PAULO BOMFIM: Tribunal de Contas, na calada, refaz votação e aprova contas da Prefeita Thelma de 2017. Guilherme Maluf conduziu tudo

Thelma e Maluf

TRIBUNAL DO FAZ DE CONTA “APROVA” CONTAS DA GESTÃO DA VERGONHA

Por PAULO BOMFIM

Costuma-se dizer que: “brasileiro não tem memória”. Eu, particularmente, acho esta afirmativa incorreta. Não é somente o brasileiro que tem problemas nesta área, de memória. É uma fragilidade da humanidade. Todos os seres humanos coletivamente, temos memória, mas é seletiva. Preservamos e lembramos apenas o que achamos importante e, deixamos de lado o que julgamos não ter valor. Esta seleção sofre influências diversas, dos vários meios de comunicação e informação à sociedade.

A grande mídia, tradicional e outros grandes veículos da internet, tem participação fundamental neste processo de “seleção” para o “esquecimento” e a desinformação da sociedade. O Brasil, Mato Grosso, Chapada dos Guimarães e a sociedade em geral estão sofrendo muito com esta situação.

Para termos uma boa memória, relativamente bem desenvolvida, precisamos de exercícios. Sim, a memória funciona como uma musculatura e, se não o exercitar sofre-se a atrofia. Desta forma a estimulação da memória é fundamental e pouquíssimos organismos de informações, realmente, tem interesse em tornar consciente esta realidade. Raramente apresenta-se uma notícia, com o resgate de memória sobre o assunto em pauta.

O ser humano protege por muito tempo, na maioria das vezes durante toda a vida, a sua mentira pessoal através da seletividade da memória, da mesma forma como a mentira, na vida pública, se mantém através da seletividade da memória coletiva. Tudo porque essa mentira se faz conveniente ao tipo de existência falsa que o Sistema de Comunicação cria, a partir de uma assumida ignorância coletiva.

Vamos “navegar” contra a corrente deste rio.

Aqui, em Chapada dos Guimarães, chega a ser ridícula esta covardia com nossa sociedade Chapadense.

Em 18/12/2018, o Pleno do TCE-MT julgou as contas anuais de governo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, exercício de 2017, processos nºs.17.265-0/2017 e 27.253-1/2017 – apenso, sendo Relator o Conselheiro Interino João Batista Camargo, com PARECER PREVIO CONTRÁRIO A APROVACAO. Haviam INÚMERAS IRREGULARIDADES GRAVÍSSSIMAS. Participaram da votação o Conselheiro Domingos Neto – Presidente, os Conselheiros Interinos Luiz Henrique Lima, Isaias Lopes da Cunha, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen Marques e Moises Maciel e, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral Getúlio Velasco Moreira Filho. Houve unanimidade, pois os PARECERES PRÉVIOS CONTRÁRIOS A APROVACAO, da Secretaria de Controle Externo do TCE, do Ministério Público de Contas e do Conselheiro Relator do processo, não permitiam dúvidas. Ocorreram GRAVÍSSIMAS IRREGULARIDADES.

No entando, agora começam as covardias contra o povo da Chapada.

Com recursos protelatórios a prefeita Thelma de Oliveira, prevendo o pior, consegue “segurar” no TCE-MT, o processo com o julgamento das suas contas 2017, não deixando que ocorresse a remessa à Câmara Municipal, onde os vereadores julgariam estas mesmas contas e, possivelmente, acompanhariam a REPROVAÇÃO, tornando-a inelegível. A “competente” prefeita Thelma de Oliveira, já informada, pelo que tudo indica, resolveu não correr o risco e “fez de tudo e mais um pouco”, para esperar pela indicação do então deputado Guilherme Maluf – PSDB, para assumir a cadeira de conselheiro no TCE, “para ajeitar a situação”.

Em 15 de fevereiro de 2019, buscando a suspensão da nomeação e da posse do deputado Guilherme Maluf – PSDB, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Mato Grosso – MPMT, ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá tendo, também, instaurado inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo e atos de improbidade administrativa no procedimento adotado pela Assembleia Legislativa, na escolha de Guilherme Maluf para a ocupação da vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT.

