Procurador eleitoral Douglas Guilherme Fernandes resolve dar um basta no leilão despudorado de candidaturas em Mato Grosso. Por proposta dele, aprovada pela Justiça Eleitoral, partidos estão sendo intimados a entregar atas fechadas de suas convenções no máximo em 24 horas. Os conchavos e a trairagem que tem marcado a escolha dos candidatos em Mato Grosso, com as denúncias se multiplicando, vão exigir muito da Justiça Eleitoral, neste ano de 2014

douglas mpf

 

Não precisa ser nenhum especialista para constatar que as convenções partidárias, para a definição das candidaturas, nesta eleição de 2014, se transformaram naquilo que alguém já caracterizou como um grande bacanal. Algumas chapas estão sendo definidas efetivamente na calada da noite, como se vê no caso da inusitada chapa a governador presidida pelo super-processado deputado estadual José Geraldo Riva (PSD).

Para dar um basta nesta situação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu, na sessão plenária desta terça-feira, determinar que os diretórios dos partidos políticos de Mato Grosso apresentem ao Tribunal seus respectivos livros atas, dentro do prazo máximo de 24 horas.

O prazo começa a contar a partir da notificação dos partidos, que serão intimados a partir de agora pela Justiça Eleitoral do Estado. A medida, sugerida pelo Procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes e acatada por unanimidade pelo Pleno do TRE, visa garantir lisura e transparência de todas as etapas do pleito eleitoral de 2014 em Mato Grosso.

O prazo para a realização de convenções partidárias encerrou-se na segunda-feira (30.06). “As atas devem ser lavradas ao final de cada convenção. Visto que as mesmas já foram realizadas, os partidos necessitam ter em seus respectivos livros as atas completas”, pontua a Corregedora Regional Eleitoral, Maria Helena Gargaglione Póvoas.

“A Justiça Eleitoral está atenta a todas as etapas do processo eleitoral. Temos nos colocado à disposição dos partidos para elucidar eventuais dúvidas e frisamos que transparência é prioridade no desenvolvimento de todo o nosso trabalho”, declarou o presidente do TRE-MT, Desembargador Juvenal Pereira da Silva.

A movimentação eleitoral e financeira que tem marcado a escolha dos candidatos em Mato Grosso, com as denúncias de trairagem se multiplicando, vão exigir muito da Justiça Eleitoral, neste ano de 2014. Esperemos que a Justiça Eleitoral esteja à altura do desafio que tem diante de si.

6 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 66.249.83.1 - Responder

    Inacreditável ver o TRE se prestar a esse tipo de papel!

    Inacreditável a falta de sintonia do TRE-MT com o TSE!

    Inacreditável imaginar que os membros do TRE não se atualizam acerca das decisões tomadas pelo TSE!

    Vale lembrar, que a Lei 12.891 NÃO VALE PARA ESSA ELEIÇÃO, conforme decidiu o TSE em 24 de junho!

    Vale lembrar que o TSE decidiu assim, respeitando o princípio da anuidade da lei eleitoral, disposto no art. 16 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL!

    Logo, vale a redação original do Art. 8º da Lei 9504.

    Inacreditável imaginar que o TRE-MT se preza a cometer um erro primário desses!

    O único beneficiário desta decisão teratológica é um certo senador de primeiro mandato que perdeu vários partidos graças à sua truculência e arrogância!

    Estranho ao ver o MPE entrar com esse tipo de ação equivocada, aparetemente agindo como longa manus desse senador de primeiro mandato!

    O pedrinho malvadeza tem que largar mão de usar seus asseclas do MP e judiciário, e tentar ganhar no voto!

  2. - IP 177.221.108.145 - Responder

    Parabéns ao judiciário pela medida. Todas as convenções não fecham as atas, mudando todo o laço de candidaturas nos minutos finais. é nesta hora que os partidos se vendem e vendem o tempo de tv. Na minha opinião as atas deveriam ser entregues no dia 01, e não no dia 05. Esta prática já é velha e costumeira em mato grosso. Tem que dar um basta e moralisar os processos.

    • - IP 179.252.51.11 - Responder

      Senhor Rafael Junior, creio que jamais conseguirão “moralisar” os processos… impossível!

  3. - IP 179.252.51.11 - Responder

    O MP deve cuidar para a correta aplicação da legislação. Mas se o TSE, em respeito à norma constitucional, já determinou que a inovação legislativa não será aplicada às eleições de 2014, fica muito claro que o membro do MP está exigindo comportamento inexigível, numa interpretação que extrapola os limites fixados pelo órgão do Poder Judiciário encarregado de estabelecer as regras do pleito. Em outras palavras, o camaradinha do MP está inventando e fazendo firula… seria mais produtivo se ele colocasse a bola na grama… rasteirinha, sem muita invencionice…

  4. - IP 201.57.233.61 - Responder

    A ata deveria se fechada ao final da convenção. Se mudar o que a assembléia convencional decidiu, deve ser feita nova convenção. Logo, pela lógica deve a ata estar pronta a à disposição dos filiados do partido e da justiça eleitoral no outro dia.
    Do contrário se abre a hipóteses de os dirigentes partidário descumprirem o que os membros com direito a voto na convenção, decidiram. Por isso vejo com simpatia a iniciativa do Procurador e a decisão do TRE-MT.

    • - IP 179.252.51.11 - Responder

      Entre a simpatia da iniciativa e sua legalidade, ainda prefiro a legalidade porque o Estado Democrático de Direito não pode se fundamentar e nem ficar vinculado às ingênuas e românticas simpatias pessoais. Além disso, tem uma questão prática de difícil solução: Qual a simpatia que prevalecerá entre milhares manifestadas? Num contexto de simpatias, uma ong. qualquer poderá decretar que sua simpatia é a mais simpática e estaremos a um passo da ditadura das simpatias… No caso concreto, o TSE – que de acordo com a Constituição da República, é o órgão encarregado de normatizar e fixar todas as regras do pleito – já determinou que as inovações legislativas são inaplicáveis às eleições de 2014, em respeito a dispositivo também constitucional. Entre minhas simpatias e a Constituição da República, curvo-me às regras jurídicas fixadas pelo legislador constituinte. Por uma questão de adequação, deixo minhas simpatias para serem utilizadas nas disputas dos concursos de beleza das “misses”… Além disso, o princípio jurídico que orienta os atos dos cidadãos é o da “boa-fé objetiva” que, de plano, afasta as cogitações subjetivas acerca de possíveis desvios de condutas de dirigentes partidários.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

15 + 19 =