PERRI IRONIZA E INVALIDA DECRETO DE MAURO: “Não é preciso ler borras de café para prever desastre que pode acontecer em Cuiabá”. LEIA MS e DECISÃO

Enock, Emanuel, Perri e Mauro

O dia em que Perri fechou Cuiabá

Por Enock Cavalcanti

 

 

Na queda de braços entre a prefeitura de Cuiabá e o governo do Estado em torno do fechamento do comércio na Capital, venceu a Prefeitura. Uma importante vitória da equipe jurídica do prefeito Emanuel Pinheiro, comandada pelo procurador Marcus Brito, contra a equipe jurídica do governador Mauro Mendes, comandada pelo procurador Francisco Lopes.

O desembargador Orlando Perri, plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendeu no início da noite deste domingo, 29, mandado de segurança da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu há pouco o decreto  bolsonarista do governador Mauro Mendes (DEM) que determinara a reabertura de praticamente do comércio da capital.   O decreto de Mauro, portanto, até o julgamento do mérito, não vale nada em Cuiabá, vigorando as determinações de isolamento social impostas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Decreto bolsonarista porque ele surgiu depois que, lá em Brasilia, para espanto de todo o mundo, o presidente Jair Bolsonaro resolveu desafiar as determinações da Organização Mundial de Saúde e do seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendendo um relaxamento no isolamento social contra a pandemia do coronavirus. A tendência mundial é o isolamento rigído, com alguns países e cidades recorrendo até à força policial para manter as pessoas dentro de casa, isoladas.

Bolsonaro fez sua estranha e perigosa jogada política – e Mauro Mendes, governador de Mato Grosso, e o seu secretário de Saúde Gilberto Figueiredo, resolveram também correr o risco e assumir a mesma proposta. Dai surgiu o fatídico decreto, de viés bolsonarista, assinado por Mauro Mendes que o colocou em confronto com as determinações de Emanuel com relação à capital do Estado,  Mato Grosso, nosso maior aglomerado social.

A gritaria por todos os lados foi geral e o governador de Mato Grosso foi parar nas manchetes nacionais como um raro apoiador do insensato Bolsonaro entre todos os governadores do Brasil. A briga foi levada à Justiça e o desembargador Orlando Perri, em decisão liminar, declarou neste domingo que, neste disputa, Emanuel deu um lavada em Mauro Mendes, que vai à lona.

Em sua decisão, para expor o risco a que decisão de Mauro Mendes expunha o povo de Cuiabá, Orlando Perri recorreu à ironia: “A ampliação de leitos de UTI, que o Governo do Estado pretende criar, não estarão disponíveis pelos próximos 20 dias, tempo bastante para que a pandemia se agudize. A situação se torna mais grave na medida em que, afetando a Covid-19 os pulmões da pessoa acometida pelo vírus, o tempo médio de internação não é inferior a 15 dias. Não é preciso ler borras de café para se prever o desastre que pode acontecer em Cuiabá, se levantadas as restrições impostas”.

Perri se alinhou pra valer com Emanuel: pela sua decisão, o transporte coletivo municipal e metropolitano, os aplicativos de transporte e comércios em geral, ao contrário do que pretendia Mauro Mendes, alinhado com Bolsonaro, devem permanecer fechados, paralisados, para garantir a defesa da Saúde da população. Evidentemente que o alinhamento de Perri com Emanuel não é um alinhamento político-partidário mas um alinhamento jurídico, legal, pautado pela sensatez.

Aquela tese eleitoreira Bolsonaro e Mauro Mendes, segundo a qual “o Brasil não pode parar”, que conseguiu mobilizar os bolsonaristas mais exaltados e descontrolados, foi refutada de forma sensata pelo decano dos desembargadores mato-grossenses: “O crescimento do número de novos casos é exponencial e, embora haja enorme preocupação com a economia do país e a preservação de empregos – como, a todo momento, se vê nos noticiários locais, nacionais e internacionais –, estes não podem se sobrepor ao direito à vida, que neste momento exige medidas mais restritivas à circulação de pessoas, sendo recomendado, como visto, o isolamento social, principalmente da população idosa”.

Uma decisão que impacta Mato Grosso, pois é natural que os demais municípios se mirem no exemplo de Cuiabá, agora devidamente fechada para o coronavirus pelo desembargador Perri.

 

Enock Cavalcanti, jornalista, é o editor do blogue PAGINA DO E, em Cuiabá, MT, desde 2009

 

PS – Divulgo  inteiro teor da decisão de Perri, que vale por si só. Mas, evidentemente, que este caso terá novos desenvolvimentos, pelo lado bolsonarista, jurídico e tudo mais.

 

Orlando Perri atende Prefeitura de Cuiabá e mantém comércio da capital fechado by Enock Cavalcanti on Scribd

Prefeitura de Cuiabá impetra mandado de segurança contra decreto bolsonarista de Mauro Mendes by Enock Cavalcanti on Scribd

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