Os promotores Clóvis de Almeida Júnior e Audrey Thomaz Ility, do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível – Naco, do Ministério Público de Mato Grosso – MPMT, que ingressaram com a ação, apontaram que o deputado não teria conduta ilibada, conforme exigência, já que “as investigações da Operação Rêmora culminaram na dedução de denúncia à Justiça, em 11 de outubro de 2017, cujo dispositivo imputa crime por organização criminosa, embaraço as investigações e mais 23 crimes por corrupção passiva a Guilherme Antônio Maluf”. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na sessão do dia 15 de fevereiro recebeu, por unanimidade, a denúncia contra Maluf.

Os promotores citaram que podem ter sido violados preceitos constitucionais, que regulamentam a escolha, “especialmente no tocante aos requisitos de ilibada conduta e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.

O MP argumenta que Maluf já é processado criminalmente e deveria ter a candidatura indeferida. Além disso, alegou ser “temerária” a afirmação de que o candidato, por ter exercido mandatos eletivos, possui notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública.

Em 21 de fevereiro de 2019, o deputado Guilherme Maluf foi aprovado, pela Assembleia Legislativa, por 13 votos favoráveis e 8 contrários para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE-MT. Maluf conseguiu exatamente a quantidade de votos mínimos necessários para ser indicado. Foram registradas duas abstenções e uma ausência.

Em 22 de fevereiro de 2019, o juiz Bruno D’Oliveira Marques deferiu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso para suspender a nomeação e posse do deputado Guilherme Maluf – PSDB, como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT. O juiz cita na decisão que, em caso de condenação pelas investigações da Operação Rêmora, que culminaram na dedução de denúncia do MPMT, cujo dispositivo imputa 23 crimes, jamais poderia ser considerada, para a posse, “idoneidade moral e reputação ilibada”, como sendo o caso de Maluf.

Foi citado pelos promotores, também, que Maluf é alvo de um processo, no próprio TCE-MT, sobre contrato no qual foi verificado sobrepreço em processo de compras na ALMT. O MP ressalta que a denúncia da Operação Rêmora foi recebida por unanimidade pelo pleno do Tribunal de Justiça, inclusive com nove votos favoráveis ao afastamento do parlamentar, e que o deputado é alvo de processo no próprio Tribunal de Contas no qual almeja assento.

“Não pode ser considerado dono de reputação ilibada aquele sobre o qual pesa não só um processo judicial, mas também um processo administrativo de tomada de contas que visa apurar a malversação de dinheiro público”. “Desta forma, comprovado está que pairam mais do que dúvidas razoáveis sobre a idoneidade do indicado pela AL-MT para a vaga aqui tratada”, afirmou o juiz.

No dia 28 de fevereiro de 2019, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou a nomeação e a posse de Guilherme Maluf, sob o argumento de que compete à Assembleia Legislativa a indicação do conselheiro.

Em 1ª de março de 2019, por indicação do Poder Legislativo foi publicado no Diário Oficial do Estado a nomeação de Maluf, assinada pelo governador Mauro Mendes – DEM e, então, o senhor Guilherme Maluf – PSDB, assumiu o cargo de conselheiro do TCE-MT. Sempre pelo PSDB, foi vereador por Cuiabá e deputado estadual no quarto mandato, já tendo inclusive ocupado a Presidência do Legislativo Estadual.

Em 3 de setembro de 2019, o ex-deputado Guilherme Maluf  -PSDB, Conselheiro do TCE – MT, em NOVO JULGAMENTO do processo nº 172650/2017, relativos às contas da prefeita Thelma de Oliveira, do ano de 2017, no qual o Relator, Conselheiro Interino João Batista, após a leitura, com o resumo dos autos, onde a Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais – SECEX do Tribunal de Contas de Mato Grosso manteve integralmente o Relatório pela desaprovação das contas e também um Pedido de Intervenção do Governo do Estado na Prefeitura de Chapada dos Guimarães, pediu “vistas aos autos”, retirando novamente o processo da pauta de julgamento.

Em 10 de setembro de 2019, mais uma vez, o TCE-MT do Estado, em sessão presencial, não pôde concluir o julgamento das contas da prefeita Thelma de Oliveira – PSDB, de Chapada dos Guimarães, relativas ao ano de 2017.  Motivo: O ex-deputado estadual Guilherme Maluf – PSDB, agora atuando como conselheiro do Tribunal de Contas, reteve o Processo de nº 172650/2017 em seu gabinete, com “pedido de vista”.

