Procurador Augusto Guarilha, contrariando posição da PGR, arquiva inquérito contra golpistas em Cuiabá. LEIA DECISÃO

Lemos e a manifestação de 19 de abril, investigada pelo STF e PGR

MPF-MT contraria PGR no caso das manifestações golpistas

POR ENOCK CAVALCANTI

 

 

Achei surpreendente a conclusão do inquérito que o procurador da República do Ministério Público Federal, em Mato Grosso, o senhor Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho, promoveu em poucos dias para apurar a organização e a participação de muitos mato-grossenses em ato golpista em Cuiabá.  Rápido como o personagem dos quadrinhos, The Flash.

Golpista, sim, já que foram pras ruas, vestidos de verde e amarelo, clamar pela volta da ditadura militar, com o restabelecimento do AI-5, e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Abismado com as manifestações que aconteceram em Cuiabá, o advogado Paulo Lemos cobrou a investigação e o posicionamento do MPF no Estado. Primeiro, apareceu uma procuradora, a sra Ariela Barbosa Lima, querendo arquivar de plano o procedimento. Paulo Lemos contra-argumentou, resistiu. A procuradora recuou. Nomeado em seguida para cuidar das investigações, o procurador Carlos Guarilha aparece agora dizendo que aqueles manifestantes do 19 de abril em Cuiabá nada mais fizeram que exercer sua liberdade de expressão. Isso diz o procurador Guarilha. Eu diria, baseado em extensa jurisprudência, do próprio MPF, que o procurador seletamente deixou de lado, que a liberdade de expressão, prevista na Constituição não pode ser invocada para proteger discursos que pregam a destruição do Estado Democrático de Direito, garantidor da própria liberdade de  expressão. Ano passado, a subprocuradora geral da República, Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal do MPF, participando de audiência na Câmara dos Deputados, por exemplo, assegurou que a apologia à ditadura militar é crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287). Mas esta análise o procurador Guarilha aparentemente deixou de lado, seletivamente. Ele não poderia ligar, se consultar com a dra. Frischeisen e outros especialistas do MPF?! Bem…

Vejam que, nesta sexta-feira, 29 de maio, a manchete do jornal O Globo nos grita: “PGR pede ao STF ações contra bolsonaristas que participaram de atos antidemocráticos”. E informa a reportagem do Globo: “A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu novas diligências contra aliados do presidente Jair Bolsonaro no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga manifestações antidemocráticas ocorridas em abril. Parte desses atos, em Brasília, contou com a participação do próprio Bolsonaro. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes autorizar ou não as medidas — que tem, entre os alvos, youtubers e influenciadores digitais. Eventual nova ofensiva pode acirrar ainda mais a relação entre o Palácio do Planalto e o Supremo. Diferentemente da ação da Polícia Federal, em cumprimento à ordem do Supremo, na última quarta-feira, que atingiu aliados de Bolsonaro, essas novas diligências da PGR foram pedidas no inquérito aberto no mês passado sobre os atos antidemocráticos. Anteontem, os mandados de busca e apreensão e as quebras de sigilo bancário e fiscal de blogueiros e empresários que apoiam o presidente ocorreram nas investigações sobre fake news e ataques contra ministros do Supremo, instauradas há mais de um ano. Na PGR, o entendimento é que medidas contra apoiadores radicais do presidente devem ser tomadas no inquérito mais recente, porque o inquérito das fake news corre sem a participação do Ministério Público. A investigação sobre os atos de abril, em contrapartida, foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.A equipe de Aras foca agora em diligências virtuais, que podem pegar usuários de internet que propagam mensagens ofensivas e antidemocráticas. Há vários pontos em comum entre o inquérito das fake news e o mais recente. Por exemplo, dois dos investigados se repetem em ambos os casos: os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Junio Amaral (PSL-MG). Os dois inquéritos estão protegidos pelo sigilo. Portanto, a divulgação de eventual nova operação dependerá da defesa dos investigados, ou do próprio STF.”

Como O Globo deixa evidente, trava-se uma batalha jurídica entre a PGR e o STF. Augusto Aras quer o protagonismo para investigar os apoiadores de Bolsonaro que atentam contra a ordem democrática, através da investigação dos atos de abril, enquanto o ministro Alexandre de Moraes pretende que as investigações se aprofundem através do inquérito sobre as fake news que já decretou uma série de buscas e apreensões e mesmo quebras de sigilo bancário contra diversas figuras, incluindo parlamentares, empresários e blogueiros.

Ou seja, há alguma confusão em Brasilia. Mas em Mato Grosso, a confusão é de um outro tipo: basta ler a Promoção de Arquivamento NF nº 1.20.000.000498/2020-14 para ver que o procurador Carlos Guarilha está encerrando as investigações em Cuiabá e Mato Grosso sem ter feito investigação nenhuma. Vejam que o advogado Paulo Lemos lhe alertou para uma série de fatos e pessoas que promoveram os atos golpistas por aqui. Mas o procurador Guarilha parece que se recusa a investigar e , pelo que se percebe, não tomou uma providência sequer para investigar quem quer que seja, recorrendo apenas à jurisprudência arquivada em seu computador para, burocraticamente, mandar tudo para a gaveta.

