PRISÃO DE CESARE BATTISTI É UMA AFRONTA: Não é todo dia que uma juíza de primeira instancia contraria uma decisão de um presidente da República, expressão máxima da soberania popular. “Será que o Brasil ficou de ponta cabeça e não me avisaram?”, perguntou um dos maiores juristas brasileiros, ao ser informado do fato. LEIA ACP DO MPF, a DECISÃO da juíza federal Adverci Rates (que já atuou em Mato Grosso) e a crítica do jornalista Paulo Moreira Leite

Juíza Federal Adverci Rates atende MPF e determina deportação de Cesare Battist by Enock Cavalcanti

Procurador Hélio Heringer, do MPF, pede cassação do visto e deportação de Cesare Battisti, confrontando dec… by Enock Cavalcanti

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PRISÃO DE BATTISTI É AFRONTA

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Lula decidiu pela permanência de refugiado italiano no país depois que o Supremo lhe garantiu palavra final no caso


A prisão de Cesare Battisti desafia uma decisão presidencial.

“Será que o Brasil ficou de ponta cabeça e não me avisaram?”, perguntou um dos maiores juristas brasileiros, ao ser informado do fato.

Battisti encontra-se legalmente no Brasil por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia de seu governo, valendo-se de uma prerrogativa que a lei assegura ao presidente da República, Lula rejeitou o pedido de extradição do governo da Itália, onde Battisti havia sido condenado por quatro assassinatos.

Em sua sentença, a juiza Adverci Rates, da 20a. Vara Federal de Brasília, determinou que Battisti seja deportado. Até lá, deverá permanecer na cadeia. No despacho, a juíza escreveu que Battisti encontra-se em “situação irregular” no país. Como conta a repórter Natuza Nery, da Folha de S. Paulo, também disse que “por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência.”

Não tenho a menor condição de fazer uma crítica jurídica a essa afirmação. Mas há aspectos políticos óbvios.
Cabe perguntar quem tem o direito de questionar a permanência de qualquer pessoa — terrorista italiano, traficante colombiano, ditador sul-americano — no país.

Em 2010, Lula só decidiu que Battisti iria permanecer no Brasil após uma decisão Supremo Tribunal Federal. Os ministros, que em maioria eram favoráveis à extradição de Battisti, admitiram, porém, que a palavra final nessa matéria cabe ao Executivo. Apoiado nessa visão, da mais alta corte do país, Lula decidiu a favor de Battisti. Não foi um gesto solitário, nem uma grande novidade, mas uma decisão coerente com a tradição democrática da diplomacia brasileira.
Até ditadores, como Alfredo Stroessner, do Paraguai, permaneceram no Brasil quando o país vizinho se democratizou — e sucessivos governos paraguaios se empenharam para que fosse extraditado.

Lula rejeitou a extradição de Battisti. A sentença de Adersi diz que ele deve ser deportado. Há diferenças, claro. Mas, no fundo, estamos falando de atender a um pedido do governo da Italia, onde Battisti pode cumprir pena de prisão perpétua — que não existe no Brasil.

O advogado de Battisti era Luiz Roberto Barroso, hoje ministro no Supremo Tribunal Federal. Entre os documentos favoráveis à permanência de Battisti no país, encontra-se um parecer do professor Celso Bandeira de Mello. Mestre que se tornou nome de edifício na Pontifícia Universidade Católica em São Paulo, Bandeira de Mello argumentou que Battisti foi julgado e condenado num ambiente que não lhe deu pleno direito de defesa. Um dos fatos notáveis do processo é que as principais acusações contra Battisti foram produzidas por antigos colegas da organização Proletários Armados do Comunismo sob um regime de delação premiada.

A juíza Adersi respondeu a uma ação do Ministério Público, instituição que enfrenta um problema com o governo italiano. Até agora não conseguiu convencer as autoridades daquele país a lhe entregar um troféu político precioso: a extradição de Henrique Pizzolatto, condenado na Ação Penal 470, que fugiu para a Itália. Assim que Pizzolato foi localizado e preso na Italia, não faltaram comentários para lembrar que a permanecia de Battisti no Brasil poderia ser um obstáculo no pedido de extradição. Será razoável alterar uma decisão do governo brasileiro na esperança de se obter uma retribuição do governo italiano?
No mundo da Guerra Fria, a troca de prisioneiros — na verdade, espiões — era uma prática permanente do jogo político internacional.
Neste momento, é puro absurdo.
Cada um pode especular a vontade. Mas não é todo dia que uma juíza de primeira instancia contraria uma decisão de um presidente da República, expressão máxima da soberania popular.

