Presidente do TJ reafirma que está aberto ao diálogo com servidores do Poder Judiciário

Presidente do TJ comenta greve e reafirma estar aberto ao diálogo

O presidente do TJMT, Orlando Perri, está divulgando, em vídeo, um pronunciamento sobre a pretensa greve dos servidores do Poder Judiciário. Ele reafirma que mantém diálogo com a categoria e aponta incoerências do Sinjusmat e lembrou que o sindicato conhece a realidade orçamentária do Judiciário para 2013 desde 28 de agosto de 2012, quando assinou a ata de aprovação do orçamento para o atual exercício. No referido documento estava expresso de forma clara e textual que a Justiça Estadual estava priorizando o pagamento do passivo e, por isso, não tinha condições de pagar nenhuma outra verba. Mesmo conhecendo a situação, o representante dos servidores não fez qualquer reclamação.

Em seu pronunciamento, Perri também argumenta que só soube do acordo assinado pelo então presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira e pelo presidente do Sinjusmat, sindicalista Rosenwal Rodrigues, com relação à Progressão Funcional, quando assumiu o comando do Tribunal, há pouco mais de 60 dias.

 

 

11 Comentários

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  1. - IP 177.5.236.8 - Responder

    PUXA ADMIRAVEL, TODA A SOCIEDADE TOMOU CONHECIMENTO DO ACORDO (SEM CONTAR A LEI DO SDCR QUE É MUITO CLARA) SÓ O PRESIDENTE NÃO SABIA!!! PARA OS JUIZES E DESEMBARGADORES DINHEIRO (AUMENTOS AO SEUS GORDOS SALARIOS), MAS PARA OS SERVIDORES DIALOGOS, DIALOGOS, ACORDO, ACORDO. NÓS SERVIDORES VAMOS LEVAR DIALOGOS E ACORDOS PARA PAGAR NOSSAS DIVIDAS, POIS VIVEMOS COM EMPRESTIMO E MAIS EMPRESTIMOS, PQ O QUE GANHAMOS NÃO DA PARA SOBREVIVER DIGNAMENTE. O QUE É DIREITO NOSSO NÃO É RESPEITADO POR TODOS OS GESTORES DO TJ/MT. JÁ DISSE E VOU REPETIR, ESSA LEI DO SDCR VAI SER MUDADA!!! LEMBRAM DO ANTIGO PCCS??? GENTE ACORDA, NADA VAI MUDAR, AGUARDE E VERAS…
    QUANTO AO DIALOGO PARABENS DR. PERRI, OS OUTROS TAMBEM ESTAVAM ABERTOS AO DIALOGO!!!

  2. - IP 177.5.236.8 - Responder

    SRS. DESEMBARGADORES E JUIZES, MES QUE VEM VCS ESTÃO CONVIDADOS PARA GUARDAR OS SEUS SALARIOS E RETIRAR APENAS 1900 REAIS E TENTAREM SOBREVIVER COM SUAS FAMILIAS COM ESSE VALOR, CASO NÃO CONSIGAM PAGAR AS CONTAS NO FIM DO MES, VENHÃO DIALOGAR COM NÓS SERVIDORES E ENTÃO VÃO SABER O QUE PASSA UM SERVIDOR DA JUSTIÇA!!! É POR ISSO QUE ESTAMOS FAZENDO GREVE, JÁ NÃO SUPORTAMOS MAIS MENDIGAR OS NOSSOS DIREITOS, POR FAVOR CUMPRAM AS LEIS, POIS OS MEROS MORTAIS CUMPREM, INCLUSIVE NÓS RESPEITAMOS AS LEIS. SOMOS EXEMPLO PARA A SOCIEDADE…

  3. - IP 200.251.56.79 - Responder

    Em primeiro lugar caro Enock quero deixar registrado que li vários comentários seus no espaço: comentários, a respeito da postura do presidente do SINJUSMAT no ano de 2012 e digo que concordo com grande parte das suas criticas e concordar não enfraquece nem o movimento e muito menos o SINJUSMAT. Por outro lado é totalmente cristalino a forma com que você, por meio de reportagens absolutamente parciais, vem divulgando ou melhor vem apenas e somente defendendo o presidente do TJ/MT, Orlando Perri. Creio que ou você deve ter procuração para defendê-lo ou está com uma enorme raiva do Sr. Rosenval, com quem eu também tenho grandes divergências, mas, tais divergências não me fazem ser parcial ao comentar suas posturas, ora agradáveis, ora extremamente desagradáveis. Ocorre que o Pagina do Enock é um meio de comunicação comandado por experiente e respeitável jornalista que não poderia se prestar a tal serviço… Ser Parcial é exatamente o erro que um jornalista não poderia cometer… Finalizo ainda afirmando que lhe respeito e te considero um experiente e grande jornalista, mas que vem cometendo erros como qualquer ser humano.

