Por xingamentos contra a blogueira Adriana Vandoni, no Twitter, a jornalista Beatriz Barbosa vai pagar R$ 15 mil de indenização. Confirmada a sentença

Justiça deu razão a Adriana Vandoni em seu duelo com Beatriz Barbosa. Beatriz chegou a ameaçar dar supapos em Adriana

Por ofensas contra blogueira Adriana Vandoni, no Twitter, a jornalista Beatriz Barbosa Ayoub foi  teve confirmada pela Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, neste dia 25 de setembro de 2012, a sentença que determinou o pagamento de R$ 15 mil de indenização.  O juiz Valmir Alaércio dos Santos, que atuou como relator, manteve a sentença do juiz Yale Sabo Mendes, na primeira instância.

Este é o primeiro caso em Mato Grosso, o segundo no Brasil, de condenação por atos praticados no Twitter. O outro foi um processo movido pelo jornalista do Globo, Geneton Moraes Neto, que venceu também. Neste caso, apesar do juiz ter negado o recurso, retirou da Beatriz a obrigação de arcar com as custas dos honorários advocatícios, que seria de 15%, pois ela se declarou pobre nos termos da lei. Confira, abaixo, os documentos do processo:

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO – TURMA RECURSAL ÚNICA

Recurso Inominado: 0014876-91.2011.811.0001

Recorrente(s): Beatriz Barbosa Cezar

Recorrida(s): Adriana Lucia Vandoni Curvo

Juiz Relator: Valmir Alaércio dos Santos

Data do Julgamento:  25 de setembro de 2012

 SÚMULA DO JULGAMENTO

RECURSO INOMINADO ? REDES SOCIAIS DE COMPUTADORES ? SÍTIO ELETRÔNICO DE RELACIONAMENTO – MENSAGENS COM CONTEÚDO OFENSIVOS ? VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO FIXADA NOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO IMPROVIDO.

1. O envio de várias mensagens, por meio da rede mundial de computadores, com conteúdos ofensivos à moral, à intimidade e à honra de outrem, publicada a todos os seguidores tanto do ofensor como do ofendido, configura-se ato ilícito e gera a obrigação de indenizar a título de dano moral, independentemente da existência de animosidade entre as partes

2. A sentença que condenou a Recorrente ao pagamento da quantia de R$15.000,00, a titulo de indenização por dano moral, não merece reparos e deve se mantida por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento serve de acórdão, nos termo do art. 46 da Lei nº 9.099/95.

3. Recurso improvido. A Recorrente arcará com as custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, suspensa a execução em face ao disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.

Valmir Alaércio dos Santos

Juiz de Direito – Relator

*********************

O RECURSO ACIMA FOI PARA TENTAR REVERTER ESTA SENTENÇA:

VISTOS EM CORREIÇÃO,

Versam os presentes autos sobre Ação de Indenização por Danos Morais que ADRIANA LUCIA VANDONI CURVO, move em desfavor de BEATRIZ BARBOSA AYOUB, alegando, em síntese, que sofreu inúmeros dissabores e constrangimentos em decorrência da conduta ilícita perpetrada pela parte Reclamada que veio lhe ofender moralmente na rede social da internet, proferindo-lhe xingamentos e palavras de baixo calão, sobretudo contra sua reputação. Requer, ao final, a condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.

A parte Reclamada apesar de devidamente citada e intimada não compareceu a audiência de conciliação, tampouco justificou sua ausência, razão pela qual, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, decreto-lhe a revelia.

Ultrapassada as preliminares, passo a análise do mérito da causa.

A inteligência do art. 6º da Lei nº. 9.099/95 nos mostra que: O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime atendendo os fins sociais da Lei e as exigências do bem comum. Isso demonstra que o Juízo, poderá valer-se da interpretação teleológica com mais liberdade como forma de buscar a solução mais justa para o caso, permitindo uma discricionariedade, amparada na Lei. (destaquei e negritei).

O Magistrado ao decidir, deve apreciar as provas, subministradas pelo que ordinariamente acontece, nos termos dos do disposto no art. 335, do Código de Processo Civil Brasileiro.

A jurisprudência é neste sentido:

O Juiz não pode desprezar as regras de experiência comum ao proferir a sentença. Vale dizer, o juiz deve valorizar e apreciar as provas dos autos, mas ao fazê-lo pode e deve servir-se da sua experiência e do que comumente acontece. (JTA 121/391 ? apud, Código de Processo Civil Theotônio Negrão, notas ao artigo 335). (negritei).

