Presidente do Sintep Subsede de Cuiabá, professor João Custódio, recorre ao Ministério Público Estadual e acusa o atual governador, Zé Pedro Taques, de confrontar a legislação e atentar contra a dignidade da pessoa humana, ao deixar de pagar o salário de dezembro de 2015 e a gratificação natalina de 13.968 servidores públicos contratados temporariamente na rede de ensino público do Estado. LEIA A REPRESENTAÇÃO

Professor João Custódio, do Sintep Cuiabá, recorre ao MP-MT contra pedalada de Zé Pedro Taques em prejuizo… by Enock Cavalcanti

Zé Pedro Taques, governador de Mato Grosso, e João Custódio da Silva, professor e presidente do Sinte Sub Sede de Cuiabá

Zé Pedro Taques, governador de Mato Grosso, e João Custódio da Silva, professor e presidente do Sinte Sub Sede de Cuiabá

Desrespeito à dignidade humana. É assim que o professor João Custódio da Silva, presidente do Sintep Sub Sede de Cuiabá está caraterizando a decisão do atual governador do Estado, o também professor e bacharel em Direito Zé Pedro Taque, que até agora, 22 de dezembro de 2011, não determinou o pagamento do salário do mês de dezembro, com a inclusão da diferença do INPC, e da gratificação natalina (décimo terceiro salário) dos cerca de 13.968 servidores públicos contratados temporiamente da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso.

De acordo com o presidente do Sintep Cuiabá, as atitudes do governador Zé Pedro Taques representam atos de ilegalidade , podendo também serem caracterizados como de improbidade administrativa, pelo não pagamento dos direitos consagrados na Lei Complementar 04/90.

No entendimento do Sintep, a “pedalada” do governador, que estaria desviando os recursos dos salários que o Estado deve aos servidores para outros finalidades até agora desconhecidas, é inaceitável e, por isso, ingressou com representação junto no gabinete do Procurador Geral de Justiça, Dr. Paulo Prado, pedindo imediatas providências contra o ato criminoso de Zé Pedro Taques. No destaque, você confere a íntegra da petição protocolada nesta terça-feira, 22 de dezembro, na PGJ.

 

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Seduc garante o pagamento da gratificação natalina aos contratados

Ao todo, 20 mil servidores temporários terão seus vencimentos pagos no dia 30 de dezembro

Assessoria | Seduc-MT

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) garante que pagará aos servidores temporários da rede estadual de educação, no dia 30 deste mês, a proporcionalidade dos dias trabalhados em dezembro e a gratificação natalina proporcional ao tempo de contrato. Ao todo, o Governo pagará cerca de R$ 52 milhões em verbas rescisórias a 20 mil servidores contratados em 2015.

De acordo com o secretário de Estado de Educação Permínio Pinto, o pagamento é feito em folha específica de rescisão, gerada pelo Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap), do Governo do Estado. “O Seap está parametrizado para efetuar o pagamento conforme a Legislação Vigente e este procedimento ocorre desde sua implantação, em 2008”, ressalta.

O cronograma de pagamento é dividido em três grupos. Os servidores com contrato com data término anterior ao dia 18 de dezembro de 2015 receberão a gratificação e o salário no dia 30. Os que possuem contratos com data término em 31 de dezembro de 2015 tiveram os valores pagos no dia 18. Já os servidores efetivos recebem nos meses de aniversário e as diferenças e gratificações, e cargos comissionados da função, também no dia 18 deste mês.

A gratificação de Natal garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

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