Promotor Clóvis Almeida vai pra cima de Éder Morais e cobra na Justiça devolução dos milhões dos Land Rovers

O caso das Land Rovers é investigado pelo promotor Clóvis de Almeida que aponta uma série de irregularidades no processo de compra dos 10 veículos pela extinta Agecopa (foto Hipernotícias)

CASO LAND ROVERS
MPE pede bloqueio de bens de ex-secretários
Gabriela Sant’Ana

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública em desfavor do ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 (Secopa) Éder Moraes, de dois ex-diretores e de representantes da Global Tech no caso das Land Rovers que veio a tona no ano passado, com o pedido de liminar pelo ato de improbidade administrativa. Na ação, o MPE pede a quebra do sigilo bancário, fiscal e prevê a indisponibilidade de bens dos réus, a fim de investigar e promover o ressarcimento do erário público referente ao valor de R$ 2 milhões.

O caso das Land Rovers é investigado pelo promotor de justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que aponta uma série de irregularidades no processo de compra dos 10 veículos pela extinta Agecopa, que tinha como objetivo trazer segurança na fronteira do país com a Bolívia.

Estimado em mais de R$ 14 milhões, o contrato dos veículos russos foi assinado e o pagamento caução no valor de R$ 2 milhões depositados na conta da empresa Global Tech que foi contratada sem licitação, valor este que a referida ação exige devolução.

A inexigibilidade de licitação é a primeira ilegalidade no processo de compra apontada pelo promotor, já que a mesma ainda não havia montado um veículo sequer e conforme o MPE, revela que a empresa foi criada somente para atender a Agecopa, fato este confirmado pelo representante da Global Tech, também réu nesta ação, Guilherme Nascente Carvalho.

“O representante da empresa informou que a criação da empresa se deu com a finalidade de fornecer equipamentos de vigilância ao Estado de Mato Grosso”, segue um trecho da ação que ainda diz “a própria inexigibilidade de licitação, portanto, já caracteriza uma gritante ilegalidade, uma aberração jurídica administrativa realizada claramente com o fim de favorecer a empresa Global Tech e seus sócios”

Além da inexigibilidade, o promotor aponta que houve dano ao erário público, não ressarcido pela empresa.

Juntamente com o governador Silval Barbosa que representa o Estado de Mato Grosso,o representante da empresa, os ex-secretários da pasta, Yênes Magalhães e Jefferson de Castro também deverão prestar esclarecimentos a Justiça sobre o envolvimento no caso repleto de ilegalidades.

PGE

Éder sempre alegou estar amparado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que também foi citada na ação. No relato o promotor critica a postura do órgão, que não deu atenção devida aos fatos expostos de que a empresa não tinha condições de produzir os veículos, o que resultou na finalização do processo.

“Em apenas um dia todo o processo de aquisição foi “analisado” e “considerado legal”, um tempo consideravelmente curto para analisar a vultosa e complexa aquisição, sem precedente no Estado de Mato Grosso. Percebe-se que a PGE não dispensou a atenção necessária ao processo de aquisição. Vê-se claramente que ela ignorou o fato de a empresa Global Tech jamais ter produzido ou comercializado o veículo ofertado à Agecopa. Ainda, descartou a necessária apresentação de atestados de capacidade técnica sob o esdrúxulo argumento de que como se trata de elemento de “segurança nacional”. Enfim, todos esses “detalhes” ignorados no parecer da Procuradoria Geral do Estado permitiram a errônea conclusão de que o produto pretendido pela Agecopa possuía fornecedor exclusivo no Brasil. O erro, aliás, é grotesco, porque a Global Tech sequer poderia ser considerada fornecedora, afinal: jamais comercializou o produto”, diz o promotor.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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OUTRO LADO

Eder classifica decisão do MP como ‘atropelo’ e vê equívoco em ação

O ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo de 2014 (Secopa-extinta Agecopa) Eder Moraes classificou como um atropelo o ajuizamento da ação do Ministério Público Estadual que pede quebra dos seus sigilos telefônicos e bancário, além da indisponibilidade de bens pelo pagamento adiantado de R$ 2,1 milhões pelos dez veículos Land Rover a serem utilizados no monitoramento da fronteira de Mato Grosso.

Em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, Moraes destacou que o processo está sub júdice para análise da própria justiça e, portanto, a medida é um atropelo no andamento da investigação, já que o processo ainda não terminou. Ressaltou ainda que a quebra de contrato pelo serviço foi proposta pelo Estado de forma unilateral, sendo este o responsável pela interrupção do serviço.

Com o adiantamento do pedido que ficará sob análise do juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, o ex-gestor afirma que irá estudar a ação junto com seus advogados, mas desde já afirma que todos os seus bens, sigilos e tudo que for solicitado pela justiça estão à disposição para análise, embora defenda que a medida apressada possa macular sua imagem com algo que ainda é prematuro.

“Não há qualquer irregularidade, qualquer ato que configure improbidade administrativa e não houve prejuízo ao patrimônio público. Os exageros precisam ser contidos, porque você macula a imagem de uma pessoa com algo prematuro. Meus bens estão todos à disposição, eu não tenho o que omitir, vou fazer minha defesa prévia e mostrar que houve um equívoco na proposição do Ministério Público”, ressaltou.

“O mesmo Estado que determinou a compra através da Auditoria Geral do Estado, Governo do Estado e da própria Secopa, em um processo que já estava pronto, carimbado e assinado com todas as etapas legais aprovadas em todas as instâncias, foi o Estado que determinou o cancelamento do contrato. Eu fui apenas um mero agente público a quem coube dar os encaminhamentos”, completou.

O pedido de ajuizamento foi proposto pelo promotor Clóvis de Almeida e, além de Eder, cita ainda o ex-diretor de planejamento da extinta Agecopa, Yenês Magalhães, o ex-secretário adjunto de projetos especiais da instituição, Jefferson Carlos de Castro Ferreira Júnior, além dos donos da empresa Global Tech – que forneceu a tecnologia russa para os veículos – Adhemar Carvalho Lima e Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia.

fonte OLHAR DIRETO

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