PREFEITURA SANEAMENTO

Nadaf esperneia mas não convence Nilza Possas de Carvalho

Desembargadora Nilza Possas mantém bens de Nadaf, Silval, Marcel. Edmilson e da JBS Friboi bloquedos by Enock Cavalcanti

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Não adianta chorar. Em entrevista a um programa da rádio Mix, o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, empresário Pedro Nadaf, em fim de carreira nesta função, andou disparando pesadas críticas ao juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular que, acolhendo pedido do Ministério Público Estadual, através da promotora Ana Cristina Bardusco, determinara bloqueio de um total de R$ 77,6 milhões nas contas e nos bens do ainda governador Silval Barbosa, dos seus secretários Nadal e Marcel Cursi(da Fazenda), do ex-secretário Edmilson dos Santos, quantia que eventualmente será utilizada para ressarcir o Estado por supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais à empresa frigorífica JBS Friboi, processadora de proteína animal em Mato Grosso. Do valor bloqueado, 73,5 milhões foram das contas da empresa e do seu principal executivo, o economista Valdir Boni.

Os esperneios do secretário em fim de carreira provocaram reação imediata da Associação dos Magistrados Mato-grossenses que emitiu nota da repúdio contra Nadaf, através do juiz José Arimatéa Neves. Além disso, recurso apresentado por Nadaf contra a decisão de Bertolucci não prosperou. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de desbloqueio das contas do secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf (PR), da JBS/Friboi e do diretor da empresa, Valdir Aparecido Boni.

As decisões negando as liminares pleiteadas pelos réus foram proferidas pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, da 4ª Câmara Cível do TJ na quinta-feira (6). Nilza Possas, curiosamente, é irmã do atual secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Possas de Carvalho, da cota do PMDB. No dia 30 de outubro, a magistrada já havia negado também o pedido de desbloqueio das contas do governador Silval Barbosa (PMDB) que também figura no polo passivo da ação. Os réus recorreram ao TJ com recursos de agravo de instrumento pleiteando liminares para derrubar a decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci dada no dia 20 de outubro. Os bloqueios também se estendem às contas do atual secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi e do antigo titular da Pasta, Edmilson José dos Santos.

Na decisão de primeira instância, atendendo à promotora Bardusco, Bertolucci decretou a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores de contas bancárias dos réus, deferiu a transferência do sigilo fiscal referente aos exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, em razão do reconhecimento da existência de suspeita de ilícito e necessidade de apuração de eventual prática de ato lesivo de improbidade administrativa decorrente de concessão ilegal de benefício fiscal à empresa JBS/Friboi.

Ao ingressar com recurso, a JBS requereu liminar com efeito suspensivo determinado a liberação dos bens da empresa desbloqueando o expressivo valor transferido via BacenJud. A defesa do secretário Pedro Nadaf sustentou ser excessivo bloqueio de bens, pois já foi bloqueado R$ 73.563 milhões da empresa. Alegou que assim seria lícita a liberação dos bens dele em razão de que o valor bloqueado da pessoa jurídica assegura o integral ressarcimento do dano ao erário. Nadaf alegou ainda que o deferimento de quebra do sigilo fiscal antes do recebimento da petição inicial e da apresentação da manifestação inicial dos réus, demonstraria parcialidade do julgador.

Valdir Boni relatou que foram bloqueados e transferidos da conta dele para subconta do juízo a importância de R$ 557.2 mil. Argumentou que ele não pode ser incluído no polo passivo da ação, uma vez que, em sendo empregado da empresa JBS no cargo de diretor com carteira assinada e subordinação aos seus empregadores. Afirma ainda que ele não auferiu qualquer vantagens, benefícios ou proveitos do suposto “esquema” que na visão do MPE foi ardilosamente projetado para lesar os cofres públicos. A defesa de Boni sustentou também que “somente alegar ou comprovar que ele seria o representante da empresa é insuficiente para assim o considerar, bloqueando sua conta corrente caderneta de poupança alimentados com o suor do trabalho, o que é inadmissível em nosso ordenamento jurídico”.

Todos os argumentos foram rejeitados pela relatora. “Segundo o Código de Processo Civil, a suspensão liminar do cumprimento da decisão poderá ser deferida nos casos – além daqueles que especifica – em que possa resultar lesão grave e de difícil reparação antes do pronunciamento da turma ou câmara. A existência de tal risco antes do referido pronunciamento não foi suficiente demonstrada, mesmo porque o que precedeu o bloqueio foi uma simples notificação/auto de infração e a Constituição Federal assegura à empresa agravada o devido processo legal e ampla defesa também na esfera administrativa”, diz trecho das decisões da desembargadora. Leia no destaque.

