PREFEITURA SANEAMENTO

“Por que Mato Grosso não pode ser pioneiro numa coisa boa?” O advogado Giorgio Aguiar, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB, protesta contra posicionamento dos juízes da Turma Recursal Única, do TJMT, que cancelaram a Súmula 17, inviabilizando indenizações de até 27 mil reais que vinham sendo concedidas para consumidores que sofrem por mais de uma hora em filas nos grandes bancos . Enquanto isso, no 1º semestre, só Itaú lucrou 4 bilhões.

O advogado Giorgio Aguiar, presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OABMT e os juízes Marcelo Sebastião de Moraes e Sebastião Arruda, que, ao lado de Valmir Alaércio e Hildebrando Costa Marques,  integram a segunda formatação da Turma Recursal Única que acaba por favorecer aos grandes bancos quando suspende a validade da Sumula 17, aprovada por seus antecessores, que validava o pagamento de danos morais a quem penar por mais de uma hora em filas nas agências bancárias da Grande Cuiabá.

O advogado Giorgio Aguiar, presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OABMT e os juízes Marcelo Sebastião de Moraes e Sebastião Arruda, que, ao lado de Valmir Alaércio e Hildebrando Costa Marques, integram a segunda formatação da Turma Recursal Única que acaba por favorecer aos grandes bancos quando suspende a validade da Sumula 17, aprovada por seus antecessores, que validava o pagamento de danos morais a quem penar por mais de uma hora em filas nas agências bancárias da Grande Cuiabá.

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O advogado Giorgio Aguiar, presidente da Comissão de Juizados Especiais da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil continua protestando com a mudança de rota adotada pelos juízes que compõem a Turma Recursal Ùnica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – a saber, Valmir Alaércio dos Santos (presidente), Marcelo Sebastião de Moraes, Hildebrando da Costa Marques e Sebastiâo Arruda – que, cassando a Súmula 17, da própria Turma, vem inviabilizando o pagamento pelos bancos, como punição, de novas indenizações por dano moral aos consumidores da Grande Cuiabá que penam por mais de uma hora nas filas de atendimento que se eternizam nas agências tanto em Cuiabá quanto em Várzea Grande.

Veja o que dizia a Súmula, que havia sido fixada pelos juízes que compunham a primeira formação da Turma Recursal Única – a saber, João Bosco (presidente), Yale Sabo Mendes, Gonçalo Saito de Barros e Walmir Alécio:

SÚMULA 17: Gera dano moral a demora em demasia na fila de banco aguardando atendimento, pois afronta a dignidade, revela desrespeito, descaso e falta de atenção com o consumidor.

Para Giogio Aguiar, a decisão da atual Turma Recursal Única é um contrasenso contra a própria razão de existência dos Juizados Especiais que é acolher as demandas dos consumidores e cidadãos pobres. Ele argumenta que, ao invés de fazer cumprir a Lei Municipal e o Código do Consumidor, que existem para preservar o interesse do cliente dos bancos, diante dos maus tratos a que possam ser submetidos nas agências, a atuação geração de juízes com atuação nos Juizados Especiais da Capital passaram a tentar criminalizar os consumidores como se, ao reagir contra possíveis abusos eles estivessem visando enriquecimento ilícito e indevido.

Giorgio Aguiar lembra que foi graças à pressão criada pela Lei da Fila, proposta na Câmara de Cuiabá pela então vereadora Vera Araújo e sancionada pelo então prefeito Roberto França, que os bancos passaram a adotar senhas de atendimento e oferecer bancos e água gelada para melhor acomodação dos clientes. Ele teme que, sem essa pressão, a qualidade do atendimento nas agências volte aos períodos mais críticos. Giorgio garante que bancos e empresas de telefonia só fazem acumular dificuldades para sua clientela, sem que o Poder Judiciário se posicione em favor da parte mais fraca, que é a dos consumidores.

“Já ouvi juízes reclamando que só em Mato Grosso estava se garantindo R$ 27 mil de indenização em julgamentos de fila de banco. Ora, por que é que Mato Grosso não pode ser pioneiro numa coisa boa? Três mil de indenização, numa situação dessa, a meu juízo, é muito pouco!”, afirma o presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB.

Confira a íntegra da entrevista do advogado Giorgio Aguiar no video acima

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CONTEXTUALIZE O CASO

 

Itaú Unibanco tem lucro líquido de R$ 4 bilhões no 3º trimestre

Um ano antes, lucro da instituição havia sido de R$ 3,4 bilhões.
Lucro da instituição é o maior da história para o período.

Da Reuters

Itaú Unibanco teve lucro líquido recorrente de R$ 4,022 bilhões, acima dos R$ 3,4 bilhões obtidos um ano antes, informou o maior banco privado do Brasil nesta terça-feira (29). O lucro líquido contábil foi de R$ 3,9 bilhões no terceiro trimestre, ante R$ 3,37 bilhões um ano antes.