  4. - IP 200.251.56.79 - Responder

    O presidente Desembargador Orlando Perri, a quem admiro, foi infeliz ao afirmar que não tinha conhecimento do acordo realizado entre o SINJUSMAT, TJ/MT, comandado por Desembargador Rubens de Oliveira e mediado pela OAB/MT, inclusive amplamente divulgado neste meio de comunicação: Pagina do Enock. Ocorre que referido acordo foi amplamente divulgado em todos os meios de comunicação deste estado inclusive nos corredores do Tribunal. Por outro lado trata-se de um acordo do Sindicato (instituição independentemente de quem era o presidente) com o Tribunal (instituição independentemente de quem era o presidente) e mesmo que sejamos forçados o engolir que o Desembargador Perri não tinha conhecimento deste acordo, não pode ele se furtar o não cumpri-lo, pois, abriria precedentes aos chefes do executivo ao assumirem seus cargos, afirmarem que não tinham conhecimento dos acordos e dividas feitas pelo antecessor e a partir disto não cumprirem e não pagarem as dividas. Creio e acredito que o desembargador Perri repensará seus posicionamentos e chegar a um acordo o mais breve possível….

  5. - IP 200.251.56.79 - Responder

    Outra fala do Desembargador em seu pronunciamento é de que em consulta ao Tribunal de Contas, este lhe respondeu que não poderia efetivar a progressão vertical pretéritas sem as ditas avaliações de desempenho… Penso que ou o desembargador esta mal assessorado ou está mal intencionados pois no próprio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso o posicionamento a este respeito já é pacifico no sentido que em caso de ausência da avaliação de desempenho, não pode, a omissão administrativa prejudicar os servidores que já possuem o direito líquido e certo à almejadaprogressão funcional…
    Eis que os julgados são de 2013 e seguem abaixo:

    Inteiro Teor: Orgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL
    Classe: Reexame Necessário Decisão: Acórdão
    Data de Julgamento: 28/08/2012 Data de Publicação: 17/09/2012
    Relator(a): DR.ELINALDO VELOSO GOMES
    Ementa: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO – MAGISTÉRIO PÚBLICO – PROGRESSÃOFUNCIONAL – POSSIBILIDADE – FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO E DE PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS -PROGRESSÃO DE ACORDO COM A LEI – ATO DA ADMINISTRAÇÃO – DEVER DO ESTADO – OBRIGATORIEDADE – PREVISÃO LEGAL – SENTENÇA SOB REEXAME RATIFICADA. Os impetrantes lograram êxito em provar que já cumpriram as condições de tempo e de titulação necessários, no exercício da carreira que lhes assegura a almejadaprogressão funcional na carreira de professor municipal. O artigo 9º, § 6º, da Lei Municipal, nº 2.361/2001, garante-lhes a progressãofuncional de forma automática, em caso de ausência da avaliação de desempenho, não podendo, a omissão administrativa prejudicar os servidores que já possuem o direito líquido e certo à almejadaprogressão funcional.

    Inteiro Teor: Orgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL
    Classe: Apelação / Reexame Necessário Decisão: Acórdão
    Data de Julgamento: 05/03/2013 Data de Publicação: 15/03/2013
    Relator(a): DES.LUIZ CARLOS DA COSTA
    Ementa: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO — SERVIDORA PÚBLICA —PROGRESSÃO VERTICAL — CABIMENTO — LEI Nº 8.269/2004 — INTERSTÍCIO TEMPORAL — CUMPRIMENTO — PROCESSO ANUAL DEAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO — NÃO REALIZAÇÃO — OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. Devida é a progressão vertical de servidora pública que cumpre o interstício temporal previsto pela Lei nº 8.629/2004, a despeito de não ter participado de processo anual de<em…APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO — SERVIDORA PÚBLICA —PROGRESSÃO VERTICAL — CABIMENTO — LEI Nº 8.269/2004 — INTERSTÍCIO TEMPORAL — CUMPRIMENTO — PROCESSO ANUAL DEAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO — NÃO REALIZAÇÃO — OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. Devida é a progressão vertical de servidora pública que cumpre o interstício temporal previsto pela Lei nº 8.629/2004, a despeito de não ter participado de processo anual de avaliação de desempenho, por omissão da própria Administração, que deixou de realizá-lo. Recurso não provido. Sentença ratificada.</em…

