Politicagem avança no TJ-MT. Repetindo FHC, desembargadores falam em eternizar Carlos Alberto Rocha no cargo de presidente

Carlos Alberto Rocha, desembargador, atual presidente do TJ

A politicagem avança no TJ-MT

Por Enock Cavalcanti

 

 

Usando de argumentos falaciosos e comprometidos com a antipolítica, a maioria conservadora dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou na semana passada uma proposta de ampliação do processo eleitoral naquela Corte, proposta que defendia a democratização da escolha do novo presidente do Tribunal através da ampla participação dos juízes (magistrados de 1ª instância), com a realização de uma escolha direta a partir das bases da Magistratura. Atuamente, somente os próprios desembargadores (magistrados de 2ª instância) podem votar pela diretoria no órgão numa escolha típica das panelinhas. A discussão sobre as diretas para presidente do TJ-MT aconteceu no mesmo momento em que, nos bastidores do Tribunal, a politicagem tenta avançar sobre a administração daquela Corte, dada a proposta de mudança das regras atualmente vigentes, com a permissão para que os desembargadores presidentes, em eleições futuras, a começar pela que acontecerá em outubro, possam disputar um segundo mandato. O que se comenta nos bastidores do Judiciário e nos meios políticos do Estado, é que os apoiadores da reeleição do atual presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Rocha, repetiriam agora, no Judiciário de Mato Grosso, a mesma jogada articulada pelo então presidente da República, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que, em processo de decisão altamente questionável, providenciou a sua própria reeleição para um novo mandato, naquele que é sempre apontado como um dos maiores escândalos políticos da História do Brasil.

A decisão contra as Diretas Já, em que a maioria conservadora acabou dando as cartas e um verdadeiro pisoteio nos seus adversários progressistas, não foi, porém, concluída em razão do pedido de vista do veterano desembargador Juvenal Pereira. O placar da votação já está em 20 votos contra a proposta de democratização da votação, com apenas 7 desembargadores progressistas favoráveis, sob comando do respeitado desembargador Sebastião de Morais, que escreve assim seu nome na História.

Compondo a ala dos desembargadores conservadores, favoráveis à escolha apenas pela panelinha do Pleno, votaram contra a proposta de democratização da eleição no Judiciário de Mato Grosso os desembargadores Orlando Perri (que iniciou a divergência), Clarice Claudino, Maria Erotides, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, João Ferreira, Pedro Sakamoto, Marilsen Addario, Rondon Bassil, Maria Aparecida, José Zuquim, Serly Marcondes, Sebastião Barbosa, Gilberto Giraldelli, Nilza Carvalho, Antônia Gonçalves, Paulo da Cunha, Rui Ramos, Márcio Vidal e Luiz Ferreira.

A favor de uma mais ampla e democrática participação dos juízes de primeira instância no processo eleitoral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votaram o relator, o inclito e progressista Sebastião de Moraes, e os seus colegas desembargadores da ala progressista Rubens Oliveira, Guiomar Borges, Maria Helena Póvoas, Luiz Carlos da Costa, Helena Maria Bezerra e Mário Kono.

O julgamento foi aberto com a defesa da causa democrática, proferida pelo presidente da Associação dos Magistrados Mato-grossenses (Amam), o juiz Tiago Abreu. Falando com entusiasmo e fundado compromisso com o avanço da participação dos seus pares no processo dirigente do Tribunal, o juiz Thiago lembrou que 88% dos magistrados de 1ª instância querem participar do processo eleitoral do TJMT.

Não poderia deixar de ressaltar que nós temos amor pelo direito, amor pela democracia. E qualquer que seja o resultado dos senhores e das senhoras, iremos respeitar. Mas 88% dos magistrados, numa enquete que fizemos em 2019, queriam que nós tivéssemos voz e voto nas eleições”, lembrou o presidente da Amam.

O relator, o desembargador Sebastião de Moraes, disse empolgado durante a leitura de seu voto que a maior amplitude da eleição iria garantir mais transparência ao próprio Tribunal e que a própria Constituição de Mato Grosso garante a participação dos juízes.

As eleições diretas dão mais transparência em todos os sentidos. Existe o aspecto que não pode ser ignorado. A nossa própria Constituição já estabelece isso. Isso é um aspecto bastante relevante e pertinente”, defendeu Sebastião de Moraes, a partir de sua longa experiência.

Orlando Perri e Carlos Alberto da Rocha, desembargadores

PERRI SURPREENDE E COMANDA CONSERVADORES

O desembargador Orlando Perri, decano do TJMT, surpreendeu a base da magistratura mato-grossense e a divergência contra a proposta democratizante. Para o magistrado, uma eleição aberta no Poder Judiciário faria com que o órgão ficasse contaminado pela polítca, e disse que na “casa onde entra a política por uma porta, a justiça sai pela outra”. Uma espantosa defesa da antipolítica, como se de repente, o desembargador Perri tivesse resolvido se alinhar, no plano nacional, com aqueles que defendem o fechamento do STF, do Congresso Nacional e a concentração de todos os poderes nas mãos do inacreditável capitão Jair Bolsonaro.