Ou seja, o procurador Guarilha não se interessou em responder, através de oitivas e investigações, nas quais poderia contar com o apoio de agentes da Policia Federal, às questões levantadas pelo advogado Paulo Lemos: quem organizou os atos golpistas em Cuiabá? Quem patrocinou a organização desses atos, por exemplo, com a compra e confecção de cartazes, faixas, camisetas, gasolina para os carros, etc, etc, de forma a atrair e reunir o grupo de manifestantes diante do quartel do 44, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá, no dia 19 de abril? ! A investigação do procurador Guarilha não nos dá um nome sequer – e ele bem que poderia nos dar este nome, sem que fosse para dizer que se tratava de um cidadão de boa fé, acima de qualquer suspeita. Mas, nada. 

Vejam que curioso: o procurador Guarilha chega a dizer que o ato golpista de Cuiabá não teve nada a ver com o ato golpista de Brasilia, embora todos nós saibamos que os dois aconteceram no mesmo dia, usando e abusando das mesmas palavras de ordem contra a normalidade democrática, numa evidente articulação nacional. E para que não reste dúvida, escreve o procurador Guarilha: “O caso objeto desta notícia de fato (manifestações populares ocorridas em Cuiabá) não pode ser equiparado à investigação que tramita no STF a respeito das manifestações realizadas em Brasília, pois aquele inquérito busca apurar a participação de deputados federais na organização e incitação de atos contrários às instituições democráticas, conduta que, dada a posição ocupada pelos agentes, tem aptidão de lesar ou ameaçar alguns dos bens tutelados pela Lei 7.170/1983.”

Na PGR, por outro lado, fala-se em investigar mais, a partir do entendimento de que medidas contra apoiadores radicais do presidente devem ser tomadas no inquérito mais recente, porque o inquérito das fake news corre sem a participação do Ministério Público. Mas, pelo menos lá se investiga, ou se fala em investigar!

Como é que o procurador Guarilha garante que não houve nenhum deputado federal participando e/ou patrocinando as manifestações em Cuiabá, se ele não fez um interrogatório sequer, não chamou uma testemunha sequer para lhe informar quem, efetivamente, convocou e organizou as manifestações em nossa capital?! Leia suas conclusões e está tudo lá, demonstrando que ele não chamou sequer uma testemunha, não foi além de uma linha sequer do que já lhe oferecera o denunciante, o advogado Paulo Lemos.

O procurador Guarilha, data maxima venia, é um investigador que parece que fala em investigar mas não investiga. Vejam que, mesmo tendo à sua disposição, por exemplo, o enorme contingente da Policia Federal, em Mato Grosso, não recorreu aos seus serviços sequer um minuto sequer para se informar se a movimentação dos golpistas em Cuiabá fora objeto de algum tipo de procedimento prévio e acautelador, por parte das autoridades policiais. No seu arrazoado não há notícia de um telefonema seu sequer, às autoridades de Segurança, para saber de qualquer possível prevenção adotada, diante de manifestação por si só tão conflituosa. Ou os órgãos de policiamento e inteligência não existem em Cuiabá?! Como, então, garantir, que o ato em Cuiabá, que aconteceu no mesmo dia e hora, apesar de ser uma manifestação menor, não teve nada a ver com a manifestação de Brasília?! Por que não a considerar como  um desdobramento do ato brasiliense?!

Ou seja, aparentemente, dando uma de professor de Deus, o procurador Guarilha não ouviu nada nem ninguém para chegar à decisão desse arquivamento que atenta contra a orientação da propria Procuradoria Geral da República que, como informa hoje O Globo, clama ao STF por novas diligências, que devem ter como alvos, youtubers e influenciadores digitais. Enquanto o burocrata procurador Guarilha manda tudo pra gaveta, tal qual The Flash, a equipe do procurador Aras está querendo, agora, focar em diligências virtuais, que podem pegar usuários de internet que propagam mensagens ofensivas e antidemocráticas. Ou seja, enquanto o procurador Guarilha já desistiu de aprofundar a investigação dos fatos comunicados pelo advogado Paulo Lemos e por toda nossa mídia, a PGR segue em frente, demonstrando que parece existir um grave desnível entre o padrão de atuação adotado aqui em Mato Grosso e o padrão de atuação que se adota lá em Brasília. E estamos falando do mesmo MPF!

