Paulo Bomfim pede na PGJ apuração de pretensas irregularidades cometidas na Chapada pela prefeita Thelma e também pelo MP.LEIA DOC

Thelma, a prefeita

A indignação parece que está por toda parte do município de Chapada dos Guimarães.

Indignação que se volta contra os 20 anos de pretensa impunidade do sr. Luciano Augusto Neves – que atende como vereador Dudu – PSDB – que, desde a decisão final processual, ocorrida em 2002 quando, exercendo o cargo de presidente da Câmara de Vereadores, teria utilizado de forma indevida, fazendo mal uso do dinheiro público em sua gestão como presidente da Câmara de Vereadores, no ano de 1999.

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores apontou que foram realizados por Dudu gastos com pagamentos à fornecedores através de bilhetinhos anexados a processos administrativos, referentes a despesas sem quaisquer comprovações de efetivo fornecimento e sem notas fiscais, com pagamentos de fornecimentos referindo-se a requisições de salaminho, sal grosso, caixas de cervejas, presto barbas, galinhas caipiras, maionese, ervilha e vinagre para pessoas estranhas à Câmara de Vereadores, sendo a grande surpresa o pagamento até de receita de bolo.

Apurou-se, também, que foram feitas despesas astronômicas com diárias para demais vereadores, combustíveis. quando a Câmara não tinha automóvel próprio e nem locados, pagamentos de sessões extraordinárias para vereadores, até para os ausentes, cestas básicas e medicamentos diversos em farmácias.

A indignação em Chapada se volta também contra a decretação imposta pelo Procurador do município Renato Orro, em despacho encaminhado à Presidência da Câmara de Vereadores, da prescrição de dívida do vereador Dudu – PSDB, ignorando, solenemente, a inscrição desta mesma dívida na DÍVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE,

Indignação que se volta também contra o Procurador do município Renato Orro, que é pago com o dinheiro público e impostos pagos pelos munícipes para defender os interesses da população, quando, apesar da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE, expressa na Comunicação Oficial recebida na Câmara Municipal em dezembro de 2019 com a determinação de CUMPRIMENTO IMEDIATO DE DECISÃO PROFERIDA EM SESSÃO PLENÁRIA, na data de 14 de maio de 2002, de DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS do valor total correspondente a 9.821,78 UPFs, referentes ao PROCESSO nº 6490-6/2000, do JULGAMENTO DE CONTAS E DO BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 1999, da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, com a REPROVAÇÃO da gestão do ex-presidente, LUCIANO AUGUSTO NEVES – que atende como Dudu – PSDB, por ter ele, o procurador Oro, imposto a prescrição da dívida, que hoje soma quase R$ 2 milhões de reais;

Indignação que se volta contra comportamento que se entende contrário aos interesses públicos, da prefeita Thelma de Oliveira – PSDB e de seu procurador, e que teria resultado na completa OMISSÃO quanto a cobrança desta dívida do vereador Dudu – PSDB, inclusive não tendo os dois tomado a iniciativa de inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Municipal, que pode ser enquadrado como possível CRIME DE RENÚNCIA FISCAL

Indignação que se volta também contra o comportamento do Ministério Público de Chapada dos Guimarães no tratamento desta questão, em despacho encaminhado à Presidência da Câmara de Vereadores, que traduziria falta da responsabilidade de AGIR, e de fazer valer a Resolução nº 13, de outubro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público;

Levantando estas e outras variadas razões, o cidadão Paulo Bomfim, representado pelo advogado José Ricardo Corbelino, resolveu protocolar REPRESENTAÇÃO na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA- MT – NÚCLEO DE AÇÕES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIAS PENAIS – NACO, um PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, PARA A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES DIVERSAS, para que notifique em seguida, se assim entender devido, a Câmara Municipal para INSTAURAR PROCEDIMENTO DE CASSAÇÃO – IMPEACHMENT, DA PRFEITA THELMA DE OLIVEIRA.

No anexo, você confere a Representação protocolada por Paulo Bonfim,  na Procuradoria Geral de Justiça.

Paulo Bomfim pede investigação sobre ação da prefeita Thelma e omissão do MP em Chapada by Enock Cavalcanti on Scribd

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