PREFEITURA SANEAMENTO

PROMOTOR ARI MADEIRA: O Rio Vermelho, o velho rio que já emprestou seu nome a Rondonópolis, desde 2006 vem testemunhando em suas cheias e secas uma situação de desumanidade. O Conselho Nacional de Justiça, em 2011, constatou que uma prisão fétida e interditada serve de local de internação para adolescentes infratores em Rondonópolis

Ari Madeira, promotor de Justiça, com atuação na comarca de Rondonópolis, Mato Grosso

Ari Madeira, promotor de Justiça, com atuação na comarca de Rondonópolis, Mato Grosso

A palavra cumprida de ouro é banhada

POR ARI MADEIRA
“Meu Rio Vermelho
Vi um rio de sangue
Vermelho de sangue
Dor não do meu sangue
Que também era meu”

O Rio Vermelho, o velho rio que já emprestou seu nome a Rondonópolis quando ela ainda era apenas um povoado, desde 2006, vem testemunhando em suas cheias e secas uma situação de desumanidade no tratamento de jovens privados de liberdade, pessoas estas que estão sendo depositadas num antigo cadeião que, desde antes, já era considerado imprestável para a manutenção de criminosos do sistema penitenciário.

Ainda em 2007, as águas das chuvas que migravam do asfalto para as artérias do velho rio já testemunhavam que a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude buscava a condenação do Estado de Mato Grosso na obrigação consistente na regularização do atendimento dos adolescentes internados em Rondonópolis, para o fim de que fosse implementado, instalado e mantido um Centro de Internação Provisória com observância dos preceitos inerentes à dignidade da pessoa humana. Nessa altura, é bom dizer que a dignidade das pessoas banhadas pela água do velho rio devia ser fundamento da República Federativa do Brasil.

Demonstravam-se, à exaustão, as péssimas condições de habitabilidade, higiene e salubridade do Sistema Socioeducativo, inclusive, com fiscalização judicial realizada naquela época. Desde aquele tempo, ainda em 2006, o Judiciário já havia determinado prazo de 60 (sessenta) dias para a afastamento das gravíssimas falhas do Sistema.

Mais tarde, o Tribunal de Justiça ratificou as decisões da instância singela, mantendo a obrigação do Estado de Mato Grosso de dar condições dignas de tratamento aos jovens internados. Isto é, que lhes fosse dado tratamento coerente com o fundamento constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, assegurando-lhes o direito a vida, saúde e integridade física e moral.

Transcorridos os prazos estabelecidos pelo Poder Judiciário, sem qualquer providência e uma vez executada forçadamente a decisão judicial, diante da repercussão negativa nos meios de imprensa (lamentavelmente, neste caso, foi o único combustível que serviu), o Estado apressou-se em procurar o Ministério Público para celebrar, em maio de 2013, um Termo de Acordo Extrajudicial, cuja homologação judicial foi patrocinada pelo próprio Estado. O prazo era de apenas 60 dias, porém, como já era de se esperar diante da reiterada ineficiência estatal e impunidade configuradas, a reforma orçada em menos de 150 mil reais mal se iniciou e foi paralisada, permanecendo os adolescentes nas condições já condenadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Com efeito, diante da situação caótica testemunhada pelo Rio Vermelho, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ainda em 2011, constatou que uma prisão fétida e interditada servia de local de internação para adolescentes infratores em Rondonópolis, quando deveriam estar em unidades de internação com toda infraestrutura e equipes de profissionais para sua recuperação e inserção social.

Velho rio, o prazo era de apenas 60 dias para as primeiras ações no antigo e interditado Centro Socioeducativo, cujo orçamento era de R$ 148.787,45 (cento e quarenta e oito mil e setecentos e oitenta e sete mil reais e quarenta e cinco centavos), consoante despesa estimada pelo próprio Estado.

Por outro lado, o Estado também se comprometeu a construir um Núcleo de Atendimento Integrado, a fim de desativar o atual Centro Socioeducativo, cujo valor da despesa foi orçado pelo próprio Estado de Mato Grosso em R$ 6.499.452,71 (seis milhões e quatrocentos e noventa e nove mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos).

Nada foi cumprido e, a fim de honrar minimamente a grandeza do combalido Rio Vermelho, necessário se fez buscar alguma providência que assegurasse o resultado equivalente ao do adimplemento da ordem judicial descumprida, bloqueando-se nas contas bancárias do Estado os valores correspondentes.

Velho rio, se chover esta noite, vou mandar as últimas notícias pelas águas da enxurrada, quais sejam, o Estado de Mato Grosso tenta sustentar a necessidade de liberação dos valores bloqueados. Em contrapartida, como que um “cavalo de troia”, oferece uma pequena reforma com a utilização de quatro detentos da Mata Grande e o ínfimo gasto de 50 mil reais, no lugar dos 149 mil antes comprometidos e licitados.

Diga-se, aquilo que quase nada era transformou-se em coisa nenhuma! Um despropósito… Um menoscabo com o Rio Vermelho que tão generosamente se afeiçoa aos que por essas bandas habitam e aos que dele precisam a cada quadriênio.

Reforma hidráulica, elétrica, estrutural etc., com 50 mil? Ora, velho rio, definitivamente, não precisa ser engenheiro para saber que com 50 mil não se compra sequer o material básico, elétrico ou hidráulico para substituir o que atualmente existe no cadeião condenado.

Rio Vermelho, que devia ser amado, quando nada, cuidado, uma dor e não outra é te ver agonizando… Um gozo e não outro é arrepender-se a tempo.
Ari Madeira Costa  é Promotor de Justiça da Comarca de Rondonópolis

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