Em 17/09/2019, na sessão plenária o TCE – MT, após a PRODUÇÃO DE PARECER, EM SEPARADO, do ex-deputado estadual Guilherme Maluf – PSDB, agora atuando como conselheiro do TCE-MT, EM FATO INÉDITO, conseguiu fazer o plenário voltar atrás e ficou considerado que houve atraso e não omissão no envio de informações relativas as contas, não prestadas, relativas a 2017 da prefeitura de Chapada dos Guimarães, gestão Thelma de Oliveira.

Com esse surpreendente resultado, tanto a rejeição das contas, quanto o pedido de intervenção do Estado no Município saíram provisoriamente de pauta. Decidiu-se que novo julgamento seria realizado, a partir de um novo parecer de relatoria.

Segundo fontes próximas do TCE-MT, esta nova peça com “novo Parecer”, teria tido as impressões digitais do senhor Valter Albano, afastado do cargo de conselheiro do TCE-MT, por suposta corrupção durante a administração do governador Silval Barbosa . Fato ainda não provado mais muito especulado nos bastidores daquele Tribunal. Mas registre-se que Albano também havia sido importante quadro da gestão do PSDB do Estado, antes de ser alçado ao TCE.

Em 16 de dezembro de 2019 o ex-deputado estadual pelo PSDB e agora conselheiro Guilherme Maluf , toma posse no cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, para o biênio 2020/2021.

Pasmem, sras. em srs, por que vamos falar agora de uma virada espetacular nesta história!

Em 25 de agosto de 2029, Maluf fica muito feliz. Por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, determinou-se o retorno imediato de seu correligionário, Valter Albano da Silva ao cargo, como conselheiro. Houve empate entre os ministros do STF, 2 a 2, e esse empate favoreceu Albano. Não foi inocentado das acusações contra ele, arroladas pelo MPF, mas o empate traduziu dúvida, e a dúvida favoreceu esse réu cuiabano.

Ele e mais quatro conselheiros estavam afastados do órgão desde 14 de setembro de 2017, após a deflagração da Operação Malebolge – 12ª fase da Ararath. Investigações da Operação Malebolge, oriunda da delação do ex-governador Silval Barbosa, que apontaram possível o envolvimento desses conselheiros do TCE com esquema de corrupção em sua gestão.

Os cinco conselheiros são suspeitos de prática de delitos de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O esquema veio à tona, após delação premiada de Silval Barbosa e do ex-secretário da Casa Civil, o empresário Pedro Nadaf. Além de Albano, também estavam afastados José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Antônio Joaquim.

De acordo com a investigação, os conselheiros teriam recebido propina, no valor aproximado de R$ 53 milhões de Reais, para liberar e manter o andamento de obras superfaturadas da Copa do Mundo de 2014. Este fato, de retorno de Valter Albano, que gerou mais questionamentos sobre a atuação do órgão de controle externo pois Albano foi afastado do cargo, também por decisão judicial, há quase 3 anos acusado, de pretensa corrupção.

Com o retorno ao cargo de conselheiro de Valter Albano da Silva ao Tribunal de Contas do Estado – TCE, Maluf, imagino, respirou fundo e sentiu-se fortalecido.

Time reforçado!

Em sessão plenária virtual ocorrida em 22 de setembro de 2020, “missão cumprida”!!!

Maluf, em manobra interna ousada, “trocou” o relator que atuara até então no caso, Conselheiro Interino João Batista Camargo pelo conselheiro Ronaldo Ribeiro de Oliveira, que “trocou tudo”, quiçá também a equipe de auditores, e produziram novo “relatório” e Maluf aprovou assim as contas que queria “aprovar”!!!

Um terrível escândalo?! Bem, até agora, antes deste artigo, ninguém falou do caso e o ousado resultado se mantém restrito aos registros do TCE-MT.

O ex-deputado estadual e agora presidente e conselheiro do TCE-MT, Guilherme Maluf – PSDB, aprovou as contas de 2017 da prefeita Thelma de Oliveira.

