PROFESSOR ROBINSON CIRÉIA: Como acabar com a herança da ditadura? O que podemos fazer para reacender a esperança e a mobilização perdidas desde 1964? O plebiscito popular pela Constituinte é o primeiro passo, vai ajudar a discutir as instituições e mobilizar o povo para lutar por mudanças.

DITADURA MILITAR NO BRASIL50 anos do golpe, as reformas e a impunidade

POR ROBINSON CIREIA

Há 50 anos de um golpe militar que cumpriu o papel de parar as grandes mobilizações sindicais do campo e da cidade e também do movimento estudantil. Um golpe em plena guerra fria onde os interesses americanos pelo petróleo já eram muito grande e a Revolução Cubana (1959) marcava uma posição soberana para a America Latina, que causava insônia ao Tio Sam.
Esse é o pano de fundo que também tem elementos da crise política causada pela renuncia do Janio Quadros e sua “vassoura”. Esse fato tornou possível a posse do vice-presidente João Goulart (Jango) que foi eleito em outra chapa nas regras eleitorais da época. Em 1961, o clima era de mobilizações. Realiza-se o 1º Congresso dos Trabalhadores Agrícolas que aprova a luta pela Reforma Agrária, já em 1962 Ligas Camponesas declaram “reforma agrária, na lei ou na marra”. Em agosto 1962, forma-se a CGT (Comando Geral dos Trabalhadores), logo após uma greve nacional que conquistou o 13º salário. E em 1963 é fundada a CONTAG.
Contudo, uma farta documentação prova a participação dos Estados Unidos no golpe para sufocar as crescentes mobilizações das massas que reivindicavam a reforma agrária, o controle da remessa dos lucros das multinacionais, mais vagas nas universidades e a ampliação do direito de votos aos analfabetos e militares. Todas essas reivindicações abriam novas e inéditas possibilidades para a conquista de direitos à maioria oprimida e à soberania do país. Mas um golpe pôs fim às lutas. E se foram 21 anos de falta de liberdade e de retirada de direitos democráticos de forma violenta.
A retomada do movimento sindical no final da década de 1970 foi importantíssima para a redemocratização. No entanto, o fim da ditadura não significa que o processo se fechou, pois além de não ter acontecido as reformas que antecediam o golpe militar ainda nem acabamos com as instituições criadas pela própria ditadura.
Os crimes da ditadura estão impunes e os torturadores falam sem medo o que fizeram. Convivemos com policia militar moldada durante e ditadura que continua matando e torturando, atacando principalmente a juventude negra da periferia. A Lei de Segurança Nacional também criada na ditadura ainda não foi revogada. Até mesmo as leis políticas se mantêm. É o caso da lei da proporcionalidade eleitoral, criada para garantir a maioria e adiar a democratização, que nada mais é do que uma regra da desproporção pois coloca o esquema de representação no formato de oito deputados no mínimo por Estado e 70 no máximo. Uma representação que ajudou adiar as Diretas Já e que mostra que uma pessoa no Brasil não equivale a um voto, além de favorecer a manipulação das eleições no interior do país, onde empresários conseguem se eleger mais facilmente pela força do capital.
Mas como acabar com a herança da ditadura? O STF nunca julgou os crimes dos ditadores, pois também segue os estatutos antidemocráticos. E esse congresso formado e eleito com as atuais regras não nos representa e não fará as mudanças necessárias. O que podemos fazer para reacender a esperança e a mobilização perdidas desde 1964? O plebiscito popular pela constituinte é o primeiro passo, vai ajudar a discutir as instituições e mobilizar o povo para lutar por mudanças. É preciso dar uma tribuna ao povo, convocando uma constituinte do sistema político, para democratizar e abrir caminho para as chamadas reformas de base. É preciso dizer “Ditadura nunca mais e mais democracia sempre”.

ROBINSON CIREIA

Robinson Cireia é professor de História do Rede Pública do Estado e Diretor de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MT)

 

DILMA DITADURA

2 Comentários

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  1. - IP 177.65.151.182 - Responder

    A Presidenta inaugurou não sei o que ontem no antigo Galeão/RJ, e chorou com o Samba do Avião, todos pensaram que ela estava chorando de emoção de inaugurar uma goteira que caia bem próximo de onde estava. Ledo engano, chorava por causa da CPI que vai provar que a mesma continua sendo a Wanda ou Estela que usava com tanta destreza nos tempos da cadeia não muito tempo atrás, todo o 171 sente saudades do anos que passam depressa, hoje mesmo sem querer ela tem que bancar que é honesta !

  2. - IP 177.193.129.223 - Responder

    a proposta de constituinte fora a presentada pela presidente dilma e sempre me parece a mais lógica, dentro de um processo de reconstrução do país, que tanto se pleitea. quem tiver voto, fará a maioria e influenciará as mudanças que precisam ser feitas.

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