O resultado superou a expectativa dos analistas consultados pela agência Reuters, que previam lucro líquido recorrente de R$ 3,78 bilhões. O lucro liquido contábil do terceiro trimestre do Itaú é o maior da história para o período, de acordo com a consultoria Economatica.

O resultado foi beneficiado pela queda na inadimplência. Este indicador para operações vencidas há mais de 90 dias ficou em 3,9% no terceiro trimestre, um recuo ante os 4,2 por cento do trimestre imediatamente anterior e os 5,1% do período de julho a setembro de 2012.

No mesmo sentido, as despesas com provisões para devedores duvidosos recuaram 7,6% para R$ 4,53 bilhões no período.

O Retorno Sobre Patrimônio Líquido anualizado (ROE), medida de rentabilidade para bancos, foi de 20,8%, ante 17,5% no mesmo intervalo de 2012.

A carteira de crédito (incluindo avais e fianças) encerrou o terceiro trimestre em R$ 456,5 bilhões, alta de 9,3% ante o mesmo trimestre do ano passado.

Bradesco inaugurou a temporada de balanços dos bancos. No dia 21 de outubro, a instituição anunciou ter registrado lucro líquido contábil de R$ 3,064 bilhões no terceiro trimestre deste ano, crescimento de 7,1% sobre o mesmo período do ano passado

 

14 Comentários

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  1. - IP 201.41.127.193 - Responder

    PARABENS PELA MATÉRIA ENOCK!

  2. - IP 187.6.109.186 - Responder

    De fato, foi um retrocesso… aliás, a revogação da súmula ocorreu porque, certamente, OS ILUSTRES MAGISTRADOS NÃO ENCARAM FILAS DE BANCOS….

    Há muito tempo tenho a convicção que as grandes empresas privadas (telefonias, bancos, etc) abusam dos direitos dos consumidores porque o Judiciário é conivente, com essas indenizações pífias, com esses atos. Nesses casos, é muito mais lucrativo lesionar patrimonialmente milhares de consumidores/usuários quando uma parcela insignificativa busca proteger os seus direitos perante o Judiciário que, por sua vez, concede indenizações grotescas, sob o fundamento da vedação do enriquecimento ilícito/sem causa…. ora, como se pode argumentar que o enriquecimento é ilicito se é decorrente do exercício de um direito (direito de ação) e sem causa, se decorre de um ato violador do direito do consumidor e é fixado por um Poder da República?????
    Com efeito, a posição atual de todo o Judiciário é um contrasenso. Se quando o consumidor é lesado e esse fato for reconhecido pelo Judiciário, porque motivo ele não pode receber uma indenização decente e que desmotive a empresa a praticar outros atos da mesma natureza?????
    Entendo que, independente da situação econômica do consumidor, nesses casos de violação do Dto do Consumidor, a indenização deve ser pesadíssima, justamente para que ocorra a prevenção de outros atos da mesma natureza… afinal, a defesa do consumidor foi alçada a DIREITO INDIVIDUAL FUNDAMENTAL (art. 5º, XXXII, CF/88).

    PARA FINALIZAR, OS MAGISTRADOS TAMBÉM NÃO TÊM PROBLEMAS COM TELEFONIA MÓVEL PORQUE OS SEUS CELULARES SÃO FUNCIONAIS, SÃO PAGOS PELO PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO….

    • - IP 179.216.209.175 - Responder

      Gregório, quero crer que não seja o que esta parecendo.
      Só não acredito pela presença do Sebastião, só por isso ainda não creio em fumaça podre.
      Mas como tudo pode acontecer….

  3. - IP 177.221.96.140 - Responder

    Parabens aos juizes que ao se recusarem a condenar as empresas por abuso contra o consumidor ou fixar condenar em em valores irrisórios, incentivam o descaso contra a população por parte de quem rebaixa a qualidade para lucrar cada vez mais.

    Ou seja, eles atendem mal porque sabe que os juízes não irão condena-los em valor compatível com a gravidade do que eles fazem.

  4. - IP 201.34.24.225 - Responder

    Parabens pelo comentário Gregório, concordo com vc! digo mais enriquecimento com 27.120,00 ou que seja 50 ou 70 e brincadeira nem! RIQUEZA E UM SALARIO de magistrado que varia de 30 á 70 mil por mes mais a verba indenizatoria. etc…..

  5. - IP 177.4.189.130 - Responder

    dormi na segunda linha da matéria zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz!!!!!

  6. - IP 177.4.189.130 - Responder

    Nossa ninguém fala da saúde?? isso sim é matéria importante a se debater Enock….faza-me o favor!!!!

