PAULO BOMFIM: Golpe envolvendo TCE tenta impedir votação de contas da prefeita Thelma. LEIA RECOMENDAÇÃO DO TCE

Maluf, Thelma e Camargo

Golpe na Câmara Municipal em Chapada dos Guimarães

por PAULO BOMFIM

Cidadãos de nossa Chapada dos Guimarães, pode estar em curso uma nova repugnante armação para suspender a Sessão da Câmara Municipal, impedindo o julgamento das contas, da Prefeita Thelma de Oliveira – PSDB, desta vez referente ao exercício de 2018.

Eis que algo te muito podre e fétido pode estar escorrendo das tubulações das redes e bueiros do esgoto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, visando interferir na Sessão de julgamento, pela Câmara Municipal das contas, da Prefeita Thelma de Oliveira-PSDB, referente ao exercício de 2018, reprovadas pelos técnicos da Secretaria de Controle Externo – SECEX – TCE- MT e, consequentemente, no processo eleitoral de 2020, com as eleições para o cargo de Prefeito/a em nossa cidade.

Importante esclarecer, desde já, que as contas do exercício de 2017, assim como as 2018 foram reprovadas com GRAVÍSSIMAS IRREGULARIDADES pelos técnicos da Secretaria de Controle Externo – SECEX. Apreciadas, foram a plenário do TCE, sendo também reprovadas e a Câmara Municipal foi, igualmente, impedida de realizar o julgamento.

Na ocasião, meses após o início do julgamento destas contas de 2017 terem sido reprovadas pela SECEX, com a posse do ex-deputado Guilherme Maluf – PSDB, como presidente do TCE-MT e ter suspenso o julgamento com pedido de vistas, a Prefeita Thelma de Oliveira – PSDB, apresentou novo recurso e, para a surpresa de muitos, surgiu da “cachola do Mandrake” um novo parecer paralelo, contrário ao relatório elaborado pela SECEX e, também ao parecer do conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior.

Caro leitor não é delírio. Este parecer paralelo foi apresentado, pelo próprio ex-deputado Guilherme Maluf – PSDB.

O presidente atual do TCE-MT, ex-deputado Guilherme Maluf – PSDB, providenciou para que as contas fossem reanalisadas estando, até está data, sem que tenha notícia da ocorrência da nova análise.

Agora é igualmente muito estranha e esdrúxula esta manifestação, às pressas, há menos de 48 horas da Sessão Extraordinária marcada para esta sexta-feira, dia 05, após o cumprimento de todos os prazos regimentais exigidos pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, feita pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior.

Esta manifestação, enviada pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior recomenda, em Ofício 200/2020/GCS/JBC, a suspenção do julgamento das contas em função de recurso de revisão de parecer, amparando-se no artigo 283-C e Parágrafo 1º do Regimento Interno do TCE-MT que, supostamente, pode tumultuar o processo de julgamento das contas pela Câmara Municipal.

De solapada, alega amparo no artigo 283-C e parágrafo 1º da Resolução nº 14, de 02/10/2007 – Regimento Interno – TCE-MT, que reproduzo abaixo:

Art. 283-C. Ao admitir o requerimento, o Relator deverá determinar sua juntada ao processo original para a necessária instrução.

§ 1º. Se o parecer prévio já tiver sido encaminhado ao Poder Legislativo para julgamento, o Relator deverá oficiar ao Presidente do referido órgão, informando que as contas de governo do Poder Executivo estão sendo reanalisadas em face de fortes

indícios de erro material ou de cálculo.

Esta alegação é uma abjeção sobrenatural eis que em seu próprio infeliz ofício o conselheiro informa:

Assim, considerando que o Pedido de Revisão encontra-se pendente de análise por parte deste Tribunal, com fulcro no art. 283-C, § 1º, da Resolução Normativa TCE/MT nº 14/2007…”

Causa repugnância o fato deste próprio conselheiro reconhecer que o recurso da Sra. Prefeita Thelma de Oliveira – PSDB sequer foi examinado pelo TCE, ou seja, aceito e reconhecido, “encontrando-se pendente de análise por parte deste tribunal”.

O conselheiro, estranhamente, antecipa-se e recomenda à Câmara que não proceda com a Sessão para o julgamento das contas do exercício de 2018, sem saber e poder garantir que se tal fatídico recurso será aceito e reconhecido, e até mesmo quando esta decisão será tomada pelo TCE-MT.

Outro ponto que merece destaque, e que fortalece a manutenção da Sessão, sendo também alegado pelo conselheiro em seu infeliz ofício, é uma análise do que está disposto no Parágrafo 1º do mesmo artigo 283-C.