Em 2014 apreciamos uma proposta apresentada quando estávamos em reforma do nosso Plenário […] Estou ainda mais convencido que a eleição não é uma boa opção. Me perdoe os 88% dos magistrados que concordam com a eleição direta. A Casa onde a Política entre por uma porta a Justiça sai pela outra”, dsse explicitamente o velho desembargador Perri, em sua apaixonada defesa da anti política. Foi como se Perri, olhando de cima de forma arrogante para seus colegas juízes, dissesse: ” O povo quer?! Pior para o povo!”

De acordo com boa parte dos desembargadores que seguiram o entendimento do decano, a politicagem poderia favorecer certos grupos dentro do Poder Judiciário de Mato Grosso. A hipótese, porém, foi rebatida pelo douto magistrado Guiomar Borges, da cota do Ministério Público que, com muita maturidade e atenção ao conjunto do Judiciário, se posicionou favorável à participação de juízes no pleito eleitoral.

Se algum presidente do Tribunal de Justiça aparecer com algumas proposições ele vai ter que fazer isso pelo Tribunal Pleno. Pelo menos 27 desembargadores. Significa que se vai extinguir comarcas, vai passar por nós. Acho que nós não podemos ter medo ou receio que os juízes de primeiro grau queiram o mal de uma instituição que é deles”, argumentou Guiomar.

O presidente, e desembargador do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, preferiu aguardar o voto-vista antes de dar seu parecer no caso.

Sebastião de Moraes, de repente, pontificando como progressista

NOS BASTIDORES, A POLITICAGEM DA REELEIÇÃO

Os conservadores fazem discurso inflmado contra a políticagem, mas é conversa pra boi dormir. Na verdade, a politicagem reina de forma soberana e quase esmagadora, já que uma grande maioria vem se formando, dentro do TJ-MT favoravel à tese que prevê mudanças nas regras atuais de administração da Corte e que “o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça e quem os houver sucedido, ou substituído, independentemente de terem, ou não, ocupado, em períodos anteriores, os cargos pretendidos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente”.

Sim, o Tribunal de Mato Grosso está próximo de escolher quem irá compor a direção do Poder Judiciário para o biênio 2021-2022. De acordo os debats internos deste aziago mês de agosto de 2020, que vai findando, teria sido o desembargador Márcio Vidal, da ala dos conservadores, segundo o Olhar Direto, quem sugeriu uma possível reeleição do atual presidente, desembargador Carlos Alberto Rocha. A sugestão teria sido apoiada de pronto por desembargadores de alas diversas, como os Luiz Carlos da Costa, Maria Erotides Kneip e Helena Maria Bezerra.

Como acontece na politicagem eleitoral brasileira, sempre é mais fácil reeleger quem já está por cima da carne seca – o que evita que as pessoas e os eleitores sejam desafiados a pensar em novos ideais, novas propostas, novos caminhos, novos pactos de poder. A proposta que a ala favorável à reeleição do desembargador encaminha nos bastidores do TJ-MT lembra as manobras feitas, no plano da política nacional, pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para conquistar sua reeleição como presidente do Brasil, no não muito distante ano de 28 de fevereiro de 1997.

Em 2007, durante uma sabatina promovida pelo jornal Folha de S.Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou participação no esquema de compra de votos para permitir sua reeleição, mas não negou a existência do esquema. “Houve compra de votos? Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB: não foi. Por mim, muito menos”.

Neste agosto de 2020, quando o desembargador Orlando Perri esbraveja contra a penetração da politicagem dentro das relações de poder no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que fica evidente para este envelhecido e calejado blogueiro é que, com a proposta de reeleição do desembargador Carlos Alberto da Rocha como presidente da egrégia corte, a politicagem já está há muito tempo instalada dentro do TJ-MT. Mesmo porque Orlando Perri não é nenhuma virgem em cabaré e sabe muito bem como já foram no passado promíscuas as relações de antigos presidente do Tribunal com os caciques da política de Mato Grosso, com o nada saudoso desembargador José Ferreira Leite babando louvores ao então poderoso José Geraldo Riva, comparado a uma pérola que, quando mais apanhava da Natureza, mais valiosa se tornava.

Para evitar e superar a politicagem na democracia não existe segredo: basta se tenha sempre mais democracia. E mais democracia, como se debate agora no TJ-MT, deve ser contruida com uma forte e contínua participação do conjunto do Judiciário em sua gestão, na definição de suas políticas. Por que temer o voto e a participação dos juízes de primeira instância na escolha do novo presidente do Tribunal? É participando que os juízes certamente se capacitação, cada vez mais, para serem melhores gestores do Tribunal, eles mesmos, mais adiante. E se existem juízes capazes de se corromperem ou serem corrompidos durante um processo deste jaez, que eles sejam revelados e conhecidos já, por uma bem ajeitada máquina de controle de todo este processo. O que não pode é querer tratar esses magistrados como se fossem crianças ou debilóides incapazes de responderem pelos destinos do Poder que eles também compõem.

Ah, sim, lembrar que em outras épocas, o desembargador Carlos Alberto Rocha já foi um entusiasta das Diretas Já para a presidência. O que espero agora é que ele seja o primeiro a recusar a sua própria reeleição e a demonstrar que não tem o mesmo caráter demonstrado por Fernando Henrique no passado.

Deixo aqui estas reflexões para quem interessar possa – e para que a História registre que na nossa quase sempre submissa midia mato-grossense houve uma voz tímida mas discordante.

Enock Cavalcanti é editor do blogue PAGINA DO E desde 2009, a partir de Cuiabá, MT.

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