O Superior Tribunal de Justiça assevera ainda que: É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio. (STJ – 1ª Turma – AI 169.079- SP- AgRg, – Rel. Min. José Delgado – DJU 17.8.1998). (destaquei e negritei).

Entendo que os Poderes Judiciários, junto com os demais poderes são o sustentáculo necessário para o convívio em sociedade, assim sendo, somente com decisões firmes e coercitivas se fortalece e gera seus efeitos, a razão de sua própria existência. Para tanto, medidas legais são previstas e devem ser utilizadas com seriedade e eficiência. Que não seja desproporcional e injusta, mas que seja o suficiente para ser intimidativa e preventiva, para que outros atos de injustiça não sejam realizados.

Compulsando os autos, diante das provas apresentadas, independente da animosidade pré-existente ou não entre as partes, restou devidamente comprovado nos autos que a parte Reclamada divulgou inúmeras mensagens de cunho ofensivo e que por certo atingiram diretamente à imagem e reputação da parte Reclamante.

Não há se olvidar que nos dias atuais os sites de relacionamentos, redes sociais, são acessíveis a incontáveis pessoas e apto para divulgar informações nele constantes em reduzidíssimo tempo. Desta forma, tenho por certo que a conduta da Reclamada em propagar ofensas infundadas de cunho pessoal, além de xingamentos e opiniões pejorativas, foram suficientes para configurar a prática de ato ilícito, tanto que é tipificada como crime no art. 140 do CP.

Com efeito, não só a internet, mas como todo e qualquer veículo de comunicação jamais deveriam servir de palco para esse tipo de situação, ao revés, todos àqueles que deles se utilizam devem sempre observar os princípios éticos e morais.

Com efeito, a injúria praticada pela internet, por meio de reiteradas mensagens ofensivas, no caso vertente, excedeu aos meros dissabores diários, e por certo, tais fatos proferidos pela ré perante terceiros trouxeram inequívoco abalo emocional à parte autora, pela humilhação, o constrangimento e a vergonha a que foi submetido por culpa da Reclamada.

Demais disso, tal atitude não se coaduna com o comportamento que se espera de pessoas civilizadas, pois, nas relações sociais qualquer agressão à dignidade da pessoa humana lesiona a sua honra, ferindo valores, dentre outros, como a honestidade e a probidade que formam a realidade axiológica a que se está sujeito. Ofensa a tais valores exige compensação indenizatória.

A responsabilidade civil do causador do dano opera-se estando presentes a culpa; o dano e o nexo de causalidade ensejando pois, sua necessária reparação.

Portanto, na hipótese dos autos, com relação a atitude imoderada da parte Reclamada não há dúvida que provocou à Autora danos de natureza moral, e, tal conduta feriu a intimidade, a honra e a dignidade daquela. Assim sendo, não há como não se conhecer do pedido de indenização por danos morais, posto que configurado encontra-se o elemento subjetivo do delito.

Por oportuno, o art. 5º, inciso X da Constituição Federal nos mostra que:

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. (grifei e negritei).

Portanto, a Constituição da República é expressa no garantir a indenizabilidade da lesão moral, independente de estar ou não, associado ao dano patrimonial. A respeito, o Ilustre Mestre Celso Ribeiro Bastos ensina que:

o inciso X oferece guarida ao direito à reserva da intimidade assim como ao da vida privada. Consiste ainda na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a informações sobre a privacidade de cada um, e também impedir que sejam divulgadas informações sobre esta área da manifestação existencial do ser humano. (Op. cit. P. 181/182). (negritei).

Eis a orientação jurisprudencial dominante:

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. MENSAGEM ELETRÔNICA. E-MAIL. OFENSAS. INTERNET. DANO MORAL. REPERCUSSÃO DO DANO. PEDIDO CONTRAPOSTO. SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA.