O TCE – MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, referentes ao exercício de 2017 e o balancete segue agora para apreciação da Câmara de Vereadores.

Difícil imaginar este feito INÉDITO, mas o ex-deputado estadual e agora presidente conselheiro Guilherme Maluf – PSDB, foi vitorioso em seu intento.

Perdemos nós, cidadãos honestos e trabalhadores de Chapada dos Guimarães!

Perde toda a sociedade brasileira!

Quais Relatórios são os verdadeiros? Os analisados e julgados em 18/12/2018 ou os de agora em 22/09/2020ª, após a posse de Guilherme Maluf como conselheiro do TCE-MT e, depois, como presidente daquela Corte!?

Terão sido os mesmos profissionais da SECEX que produziram o novo relatório, ou houveram substituições???

Em 23 de setembro do corrente mês, nova história. Foi divulgado nas páginas do jornal O Estadão, em São Paulo e, mais uma vez, fica claro a possível verdadeira face deste conselheiro.  O conhecido e reconhecido jornalista investigativo Fausto Macedo e sua equipe revelaram trechos de delação premiada do ex-deputado José Geraldo Riva, recentemente homologada pelo desembargador Marcos Machado, do TJ-MT. Nesses trechos, expressos em vídeo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, réu em ações criminais e por improbidade, detalha as estratégias supostamente usadas pelo ex-deputado e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, para receber cerca de R$ 5,1 milhões em propinas do Executivo Estadual entre 2007 e 2015.

O ‘mensalão’ mato-grossense está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

Segundo o delator, enquanto foi deputado, Guilherme Maluf usou dois assessores parlamentares, como intermediários dos pagamentos, apurou a Operação Ventríloquo

Que moral tem este senhor para estar à frente, na presidência do TCE-MT, respeitável instituição, zelando pelas contas públicas não só de Chapada mas também de diversos outros municipios e instituições públicas de nosso Estado? É mais uma pergunta que não quer calar, a aflingir, certamente, a consciência dos homens de bem.

Os outros reforços já podem estar a caminho, pois consta que as respectivas defesas dos outros, afastados por corrupção, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Waldir Teis e Antônio Joaquim, já estão elaborando pedido com o mesmo objetivo de voltarem as suas “atividades rotineiras” no TCE-MT. Eles são suspeitos de fazer parte de esquema de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa.

A nossa Chapada não pode se tornar escrava desta danosa estrutura política que, entrelaçando diversas instâncias dos poderes públicos, parece ser uma máquina para patrocinar as “tenebrosas transações” de que falou o poeta Francisco Buarque de Holanda.

As contas do exercício de 2019, também igualmente já REPROVADAS, poderão ter o mesmo destino, daqui mais um dia. Ser alvo da revisão patrocinada pelo conselheiro Guilherme Maluf.

Thelma de Oliveira já ingressou com RECURSO no TCE-MT, após a remessa das contas de 2019 à Câmara Municipal, para esperar, talvez, quem sabe, que o conselheiro e presidente Guilherme Maluf, faça o “serviço”.

Thelma de Oliveira, também, conseguiu uma Liminar, na Justiça de Chapada dos Guimarães, para que não haja o julgamento das contas, antes do “todo o serviço feito”.

A resposta precisa vir das ruas, com um rotundo e gigante não que respalde a resistência dos dignos senhores e senhoras vereadores da Câmara de Chapada.

O Estado do Mato Grosso não pode continuar neste rumo, prisioneiro, nas mãos deste tipo de gente e arrastar a nossa Chapada junto!

“Não pode ser considerado dono de reputação ilibada aquele sobre o qual pesa não só um processo judicial, mas também um processo administrativo de tomada de contas que visa apurar a malversação de dinheiro público”. “Desta forma, comprovado está que pairam mais do que dúvidas razoáveis sobre a idoneidade do indicado pela AL-MT para a vaga aqui tratada”, afirmou o juiz Bruno D’Oliveira Marques, na sua decisão histórica sobre o senhor Guilherme Maluf, depois derrubada, tristemente, na Segunda Instância.

A IMPUNIDADE COM O MAL USO DO DINHEIRO PÚBLICO, NÃO PODE VENCER !

Paulo Bomfim é Cidadão e eleitor de Chapada dos Guimarães

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