Promotor Célio Furio notifica deputados Romualdo Jr e Mauro Savi para que regulariza pendências apontadas pelo Tribunal de Contas nas contas da Assembleia Legislativa. Entre as exigências, imediata redução nos gastos com publicidade. LEIA A NOTIFICAÇÃO

Promotor Célio Furio notifica Assembleia para que corrija irregularidades em suas contas by Enock Cavalcanti

Célio Furio, promotor de Justiça e Romualdo Jr, atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Célio Furio, promotor de Justiça e Romualdo Jr, atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

 

MPE notifica Assembleia Legislativa para que regularize pendências apontadas pelo TCE nas contas do Parlamento Estadual
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio 35ª Promotoria de Justiça de Contas Públicas de Cuiabá, notificou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que adote as providências necessárias para corrigir as irregularidades verificadas nas contas do Parlamento Estadual, referente aos anos de 2011 e 2012. As falhas foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas até o momento não foram corrigidas pela Assembleia Legislativa.

De acordo com o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, são recomendações relacionadas à implementação dos sistemas de controle interno, nomeação de servidor efetivo para o cargo de auditor de controle interno, gerenciamento de transporte, redução dos gastos com publicidade institucional e propaganda, redução dos gastos com combustíveis, entre outras.

“Conforme apontado pelo TCE, a Assembleia Legislativa vem reiterada e sistematicamente apresentando valores exorbitantes com publicidade e propaganda. Os gastos com combustíveis também chamaram a atenção. Para uma frota de 33 veículos, foram gastos em 2011, 870 mil litros de combustíveis”, ressaltou o promotor de Justiça.

Na notificação, o MPE também alerta a Mesa Diretora sobre a necessidade da imediata adequação nos procedimentos de adiantamento e ordens de pagamento. Foram apresentadas, ainda, irregularidades relacionadas à gestão de pessoal quanto à admissão de servidores em cargos comissionados ou função de confiança para cargos que não são de direção, chefia ou assessoramento; existência de cargos em comissão em número e proporção acima dos cargos de provimento efetivo; entre outras.

Conforme o promotor de Justiça, a Mesa Diretora tem 10 dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, para informar o MPE sobre o acatamento ou não da notificação recomendatória. “Os gestores já estão cientes das ilegalidades e arbitrariedades e caso não adotem as providências necessárias, poderão responder por ato de improbidade administrativa”, esclareceu o promotor de Justiça.

1 Comentário

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 189.59.37.161 - Responder

    É mais fácil um camelo entrar pelo buraco de uma agulha do que alguém da AL cumprir alguma determinação legal.O tempo dirá!

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

15 + cinco =