    Inteiro Teor: Orgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
    Classe: Apelação / Reexame Necessário Decisão: Acórdão
    Data de Julgamento: 14/02/2012 Data de Publicação: 02/03/2012
    Relator(a): DES.JOSÉ TADEU CURY
    Ementa: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MAGISTÉRIO PÚBLICO – PROGRESSÃO FUNCIONAL – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL – OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA LEI – DIREITO ÀPROGRESSÃO – RECURSO DESPROVIDO. A autora logrou êxito em provar que já cumpriu as condições de tempo e de titulação necessários, no exercício da carreira que lhes garantia a almejada<em…REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MAGISTÉRIO PÚBLICO – PROGRESSÃO FUNCIONAL – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL – OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA LEI – DIREITO ÀPROGRESSÃO – RECURSO DESPROVIDO. A autora logrou êxito em provar que já cumpriu as condições de tempo e de titulação necessários, no exercício da carreira que lhes garantia a almejadaprogressão funcional na carreira de professor municipal. O artigo 9º, § 6º, da Lei Municipal, nº 2.361/2001 garante-lhes a progressãofuncional de forma automática, em caso de ausência da avaliação, não podendo, a omissão administrativa prejudicar os servidores que já possuem o referido direito.</em…

  6. - IP 200.140.39.247 - Responder

    Seja humilde Sr. Des. Presidente. Os servidores não estão pedindo nada para este ano. Assine um acordo, um compromisso de que em janeiro de 2014 os servidores vão receber as suas progressões. Não é para este ano não, é para 2014. Mas, para isso é preciso o TJMT trabalhar para colocar tal despesa no orçamento. Para 2015 o senhor não é mais Presidente. Ou o Sr. quer rolar a “Bola” para o próximo Presidente??????.

  7. - IP 177.5.236.8 - Responder

    Vasconcelos, faço minhas as suas palavras, e ainda, vou acrescentar um DETALHE, quando o TJ/MT, julga outros orgãos, Prefeituras, Estado, etc… a caneta é pesada, CUMPRA-SE, não importa se as prefeituras ou estado tenham orçamento são OBRIGADOS cumprirem as Leis, mas e quando o proprio TJ é obrigado a cumpir as Leis para seus servidores?? antigo PCCS (inaplicavel), novo SDCR não tem como aplicar por todos os “motivos” conforme video.

    COMO NÓS SERVIDORES GOSTARIAMOS DE TER UMA SENTENÇA COMO ESSA ABAIXO!!!!!

    Inteiro Teor: Orgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
    Classe: Apelação / Reexame Necessário Decisão: Acórdão
    Data de Julgamento: 14/02/2012 Data de Publicação: 02/03/2012
    Relator(a): DES.JOSÉ TADEU CURY
    Ementa: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MAGISTÉRIO PÚBLICO – PROGRESSÃO FUNCIONAL – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL – OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA LEI – DIREITO ÀPROGRESSÃO – RECURSO DESPROVIDO. A autora logrou êxito em provar que já cumpriu as condições de tempo e de titulação necessários, no exercício da carreira que lhes garantia a almejada<em…REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MAGISTÉRIO PÚBLICO – PROGRESSÃO FUNCIONAL – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL – OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA LEI – DIREITO ÀPROGRESSÃO – RECURSO DESPROVIDO. A autora logrou êxito em provar que já cumpriu as condições de tempo e de titulação necessários, no exercício da carreira que lhes garantia a almejadaprogressão funcional na carreira de professor municipal. O artigo 9º, § 6º, da Lei Municipal, nº 2.361/2001 garante-lhes a progressãofuncional de forma automática, em caso de ausência da avaliação, não podendo, a omissão administrativa prejudicar os servidores que já possuem o referido direito.</em…

    "GARANTE-LHES A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE FORMA AUTOMÁTICA". NÃO É ESSE O CASO PARA OS SERVIDORES????

  8. - IP 177.41.88.37 - Responder

    É muito interessante como Perri decide que outros cargos podem progredir sem avaliações e, no caso dos servidores, acredita que após 4 anos da legislação, é impossível! Enock, querido, seja um pouco menos parcial e prossiga ao lado dos servidores, trabalhadores e não patrões.

  9. - IP 201.40.26.116 - Responder

    Enock leia atentamente os comentários dos colegas acima, a greve é nossa e vai continuar, como eu já disse em notas anteriores, voce esta expressamente proibido de detonar os servidores do TJ/MT, ainda lhe digo, pessoa censurada não pode, não deve e jamais pode emitir opinião. Desculpa se eu estou lhe ofendendo, estou em seu site só mesmo para conferir truculência.