Com informações da Gazeta Digital
—————–

Pedro Nadaf, empresário e secretário chefe da Casa Civil

Pedro Nadaf, empresário e secretário chefe da Casa Civil

 ENTENDA O CASO

POLÍTICA / CASO JBS
Nadaf critica juiz por bloqueio e o chama de irresponsável

O secretário é acusado de conceder incentivos de forma ilegal a JBS

Joelson Oliveira
MATO GROSSO NOTICIAS

O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Pedro Nadaf, falou nesta quinta-feira (6), pela primeira vez, sobre o bloqueio de seus bens no caso da JBS e se mostrou indignado com a Justiça, por ter segundo ele, ter sido tachado de “ladrão” e “corrupto” sem ter tido qualquer direito de resposta.

A decisão é do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que atacou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que acusa Nadaf, o governador Silval Barbosa (PMDB) e outros secretários de improbidade administrativa na concessão de benefício fiscal ilegal de mais de R$ 73,5 milhões à empresa JBS Friboi.

Em entrevista a Rádio Mix, Nadaf lamentou o fato e criticou o juiz, que segundo, ele nunca deu uma contribuição direta a sociedade de Mato Grosso, enquanto ele tem 34 anos de carteira assinada. Ele criticou ainda o fato de não ter sido notificado e ter tido conhecimento da ação por meio da imprensa e do boqueio de seus bens pela gerente de sua conta bancária.

“Fomos julgados diretamente pela sociedade de uma forma em que fomos tachados de ladrões e corruptos. Lamento, porque tenho 34 anos de carteira assinada e uma pessoa simplesmente atrás de uma mesa, que não sabe a realidade de muitos municípios, que nunca fez alguma coisa para a sociedade diretamente te achaca com poder da caneta, me senti lesado nos direitos que tenho como cidadão”, afirmou.

Nadaf – que teve R$ 400 mil bloqueados e mais outros bens – explicou que parte dos recursos é de previdência privada que paga para seus filhos desde que são menores. Quanto aos bens, ele destacou que possui patrimônio de cem anos que recebeu de herança e que foi bloqueado.

“Se amanhã ou depois desbloqueia vou responsabilizar o juiz pela integridade física dos meus filhos, já que foi exposto que eu tinha R$ 400 mil na conta. Se acontece um sequestro e pedem que paguemos o valor para devolver meu filho. Isso é uma irresponsabilidade, uma imoralidade com o cidadão e não se pode mexer assim com a vida das pessoas”, destacou.

Incentivos comprometidos

O secretário explicou que se a tese do MPE prosperar irá comprometer todos os incentivos dados no Estado de Mato Grosso, que segundo ele, são idênticos e somente se diferenciam na sua forma.

Nadaf esclareceu ainda que a JBS tem incentivos desde o ano de 2006, antes mesmo de assumir a secretaria de Indústria e Comércio e que em 2011 houve uma crise no setor de frigoríficos em vários municípios do Estado que resultou na queda do emprego e da geração de renda. Ele destacou que outras empresas como Sadia situada em Lucas do Rio Verde e Várzea Grande recebem incentivos e pagam zero de ICMS, enquanto a JBS paga 1,5%.

O secretário ingressou com um novo recurso e aguarda decisão.

————-

juiz José Arimatéa em seu gabinete, na 20ª Vara Cível, em Cuiabá

juiz José Arimatéa em seu gabinete, na 20ª Vara Cível, em Cuiabá. Foto Hegla Oleiniczak/PAGINA DO E

Juiz repudia crítica de Nadaf e cita “leviandade” e “intimidação”
Juiz José Arimatéa disse que ataques de secretário não serão admitidos

Agência da Notícia com Mídia News

O juiz José Arimatéa Neves Costa, de Cuiabá, criticou as declarações do secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que teve seus bens bloqueados por suspeita de participação de um esquema para beneficiar a JBS Friboi, por meio de isenção fiscal.

Outro juiz, Luis Antônio Bertolucci, bloqueou em R$73,5 milhões os bens de Nadaf; do governador Silval Barbosa (PMDB); de Marcel de Cursi (Secretário de Fazenda); do ex-secretário Edmilson dos Santos (MT Par); do economista Valdir Boni; e da empresa JBS Friboi.

Em entrevista a uma rádio, nesta quarta-feira (5), Nadaf criticou a decisão de Bertolucci, classificando-a de “irresponsável” e “imoral”. Ele ainda disse que o juiz “nunca fez nada para a sociedade”.

“Fomos julgados de uma forma em que fomos tachados de ladrões e corruptos. Lamento, porque tenho 34 anos de carteira assinada e uma pessoa simplesmente atrás de uma mesa, que não sabe a realidade de muitos municípios, que nunca fez coisa alguma para a sociedade diretamente te achaca com o poder da caneta… Me senti lesado nos direitos que tenho como cidadão”, afirmou o secretário.

O secretário da Casa Civil teve R$ 400 mil bloqueados e disse que parte do valor se refere à previdência privada dos filhos.