Em seu ofício o conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior foi omisso quanto ao disposto, na integra, do parágrafo 1º.

Não cumpriu o disposto, apenas faz a citação, e não detalha, especifica e informa, como estabelece o texto do referido parágrafo se, realmente, as referidas contas, obrigatoriamente, necessitam ser reanalisadas em face de fortes indícios de erro material ou de cálculo.

Estranho. Muito estranha esta omissão!!!

Claro, o conselheiro não poderia fazer esta afirmação, pois não houve a análise do recurso, em função de encontrar-se pendente.

Então conclui-se: O porquê da pressa do conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, em recomendar e fazer a Câmara suspender a Sessão, impedindo o julgamento das contas do exercício de 2018, e tentar fazer com que está mesma Câmara Municipal aceite o recurso, que ainda nem sequer fora aceito e reconhecido pelo próprio TCE-MT???

Isto cheira muito mal. Quantos outros prefeitos tiveram este mesmo tratamento?

Isto é uma vergonha!!!

Na pressa, o conselheiro pode ter esquecido de ler, mais um pouco, o que reza no mesmo artigo 283-A;

Art. 283-A: Constatada a existência de erro material e/ou de cálculo, poderá o Relator, de ofício, rever o parecer prévio, desde que o faça antes do seu julgamento pelo respectivo Poder Legislativo ou no limite do prazo de sessenta dias contados do recebimento do parecer prévio pelo Poder Legislativo respectivo (inciso III do art. 210 da CE/MT), elaborando nova minuta com as alterações necessárias.

A conta, referente ao exercício de 2018, já está na Câmara Municipal há pelo menos 70 dias desta estranha manifestação de “Recomendação”.

Cumpriu-se, religiosamente, todos os prazos regimentais e mais ainda, tendo inclusive uma suspenção temporária devido ao Covid 19, e o referido artigo 283-C estabelece 60 dias como limite de prazo para a revisão do parecer do relator, sem a apreciação pela Casa de Leis, que há muito muitos expirou.

Esclareça-se que esta suspenção de prazo, concedida pela Câmara teve efeito tão somente sobre os cumprimentos de prazos relacionados as manifestações do executivo municipal e de trâmite processual na Casa de Leis.

O resto é sordidez e malandragem.

Quantos outros prefeitos tiveram este mesmo tratamento?

Com todas estas maquinações, o que fica transparecendo é que, a Prefeita Thelma de Oliveira – PSDB não tendo votos suficientes para a aprovação de suas contas na Câmara Municipal, recorre a cúpula do TCE-MT que, surpreendentemente, encarrega-se de impedir que haja sessão de julgamento das contas desta gestão, transformando-a, obrigatoriamente, em Ficha Limpa, para que possa ter condições de buscar a reeleição para a Prefeitura de Chapada dos Guimarães.

Enquanto tentava encerrar este singelo texto, chega-nos a notícia de que a Prefeita Thelma de Oliveira – PSDB, percebendo de que não teria êxito com a tentativa de, novamente, encabrestar a Câmara Municipal com este estranho ofício do conselheiro interino, João Batista de Camargo Júnior, lançou mão de sua maior especialidade. Impetrou Mandado de Segurança com pedido Liminar nº 1000743-40.2020.8.11.0024 – 2º Vara Cível de Chapada dos Guimarães e já está com a Liminar nas mãos, suspendendo a Sessão, impedindo, mais uma vez, a Câmara Municipal de realizar o julgamento de suas contas do exercício de 2018.

O Presidente da Casa, Vereador Carlinhos do PT, promete recorrer.

Isto beira a escândalo.

Em ambos os anos, 2017 e 2018, são GRAVÍSSIMAS AS IRREGULARIDADES.

O resto é sordidez e malandragem.

Os competentes técnicos da Secretaria de Controle Externo do TCE-MT cumpriram com suas obrigações e fizeram o que é certo e deve ser feito, mas outras mãos encarregam-se de tornar o Serviço Público refém destas manipulações e seus interesses, “sabe-se lá do quê e para quê”.

Isto é uma vergonha!!!

Restam as urnas. No processo eleitoral deste ano de 2020, com as eleições para o cargo de Prefeito/a em nossa cidade, os eleitores poderão julgar estas GRAVÍSSIMAS IRREGULARIDADES.

Bomfim

Paulo Bomfim  Cidadão e eleitor de Chapada dos Guimarães

Conselheiro Camargo pede em oficio que Carlinhos do PT adie votação de contas de Thelma by Enock Cavalcanti on Scribd

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