e a luta do Sindicato dos Rodoviários. Confira o noticiário. (EC)

MPE pede prisão de empresários e bloqueio de bens

RAQUEL FERREIRA
De A GAZETA

O Ministério Público do Estado pediu a prisão dos proprietários das empresas Pantanal Transporte Urbano, Expresso Transporte Urbano e Integração Transporte e do presidente da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU). A medida é baseada no descumprimento da liminar que, desde 10 de julho, determina o retorno dos cobradores aos ônibus que atuam no transporte coletivo de Cuiabá.

O promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos pede ainda bloqueio judicial das contas bancárias das empresas, como forma de garantir o pagamento das multas ocasionadas por ignorar a ordem judicial, bem como o afastamento do diretor de Transportes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos de Cuiabá (SMTU), Gabriel Müller, diante da “omissão deliberada desse agente público em fiscalizar as empresas e fazer cumprir a ordem liminar”, descreve no documento.

Conforme a ação civil pública, denúncias realizadas em 25 de julho e 7 de agosto demonstram que as empresas continuam exigindo que motoristas desempenhem função de condutor e cobrador.

O promotor comenta que em vários processos há réus que relutam no cumprimento das liminares, além dos que criam mecanismos para fraudá-las. Aponta que os empresários do transporte urbano, a MTU e a SMTU são mais audazes e simplesmente desprezam as decisões da Justiça.

Diante de relatos de funcionários e usuários do transporte coletivo, o promotor aponta que as empresas, com o aval “imoral do poder público municipal, decidiram simplesmente não cumprir a liminar e continuarão a agir dessa forma até que esse juízo faça valer a autoridade de sua decisão”.

Multa – Com base na decisão liminar, que previa multa de R$ 1 mil por cada infração em virtude de descumprimento, o MPE pediu bloqueio de ativos bancários da multa acumulada no período de 36 dias e calculou individualmente o valor devido por empresa.

Em relação a Pantanal Transportes Urbano, o órgão ministerial requereu bloqueio de R$ 2,2 milhões referente ao valor acumulado pela incidência da multa, multiplicado pelo número de viagens efetuadas em um único dia em todas as linhas operadas sem cobrador por essa empresa.

Para a Expresso NS Transportes Urbanos o pedido é referente ao bloqueio de R$ 421,5 mil. A dívida em multas da Integração Transportes é estimada em R$ 824 mil. Pelo cálculo do MPE, a MTU deve responder pela multa de R$ 30 mil.

Outro lado – Por meio da assessoria de imprensa, a MTU afirmou que vai se pronunciar somente quando houver uma decisão judicial. A SMTU, também pela assessoria de imprensa, desconhecia o pedido do MPE e não quis comentar o assunto.

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

9 − sete =