  7. - IP 177.4.189.130 - Responder

    Engraçado a OAB não fala a mesma língua….o representante de direito do consumidor elaborou texto na semana passada elogiando tal ato…e agora isso??? não dá para entender…..quem fala a respeito do consumidor?? qual a comissão???? zzzzzzzzzzzzzzzzzjá cansei e vou dormir agora

  8. - IP 189.11.201.150 - Responder

    voces todos estão com inveja. os doutos magistrados já tem aposentadoria garantida com empregos de advogados dos bancos. eh. eh. manda eles enfrentar fila, ter seu nome inscirto no serasa mesmo pago ( e ainda proferem decisão indenizastoria de dois mil reais em conta paga de 30.000,00. o problema do brasil está no judiciario e não nos politicos

  9. - IP 179.217.116.68 - Responder

    Parabéns Giorgio pelo trabalho. Concordo plenamente. Os bancos são instituições fortes $$$$$ e fazem e retiram súmulas em todo o Brasil, inclusive no STJ. ESTÃO ESTRANHANDO O QUE????

  10. - IP 189.10.103.82 - Responder

    Concordo com os juízes. Não há dano moral aí. Qualquer estudo mais aprofundado sobre a matéria já revela que dano moral é aquela lesão extrapatrimonial a direitos personalíssimos do cidadão, tais como o direito à honra, à imagem, à liberdade, à integridade física e psicológica. O fato de eventualmente ser o cidadão obrigado a esperar na fila não gera dano dessa natureza. Na verdade, o que há é uma tentativa de enriquecimento por parte das pessoas, que se valem de qualquer erro como forma de receber algum dinheiro.

  11. - IP 200.103.92.122 - Responder

    Olha só, mas se um banco me faz esperar, se um comerciante não me atende bem, se uma loja de departamentos não me dispensa o tratamento que eu desejo…eu mudo…faço opção por um serviço melhor…mando pra p q p o que não mês serve. Eu acho que a força do consumidor é exatamente esta mandar o seu rico dinheirinho para lugares onde é bem tratado…a lei do mercado é muito mais forte que a da justiça…o problema é que o consumidor meio que não se deu conta disso ainda…hora de melhorar essa visão míope do nosso poder…

  12. - IP 177.198.140.192 - Responder

    Gregório, concordo com o seu comentário! Nessas situações, as indenizações devem ser estipuladas, principalmente, com a função sancionatória. Perceba-se que as grandes empresas, dentre elas as instituições financeiras, lucram altas somas com a violação dos direitos dos consumidores. Se os bancos lucram milhares por ano, porque o atendimento aos usuários nao pode corresponder à eficiência em lucrar? Se lucram altas somas, porque nao investir em atendimento para um atendimento digno aos consumidores que, nesse mundo em que o tempo torna-se cada vez mais escasso, ficar em filas de bancos é ultima coisa que se almeja. Quanto ao comentário da Mônica, embora a premissa seja inicialmente correta, temos que ter em mente que, se os direitos sao violados, estes devem ser reparados. Por isso nao concordo com a lei do mercado, porque ela nao repara o que ja foi lesionado. Com relação ao comentário do Cidadão, discordo que nesses casos nao existe violação a direito da personalidade. Se o usuário entende que nao foi tratado com respeito pelo banco, que o fez esperar em fila para ser atendido, quando paga as suas obrigacoes com presteza, é lógico que a sua honra, se assim entender o lesado, porque dano de ordem subjetiva, foi violada. Nesses casos, o que nao se pode, é generalizar as situações, sob pena de nos apegarmos ao positivismo conservador, à interpretação literal e gramatical do texto da lei, e nos esquecermos da real finalidade do Direito e da Justiça.

    • - IP 179.253.7.111 - Responder

      Mas a honra se coloca como o conceito do cidadão perante a sociedade. Como é que poderia esse conceito ser agredido se apenas teve que esperar numa fila? O fato de se revelar como dano de ordem subjetiva não pode descambar para uma situação em que, se sentiu ofendido, porque é extremamente sensível ou coisa do tipo, merece indenização. Mais equivocada ainda é a defesa de que a indenização deve ter caráter sancionatório. Indenização não é sanção. Está aí a evolução do instituto da responsabilidade civil para comprovar que essa confusão entre esses dois termos não serviu em nada ao Direito. De todo modo, o cidadão não tem legitimidade para buscar sanção alguma contra a instituição, especialmente se revertida em benefício próprio. Ainda que se entenda pertinente a indenização por questão tão corriqueira, como certamente o é aguardar em uma fila, se a ela se somar um adicional sancionatório, há aí enriquecimento indevido do cidadão, que recebeu mais do que deveria receber. Mas, ao final, deve ser considerado que tudo são perspectivas diferentes. Aceita-se a existência de visões diferentes dos institutos. O que não me parece correto é o autor do texto, e também alguns comentaristas, atacar os juízes por possuírem visão diferenciada. Especialmente quando se sabe que o que protege é o interesse da própria advocacia, e não de qualquer ideal de justiça.

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