 

Juiza Adversi Rates, da 20a. Vara Federal de Brasília que já atuou na Justiça Federal em Cuiabá e também no TRE-MT

Juiza Adversi Rates, da 20a. Vara Federal de Brasília que já atuou na Justiça Federal em Cuiabá e também no TRE-MT

8 Comentários

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  1. - IP 187.54.207.41 - Responder

    Que matéria tendenciosa. Não questiono a opinião de Bandeira de Mello. É uma opinião, “ponto”. Já o procedimento de extradição foi distorcido nesta matéria. O papel do STF é verificar se os requisitos para a extradição estão preenchidos, e não extraditar a pessoa. Com isso, não tem nenhuma carga de decisão, se “sim” ou se “não” devem o extraditar. Dessa forma, Lula não deixou de o extraditar com a chancela do STF, como quer fazer parecer o autor. Lula, ao não extraditar Battisti, DESCUMPRIU O TRATADO BILATERAL entre o Brasil e a Itália, e agora nosso país pode responder por isso na Corte Internacional de Justiça. Basta a Itália querer, pois a decisão do STF nada mais diz que o Brasil poderia extraditar, pois não havia ilegalidade na extradição. E o Lula, na maior cara de pau, no seu último ano de mandato, no seu último dia de mandato, no último Diário Oficial da União de seu mandato, nega a extradição em poucas linhas. Essa decisão era de sua competência, mas não era discricionária a esse ponto. Ele deveria ter obedecido o tratado e o descumpriu. Minha opinião é que o judiciário, que não é subordinado ao presidente, consiga deportar esse sujeito, que merece ser punido pelos crimes que cometeu.

    • - IP 189.59.69.195 - Responder

      Batistti é um guerreiro! Sua condenação foi ilegal e imoral! Se a lei obrigasse Lula a deportá-lo, Gilmar Mendes não teria deixado por menos. A juíza Rattes quis aparecer mijando pra cima!

  2. - IP 177.7.117.38 - Responder

    Laerte , seu ponto de vista é irretocável, mas eu resumo da seuinte forma:
    Os três poderes da república são independentes , se a juíza afrontou ou não o ex-presidente ( graças a Deus ex-) a justiça é que diga .
    Mas oque me incomoda mesmo é essa paixão quase gay , que a petralhada nutre por esse CONDENADO batistti.
    Que $%#&^DA de preocupação é essa com esse homem . Se a Itália já o julgou e condenou , que moral ou direito tem o Brasil de querer contrariar ou interferir nessa decisão? Esse um que diz que governou o país , a quem chamam de lulla , não deu conta de resolver nem os problemas da nossa justiça , e com o complexo de “sabichão” fez nosso país entrar nessa marmota.
    E agora de quebra a que diz que nos governa , quer interferir nas decisões da Indonésia.
    Nosso país está bem arrumado com essa trupe.

    • - IP 189.87.159.130 - Responder

      Esse bandido TEM QUE SER SIM DEPORTADO do nosso país, aqui de bandidos já estamos cheios, já basta os PeTralhas!!!

  3. - IP 187.7.212.2 - Responder

    Ainda bem que existem Instancia Superiores…

  4. - IP 191.222.118.6 - Responder

    Tirem as mãos sujas de cima de Battisti. Depois da guerra um soldado precisa descansar em paz.

  5. - IP 177.1.231.126 - Responder

    Com esse monte de bandido aqui… não precisamos de mais esse. Mandem ele prô país dele.

  6. - IP 179.216.213.56 - Responder

    Quem defende o terrorista deve pensar que temos poucos criminosos aqui no Brasil e estamos precisando importa-los de outros continentes! #sqn

    Vamos ver se a Itália vai querer a “honra” de ficar com o Pizzolato, duvido muito!

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