São atitudes que, adotadas lá pela PGR, podem vir a confirmar, a partir lá de Brasilia, que a organização dos atos no Distrito Federal, se espraiou por todo o Brasil, se desdobrando em diversas outras capitais e cidades, como aqui mesmo em Cuiabá. Demonstrando que, ao contrário do que diz o procurador Guarilha, o ato em Cuiabá teve e tem, sim, tudo a ver com o que vimos diante do Quartel Geral do Exército, na capital federal. Mas não há relato de um contato sequer deste nosso procurador pretenso professor de Deus com o comando da PGR para, minimamente, orientar e subsidiar os passos de sua investigação em Cuiabá.

Em seu arrazoado, salvo melhor juízo, não se percebe da parte do procurador Guarilha uma iniciativa sequer para contatar com o comando do MPF lá em Brasilia, e fixar protocolos para uma atuação comum e bem articulada para o mais perfeito levantamento da extensão da evidente organização que esteve e continua estando por trás desses atos golpistas em todo o Brasil. Como é que ele pode falar que não há parlamentares e/ou empresários envolvidos nestas articulações, como ele deixa evidente, se não fez um interrogatório, um telefonema sequer para levantar, confirmar ou desmentir essa informação?! Ele não procura se informar e qualificar quem foram os efetivos participantes do ato golpista diante do 44. 

O advogado Paulo Lemos lhe apresentou o nome da jornalista Roseli Arruda e vejam que o procurador Guarilha, em seu texto, exalta a liberdade de expressão desta senhora, sem tê-la convocado para confirmar e ampliar as informações por ela prestadas ao Midia News e A Gazeta sobre sua participação na manifestação golpista. Nem sequer um telefonema foi dado para avaliar as possíveis articulações desta senhora com os manifestantes lá de Brasília e de outras capitais. Por que não conversar com tão articulada senhora, usando todas as técnicas de interrogatório próprias da Polícia Federal e do MPF?!

Vejam que o procurador da República Carlos Augusto Guarilha é um funcionário público dos mais dispendiosos para os cofres públicos. A informação que se tem é que um funcionário como ele percebe uma remuneração superior a 30 mil reais mensais para cuidar e defender o fiel cumprimento das Leis, em nossa capital, nosso Estado e nosso País. Mas o que fez este custoso servidor público para ampliar, aprofundar e esclarecer os questionamentos levantados pelo advogado Paulo Lemos, que não ganha nada para fazer o que fez, e procurou, em alguns momentos, e conseguiu, orientar mesmo a atuação do MPF em Mato Grosso, tanto que insistiu e conseguiu que a noticia crime não fosse arquivada de plano como fora intentado pela procuradora Ariela.

Ou seja, o advogado Paulo Lemos demonstrou um zelo que, tanto a procuradora Ariela, com a sua inacreditável proposta de arquivamento, quanto o procurador Guarilha – com a sua investigação que não teve uma oitiva sequer, um telefonema sequer, um contato sequer com os órgãos da Segurança em Mato Grosso, um contato sequer com a PGR em busca de orientação centralizada, uma levantada da cadeira sequer -, não demonstraram. Não estariamos melhor se tívessemos o advogado Paulo Lemos cuidando das atividades do MPF em Mato Grosso, do que esses burocratas aparentemente tão acomodados com seus expressivos ganhos?! Quem sou eu, velho blogueiro das profundezas do Brasil, para questionar essas estruturas tão zelosamente montadas?! 

Imagino que esses fatos, levados ao conhecimento do procurador geral da República, Augusto Aras, haverão de demonstrar que muita coisa precisa mudar e se aperfeiçoar, na representação mato-grossense do Ministério Publico Federal, para que essa representação, como já aconteceu outras vezes, não aprofunde o descrédito nesta tão importante e custosa instituição pública.

Não precisamos de burocratas acomodados, mas de agentes públicos que verdadeiramente contribuam para o esclarecimento dos fatos e das situações que inquietam a nossa cidadania. E mais importante: nos ajudem a repelir os assaques contra o Estado Democrático de Direito!

A julgar pelo que decidiu o procurador Guarilha, esteve tudo certo com a manifestação golpista em Cuiabá e, no próximo domingo, quem sabe, vestidos de verde e amarelo, os golpistas, financiados sabe se lá por quem, podem voltar a gritar tranquilamente nas ruas de nossa capital, como a blogueira Sara Winter tem gritado lá em Brasilia, que ai daqueles que ousarem investigá-los e ousarem tentar detê-los em seus propósitos golpistas. Que eles estão prontos a infernizar a vida de todos “os filhos da puta arrombados” que ousem desafiar seu direito de pretender fechar o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e restaurar a ditadura militar no Brasil.

 

Enock Cavalcanti, jornalista e advogado, 67 anos, é editor do blogue PAGINA DO E, em Cuiabá, desde o ano de 2009

 

LEIA O QUE O GLOBO PUBLICA HOJE SOBRE AS MANIFESTAÇÕES GOLPISTAS:

https://oglobo.globo.com/brasil/pgr-pede-ao-stf-acoes-contra-bolsonaristas-que-participaram-de-atos-antidemocraticos-2-24451730

 

 

 

 

 

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