Processos contra Bosaipo vão se acumulando no STJ. Com nova denúncia recebida nesta 4ª, já são 17 processos em que Bosaipo, acionado pelo MP, responde por possíveis peculato e lavagem de dinheiro nos rombos da Assembleia, tendo como um possível comparsa o ainda deputado José Riva. Conselheiro segue afastado, vivendo no limbo do Tribunal de Contas. Lentidão da Justiça provocou prescrição e já livrou Bosaipo da denúncia por formação de quadrilha

Humberto Bosaipo (à direita), conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o deputado estadual superprocessado Geraldo Riva (à esquerda), do PSD,  presidente também afastado da Assembléia Legislativa de Mato Grosso

Humberto Bosaipo (à direita), conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o deputado estadual superprocessado Geraldo Riva (à esquerda), do PSD, presidente também afastado da Assembléia Legislativa de Mato Grosso

STJ acata mais uma denúncia contra conselheiro afastado do TCE

De Brasília – Catarine Piccioni
do OLHAR DIRETO

 

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (4) mais uma denúncia formulada pelo Ministério Público (MP) contra Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado) por peculato e lavagem de dinheiro. Declarou extinta a punibilidade em relação à acusação de formação de quadrilha, pois o suposto crime está prescrito.

A denúncia apreciada hoje é uma da série de processos sobre suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa (AL-MT) por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.

Bosaipo está afastado do TCE desde 2011 por determinação do próprio STJ em outras ações penais. O MP apresentou cerca de 20 denúncias referentes ao suposto esquema contra Bosaipo — o STJ já aceitou 17, segundo a ministra Eliana Calmon (relatora nos 20 processos). O MP decidiu mover um processo para cada empresa usada no suposto esquema, que veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.

Contratado recentemente por Bosaipo, o advogado Nabor Bulhões, em sustentação oral, frisou que os ministros vinham aceitando as denúncias automaticamente antes de ele assumir a defesa. Conhecido nacionalmente, Bulhões observou que dois mudaram, em julgamento anterior (de outras duas denúncias), o posicionamento a partir da argumentação apresentada por ele.

De acordo com Bulhões, as acusações são “generalizadas” e o MP não especificou a conduta de Bosaipo. “Na condição de membro da mesa diretora da AL-MT, Bosaipo assinou cheques, mas, se serviços não foram prestados ou bens não foram fornecidos, ele não é responsável por isso. Estou apresentando elementos novos; por exemplo, laudos e manifestações técnicas”, disse.

Bulhões aponta que Bosaipo e José Riva (deputado estadual) foram investigados durante seis anos na esfera civil, mas que a apuração embasou o processo penal e foi realizada na primeira instância do âmbito estadual.

Os ministros Castro Meira e Napoleão Maia Filho tinham votado pela rejeição de duas denúncias contra Bosaipo em julgamento anterior, mas hoje eles voltaram atrás, contrariando a expectativa do advogado, e votaram pelo recebimento. No que tange ao afastamento de Bosaipo do TCE, eles novamente

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Advogado de Bosaipo diz que ministra Eliana Calmon está “totalmente equivocada”

De Brasília – Catarine Piccioni

OLHAR DIRETO

Advogado de Bosaipo diz que ministra Eliana Calmon está ''totalmente equivocada''

O advogado Nabor Bulhões, que defende Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) em 20 ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que vai apresentar embargos de declaração para questionar as decisões referentes à aceitação das denúncias oferecidas pelo Ministério Público (MP). Isso porque, segundo ele, a ministra Eliana Calmon (relatora dos processos), prestou informação equivocada e acabou convencendo os outros ministros.

Conforme informado em primeira mão pelo Olhar Jurídico, o STJ acatou nesta quarta (4) mais uma denúncia contra Bosaipo por peculato e lavagem de dinheiro. Os processos são referentes ao suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa (AL-MT) por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.

“A relatora (Calmon) prestou informação equivocada. Vou desconstituir esse julgamento porque o que ela afirmou não corresponde à verdade dos autos. Ela está dizendo que não houve usurpação de competência considerando que as denúncias foram encaminhadas ao STJ quando Bosaipo apareceu nas investigações. Não quero crer que seja má-fé, mas ela está lançando informação que não é verdadeira e os outros ministros estão votando com base na informação equivocada. Não estamos questionando o fato de o caso ter vindo para o STJ quando ele (Bosaipo) se tornou conselheiro. A questão é que ele foi investigado pelo MP em primeira instância. E o Supremo manda observar a simetria”, disse Bulhões.

O advogado sustenta que a competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) foi usurpada, já que as investigações ocorreram quando Bosaipo era deputado estadual e, portanto, quando ele tinha foro perante a Corte estadual. Isto é: o caso deveria ter sido conduzido no âmbito do TJ-MT e não pela promotoria em primeira instância. “A tese do STJ é favorável à nossa tese mas o tribunal tem recebido as denúncias porque a relatora está dizendo que os processos foram enviados pra cá (tribunal superior) depois que surgiu o nome do conselheiro”. Conselheiros de tribunais de contas têm foro especial perante o STJ.

Vitória estupenda

De acordo com o advogado, as 20 ações penais não vão ser julgadas “isoladamente”. “Haverá um único julgamento em simultâneos processos. Isso representa uma vitória estupenda para a defesa, pois, em vez de se considerar que ele (Bosaipo) está sujeito às penas de 20 processos, ele passa a estar sujeito às penas de um processo”, disse Bulhões, que é conhecido nacionalmente e assumiu recentemente a defesa de Bosaipo na esfera penal. Ele informou que pretende apresentar os embargos questionando o recebimento das denúncias logo após a publicação dos respectivos acórdãos.

 

FONTE OLHAR DIRETO

2 Comentários

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  1. - IP 189.10.40.35 - Responder

    Arrumem uma ficha de filiação ao PT do Bosaipo que o julgamento dele sai ainda esse ano, com direito a capa da Veja e 10 minutos no Jornal Nacional por 15 dias.

  2. - IP 201.67.100.36 - Responder

    Quem paga esse caro advogado?????
    O erário?
    O “sócio” de bosaipo?
    Quem ?

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