PROMOTOR CÉSAR DANILO NOVAIS: Nesta nobilíssima função de juízes, os jurados exercem o poder sem intermediários, estão no exercício ostensivo da cidadania e são os protagonistas na aplicação da justiça ao caso concreto. Daí a grandeza do Tribunal do Júri, que, além de ser a única porta de entrada da democracia no Poder Judiciário e ostentar o exercício vivo da cidadania, lida com os maiores valores da humanidade, quais sejam: a vida, a liberdade e a justiça

César Danilo Novais é promotor de Justiça em Mato Grosso - e blogueiro

César Danilo Novais é promotor de Justiça em Mato Grosso – e blogueiro

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, segundo informa o saite da instituição, é composto por 30 Procuradores de Justiça e 165 Promotores, totalizando 195 membros. Destes membros do Parquet, somente o promotor de Chapada dos Guimarães, Danilo Novais, ao que eu, Enock, saiba, se dispôs, até agora, a abrir um espaço para a livre expressão do seu pensamento pessoal. Não são muitas as postagens. Mas o Danilo é o único, o que faz dele um exemplo. Sinceramente, acho pouco. Mas quem sou eu para prescrutar a alma do nosso MP? Resta esperar que, mais adiante, surjam estudos e análises sobre esta postura dos senhores e das senhoras promotores e procuradoras de Justiça. Será que em outras unidades da Federação a safra de livre-pensadores no MP é mais rica? Ecoa no ar minha curiosidade. Confira o mais recente artigo de opinião do promotor Danilo. (EC)

Tribunal do Júri: A Democracia no Judiciário
Por César Danilo Ribeiro de Novais

No mês de março, ocorre a Semana Nacional do Júri, com mutirão de julgamentos de processos criminais que contemplam crimes dolosos contra a vida em todo o país.

É fato marcante para a sociedade brasileira dada a importância cívica experimentada no Tribunal Popular pelos cidadãos que servem ao Conselho de Sentença, em um claro exemplo de exercício de democracia e cidadania.

Isso porque, segundo o artigo inaugural da Constituição Federal, todo poder emana do povo, que, em regra, é exercido por seus representantes. É a previsão mais clara do princípio democrático e da soberania popular.

Assim, incumbe ao povo escolher seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo. Todavia, isso não se vê no Poder Judiciário, já que seus membros, em regra, assim se tornam pela via de concurso público, e não de eleição. Neste Poder vigora a meritocracia e não a democracia.

Logo se vê que o Poder Judiciário carece de lastro democrático em sua composição. Todavia, compensando esse déficit de democracia, o legislador constitucional arrolou dentre os direitos e garantias fundamentais a instituição do Tribunal do Júri, com a competência de julgar os crimes dolosos contra a vida.

Isso importa dizer que os juízes de direito julgam a esmagadora maioria dos crimes, porém, aqueles que ofendem a fonte de todos os direitos, qual seja, a vida, são julgados pelo povo, que compõe o Tribunal do Júri.

Dessa forma, são os cidadãos que julgam o semelhante acusado de prática de homicídio, participação em suicídio, infanticídio ou aborto. Nesta nobilíssima função de juízes, os jurados exercem o poder sem intermediários, estão no exercício ostensivo da cidadania e são os protagonistas na aplicação da justiça ao caso concreto.

Para tanto, a decisão dos jurados é soberana, o que significa dizer que a última palavra nos crimes dolosos contra a vida não pertence ao juiz, desembargador ou ministro, senão ao povo.

E mais: o jurado, em sua cara missão, no exercício pleno de cidadania, tal qual ocorre no sufrágio eleitoral, detém o voto secreto e imotivado, pelo simples fato de estar exercendo o poder que lhe pertence, sem mediadores. Basta um “sim” ou um “não” para absolver ou condenar a quem julga, desincumbindo-se de resposta a qualquer “por que?”.

Daí a grandeza do Tribunal do Júri, que, além de ser a única porta de entrada da democracia no Poder Judiciário e ostentar o exercício vivo da cidadania, lida com os maiores valores da humanidade, quais sejam: a vida, a liberdade e a justiça.

Alguém poderá dizer que o juiz de direito é mais capacitado para julgar do que o jurado. Contudo, valem as palavras de Magarinos Torres, antigo juiz do Júri: “Ninguém dirá que um sábio julga melhor que o leigo o seu vizinho”. O jurado, ainda que não letrado na ciência jurídica, traz consigo a centelha divina e sabe muito bem discernir o certo do errado, o lógico do ilógico, o racional do irracional, o bem do mal, o justo do injusto, o legal do ilegal e o que deve do que não deve ser feito.

Bem se conclui que o Tribunal do Júri é o palco democrático do Judiciário em que o povo tem vez e voz. Nesse palco, a justiça é fruto de genuína democracia, pois decorre diretamente do homem e da mulher de bem componentes do povo.

 

—-
César Danilo Ribeiro de Novais, é presidente da Confraria do Júri – Associação dos Promotores do Júri e promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso. É titular, desde 2007, do blogue “Promotor de Justiça – Na defesa da sociedade, que pode ser acessado no endereço http://promotordejustica.blogspot.com.br/ 

 

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

três × 2 =