  10. - IP 189.10.40.35 - Responder

    Com o devido respeito…. não sei como o Exmo. Des. Orlando Perri pode falar em diálogo se já sai atacando o sindicato como incoerente e define a greve como sem motivo! Isso, na realidade, é mais uma amostra de que o atual Presidente do TJMT é, também, autoritário e não cederá a qualquer tipo de diálogo, imporá a sua “vontade” goela abaixo dos servidores. Outra constatação… muito se discute a respeito do tal acordo, mas nunca vi maior ilegalidade e inconstitucionalidade do que esta… tanto os servidores quanto os gestores do TJ (leia-se presidente) amarram-se num Acordo firmado com o Des. Rubens… ocorre que esquecem-se que estão diante do Poder Público, ou seja, exercem (os gestores) uma FUNÇÃO PÚBLICA, portanto, NÃO É POSSÍVEL EXISTIR TRANSAÇÃO (COMO ESSE MALDITO ACORDO) QUANDO SE TRATA DE COISA PÚBLICA, Á MEDIDA QUE SE GERENCIA E EXERCE DETERMINADA ATIVIDADE EM NOME E INTERESSE DE OUTREM…. é por isso que existe a LEI E O DIREITO, para evitar esse tipo de aberração (o tal do acordo e os discursos incoerente dos passados e atual gestor do TJMT)… Tem-se é que lutar pelo cumprimento do SDCR (que é lei em sentido estrito e material) e não por um acordo sem pé nem cabeça… Tem-se é que lutar contra os desmandos que, ainda, desgraçadamente, ocorrem no TJMT, notadamente no âmbito administrativo… Tem-se que lutar pelo respeito aos servidores, porquanto, na realidade, são estes os responsáveis pelo andamento e funcionamento da máquina judiciária…

  11. - IP 189.31.39.170 - Responder

    Caros colegas servidores, não desistam agora!!!. Já estamos cansados de nos imporem obrigações, sem nenhum direito em vista. Meus amigos, segundo a fala do presidente do TJ/MT, na comarca de Cáceres na data de hoje, ele não comunga do entendimento das decisões das câmaras cíveis do TJ, que acima foram citadas. Segundo ele, isso não é possível, ou seja, nós servidores é quem vamos arcar com o prejuízo. Ele fez algumas promessas de palavras, dizendo que o que ele promete ele cumpre. As afirmações do presidente do TJ são no mínimo estranhas, pois se nem a Lei do SDCR eles cumprem, como podemos confiar em palavras soltas? Quanto à sociedade, o que podemos dizer é que fiquem tranquilos, pois os serviços essenciais estão sendo atendidos, jamais nós servidores deixaríamos de atender aos serviços realmente essenciais. E digo mais ao desembargador que deferiu a liminar, dizendo que nossa greve era abusiva, quero lembrar ao desembargador, que a Lei de greve é bem clara em seu artigo 14, parágrafo único, e inciso I, ao dizer que “Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que: I – tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição. Portanto Sr. Desembargador, só estamos pedindo que se cumpra o acordo feito entre os servidores e o TJ. Vale ressaltar, que nosso direito vem sendo lesado há 5 anos, e agora vocês querem nos dizer que estamos prejudicando a sociedade? Que conversa é essa?. Esclarecemos à sociedade matogrossense, que nós servidores somos parte dessa sociedade, e estamos buscando apenas justiça, no sentido de que nossas reivindicações sejam atendidas. Queremos esclarecer à sociedade, que o “auxílio fome” que temos recebido, não paga nem a bebida consumida pelos poderosos do tribunal nos restaurantes de luxo que devem frequentar, muito menos o auxílio paletó, fora outro auxílios que devam receber e nós nem sabemos…e querem nos empurrar um aumento de R$ 100,00, como se fôssemos ingênuos ao ponto de acreditar que é só isso que eles podem nos oferecer. Importante lembrar, que ainda temos que escutar os amigos dos poderosos do TJ, que ficam o tempo todo nos dizendo que vamos “tomar ferro”. Ora..será que não sabíamos que seríamos coagidos, ameaçados e constrangidos a voltar às atividades normais, sob a desculpa do deferimento da liminar favorável ao TJ?.. e a maior das ameaças é corte de ponto e consequente exoneração…Não é nenhuma novidade para nós que isso aconteceria. Como os colegas já disseram anteriormente, as nossas reivindicações são para o próximo ano, ou seja, até lá, a lei já estará com 6 anos de sua promulgação, para só então começarmos a receber (pela nossa proposta), pois se depender do presidente do TJ, nós ainda temos que trabalhar mais 3 anos, para só então chegarmos ao próximo nível da classe em que estamos inseridos atualmente (quando já deveríamos estar chegando no 3º nível).
    Queremos propostas no papel, não acreditamos em palavras, pois se lei não é cumprida, quanto mais, palavra de ser humano. Queremos ver nosso direito ser reconhecido, e não adianta o presidente do TJ dizer que entende nossa situação, mas não apresentar nenhuma proposta escrita plausível.
    Caros colegas, continuemos firmes, pois não nos deram outra alternativa que não fosse a greve.
    Estamos clamando por justiça…e só pedimos à sociedade que nos apoie, não acreditem em coronéis, que tem por lema impôr e exigir, já que segundo o presidente do TJ, ele não dialoga com grevistas.
    Justiça seja feita!!!!!!!

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