(20070111405959ACJ, Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 23/08/2010, DJ 27/08/2010 p. 235)

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. OFENSAS PROFERIDAS VERBALMENTE E POR VEICULAÇÃO DE E-MAIL A PESSOA FÍSICA DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO, SENTEÇA MANTIDA. 1- Afasta-se a preliminar de ilegitimidade ativa quando se constata que o pleito se subsume a pedido de condenação em danos morais, por ofensa a pessoa física do dono de estabelecimento comercial. 2- Carreada aos autos prova das ofensas proferidas pelo Recorrente em face do Recorrido, confirmadas pelo próprio ofensor, através de e-mail encaminhado a amigos, via internet, demonstrado está o ato ilícito a ensejar a responsabilidade civil. 3- Recurso não provido, sentença mantida.(20060710259227ACJ, Relator IRACEMA MIRANDA E SILVA, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 26/06/2007, DJ 25/07/2007 p. 157)

Assim é porque os fatos elencados nos autos demonstram claramente que o Reclamado violou o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de modo a causar incômodo subjetivo ao espírito daquele cidadão que tem o direito de ser respeitada pelos seus concidadãos.

Entretanto, é de se salientar que o prejuízo moral experimentado pela parte Reclamante deve ser ressarcido numa soma que não apenas compense a ela a dor e/ou sofrimento causado pelas agressões sofridas, mas especialmente deve atender às circunstâncias do caso em tela, tendo em vista as posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido, exigindo-se a um só tempo prudência e severidade.

Portanto, inexistindo critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, é recomendável que o arbitramento seja feito com equilíbrio e atendendo as peculiaridades do caso concreto, já que a reparação deve ter fim também pedagógico, de modo a desestimular a prática de outros ilícitos similares.

O comportamento da vítima deve também ser considerado para fins de fixação do dano moral, mesmo porque o valor arbitrado a este título destina-se também a punir quem age de modo reprovável. Se a reprovabilidade é menor em razão de provocação, a compensação para o dano deve ser menor, especialmente em face da falta de prova da capacidade financeira do responsável.

No direito brasileiro, o arbitramento da indenização do dano moral ficou entregue ao prudente arbítrio do Juiz. Portanto, em sendo assim, desinfluente será o parâmetro por ele usado na fixação da mesma, desde que leve em conta a repercussão social do dano e seja compatível com a situação econômica das partes e, portanto, razoável. (Antônio Chaves, Responsabilidade Civil, atualização em matéria de responsabilidade por danos moral, publicada na RJ nº 231, jan/97, p. 11). (grifei e negritei).

Portanto, atento ao caráter punitivo e ressarcitório da indenização pretendida, mostra-se adequada a fixação do dano moral em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantia que certamente satisfaz ao caráter reparatório, servindo, ainda como expiação à parte Reclamada.

Pelo Exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 6º e 20 da lei 9.099/95, decreto a revelia da parte ré, c/c art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para CONDENAR a parte Reclamada BEATRIZ BARBOSA CESAR AYOUB, pagar à parte Reclamante, ADRIANA LUCIA VANDONI CURVO, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelos danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir do presente decisum.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, execute-se na forma da Lei, alertando que caso o condenado não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).

P. R. I. C.

Juiz YALE MENDES

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ENTENDA O CASO

VEJA NOTICIÁRIO SOBRE  OS XINGAMENTOS DEBEATRIZ AYOUB CONTRA ADRIANA VANDONI

http://app.rdnews.com.br/blog/post/adriana-e-agredida-no-twitter-e-registra-bo-contra-jornalista-bia

 

http://paginadoenock.com.br/guerra-na-midia-no-plano-nacional-heraldo-pereira-contra-paulo-henrique-amorim-aqui-em-cuiaba-adriana-vandoni-versus-beatriz-ayoub/

http://paginadoenock.com.br/duelo-no-twitter-jornalista-beatriz-ayoub-e-condenada-pelo-juiz-yale-sabo-mendes-a-indenizar-blogueira-adriana-vandoni-com-r-15-mil-por-ofensas-proferidas-no-twitter/


http://portalimprensa.uol.com.br/noticias/brasil/49885/no+mt+deputado+e+prefeito+desmentem+jornalista+que+afirma+assessora+los

3 Comentários

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  1. - IP 177.132.240.64 - Responder

    Parabéns ao Dr. Valmir e ao Dr. Yale, e que essa decisão sirva de exemplo de como se deve usar os sites…

  2. - IP 189.11.218.129 - Responder

    Espero q a Adriana entenda o q é a dor moral e tenha mais educação quando escrever……até q gostei do q a sr. Ayoube escreveu…..mas ela extrapolou …..portanto Adriana tenha mais humildade e baixe esse topete qdo. Escrever…..e q isto sirva de lição aos demais blogueiros e jornalistas…..kkkkkkkkse

  3. - IP 201.71.176.219 - Responder

    Augusto, q q se comeu? A Adriana ganhou meu filho!

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