PAULO LEMOS: Em defesa da Defensoria Pública de Mato Grosso


Em defesa da Defensoria/MT

Paulo Lemos

Toda a rubrica de custeio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para sustentar 42 núcleos no estado todo, sem falar nos que devem ser reabertos e abertos, é de menos de R$ 10milhões para o ano inteiro; aproximando-se de zero sua capacidade de investimento.
Enquanto isso, as outras instituições do sistema de justiça estadual (Ministério Público e Judiciário), tem mais de 100milhões cada uma, só para custeio; sendo que o Judiciário tem muito mais do que isso.
Como falar em igualdade de condições de funcionamento e de trabalho (paridade de armas), entre o órgão julgador (Judiciário), o acusatório (Ministério Público) e o responsável por fazer a defesa do povo (Defensoria), com a abissal diferença demonstrada acima?
Somente por curiosidade, quem, por conseguinte, também ultrapassa em muito o orçamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, é o Tribunal de Contas do Estado, apesar de contar apenas com 7 conselheiros titulares e uma única sede.
Não há nenhuma razoabilidade nessas diferenças anacrônicas.
Pode-se supor que a Defensoria Pública padece de discriminação e bulim institucional.
Seria uma mera coincidência ou acaso do destino o aferimento do fato de sistemas e órgãos voltados para os menos favorecidos, como o SUS e a Defensoria, serem sucateados e/ou subjugados à segundo ou terceiro plano, na eleição de prioridades? Seria por eles cuidarem e defenderem os mais pobres; e não os mais ricos?
A Defensoria Pública, desde o seu advento, sempre teve de ficar atrás de suplementação orçamentária e financeira, como se não fosse obrigação do Estado dar condições adequadas para a Instituição prover assistência jurídica plena e gratuita para centenas de milhares de cidadãos em todo amplo território matogrossense, já na peça orçamentária originária.
A quem interessa ter uma Defensoria Pública enfraquecida, de joelhos no chão e de pires na mão? Aos pobres ou aos que violam sistematicamente os direitos dos menos abastados?
Agora, justiça seja feita, é preciso registrar que a atual gestão do Governo do Estado deu condições para que importantes demandas da Defensoria, de interesse do conjunto da cidadania, fossem atendidas.
A exemplo do chamamento de 45 novos defensores para completar o quadro de membros da Instituição e mais e melhor atender a população, sobretudo a parcela mais desvalida e então abandonada de vários rincões do interior.
De sorte que, o Governo do Estado de Mato Grosso merece reconhecimento e aplausos por sair, nesse quesito e junto com a Administração Superior da Defensoria Pública, muito à frente de vários estados do Brasil.
Doutro lado, também pode-se dizer que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, apesar de não ter ficado imune aos tentáculos da “Ararath”, antes mesmo da deflagração das operações da Polícia Federal, talvez tenha sido a primeira Instituição que fez o dever de casa e cortou na própria carne, sem titubear, arrumou, limpou e fez a casa voltar à crescer e se desenvolver.
Novamente se destacando pelo cumprimento de sua tão nobre missão, não estando mais sob suspeição.
Porém, é fato também que muito ainda há por fazer, como naturalmente sói acontecer na ante-sala do Céu e entre os meros mortais da terra dos pardais.
Portanto, nas eleições gerais que já foram deflagradas no presente ano, espera-se ver compromissos públicos, palpáveis e detalhados, com o fortalecimento e aperfeiçoamento da Defensoria Pública, a bem de centenas de milhares de pessoas humanas em Mato Grosso.
Afinal, é mister da Defensoria Pública retirar da metafísica e trazer para o plano ponderável da física os direitos humanos, fundamentais e essenciais de acesso à justiça, de defesa e a se ter direitos.
Porquanto, da valorização e aperfeiçoamento reivindicados aqui, depende a consecução de mais e melhor justiça distributiva e social para todos.

Paulo Lemos é ouvidor da Defensoria Pública e advogado administrativista e eleitoralista

Categorias:Plantão

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