“Se amanhã, ou depois, desbloquearem, vou responsabilizar o juiz pela integridade física dos meus filhos, já que foi exposto que eu tinha R$ 400 mil na conta. Se acontece um sequestro e pedem que paguemos o valor para devolver meu filho. Isso é uma irresponsabilidade, uma imoralidade com o cidadão e não se pode mexer assim com a vida das pessoas”, disse.

“Censura, intimidação e leviandade”

O juiz Arimatéa Costa disse, por meio de nota, que “lamenta e repudia” os ataques do secretário que, segundo ele, têm “viés de censura” e intimidação.

“A crítica exteriorizada contém claramente um viés de censura, e um quê de leviandade, quando agride gratuitamente a honra e põe em dúvida a imparcialidade do Magistrado mediante a Imprensa deste estado. Além de não gerar qualquer efeito técnico ao andamento do processo, representando, na verdade, uma vertente de comportamento que vem crescendo vertiginosamente nesse País, com a nefasta intenção de intimidar e ferir a independência constitucionalmente assegurada aos Membros do Poder Judiciário”, disse, em nota.

Segundo o juiz, a magistratura “não admitirá e nem tolerará tal prática, sobremodo quando advinda de Secretário de Estado, a quem competiria exercer as funções de representação política e de elo entre o Governo e os demais órgãos e poderes republicanamente constituídos, e não se expor e expor de forma desnecessária Agente Público cuja credibilidade está acima de qualquer suspeita, dentro e fora da Magistratura”.

O caso

O Ministério Público Estadual acusa Silval e os demais agentes públicos de terem criado uma linha de crédito “fictícia” para beneficiar a JBS Friboi.

De acordo com o órgão, eles teriam concedido à empresa três benefícios fiscais acumulado, com o aproveitamento integral e supervalorizado do crédito de ICMS de entrada no valor de R$ 73,5 milhões.

Além de as medidas serem supostamente ilegais, segundo o MPE, o fato geraria concorrência desleal com os demais empresários do ramo.”

O juiz Luis Bortolussi, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, acatou parcialmente o pedido de liminar, no dia 21 deste mês, e determinou o bloqueio das contas e dos bens dos acusados.

Ele também decretou a quebra do sigilo fiscal dos últimos cinco anos, bem como pediu que a Divisão de Operações Imobiliárias da Receita Federal investigue os dados para identificar possível evolução patrimonial não justificada.

Os cartórios de registros de imóveis de Cuiabá e Várzea Grande também foram notificados a “congelar” as matrículas dos imóveis pertencentes aos acusados.

Após a concessão da liminar, o processo passou a tramitar em segredo de Justiça.

Valores bloqueados

A JBS já teve o valor total da indisponibilidade, R$ 73,5 milhões, bloqueado judicialmente.

Silval Barbosa sofreu bloqueio de pouco mais de R$ 155 mil, referente à sua conta corrente no banco Bradesco.

Os outros acusados também já foram alvo da indisponibilidade: Marcel Cursi em R$ 1,6 milhão, Pedro Nadaf em R$ 282 mil, Edmilson Santos em R$ 1,6 mil e Valdir Boni em R$ 543 mil.

Confira a íntegra da nota do juíz:

“Sem haver solicitação do Colega, mas na qualidade de membro da magistratura mato-grossense, no mister de Diretor de Defesa de Prerrogativas da Associação Matogrossense de Magistrados, devo lamentar e repudiar com veemência as palavras creditadas ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Sr. Pedro Nadaf, veiculadas ao final da tarde de ontem por diversos sites de notícias, através das quais Sua Excelência ataca a pessoa do Juiz que proferiu decisão judicial contra si, no caso o Colega Juiz de Direito da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá.

A crítica exteriorizada contém claramente um viés de censura e um quê de leviandade quando agride gratuitamente a honra e põe em dúvida a imparcialidade do Magistrado mediante a Imprensa deste estado, além de não gerar qualquer efeito técnico ao andamento do processo, representando, na verdade, uma vertente de comportamento que vem crescendo vertiginosamente nesse País, com a nefasta intenção de intimidar e ferir a independência constitucionalmente assegurada aos Membros do Poder Judiciário.

A Magistratura deste Estado doravante não admitirá e nem tolerará tal prática, sobremodo quando advinda de Secretário de Estado, a quem competiria exercer as funções de representação política e de elo entre o Governo e os demais órgãos e poderes republicanamente constituídos, e não se expor e expor de forma desnecessária Agente Público cuja credibilidade está acima de qualquer suspeita, dentro e fora da Magistratura.

José Arimatéa Neves Costa”

 

O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular

O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular

 

2 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 186.218.193.87 - Responder

    E COMO IRÃO JUSTIFICAR TANTOS MILHÕES EM SUAS CONTAS…???
    ESSE SECRETÁRIO E ESSE GOVERNADOR AINDA SERÃO PRESOS EM BREVE…!!!

  2. - IP 201.22.170.86 - Responder

    como alguem que ganha 15 mil tem 400 na conta?
    bom poupador.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

vinte − quatro =