PAULO BOMFIM: CPI da Água aponta Irregularidades em obras da nova ETA de Chapada, executadas por empresa de Eduardo Botelho. LEIA RELATÓRIO

Rosa Lisboa, Bozó e Mariano, vereadores integrantes da CPi

Um milhão de razões

POR PAULO BOMFIM

Em um ditado árabe diz: “Quem planta tâmaras não colhe tâmaras”; isso porque as tamareiras levam de 80 a 90 anos para darem os primeiros frutos.

Conta-se ainda que: “Certa vez um jovem encontrou um senhor de idade plantando tâmaras e logo perguntou: porque o senhor planta tâmaras se o senhor não vai colher? O senhor respondeu: se todos pensassem como você, ninguém comeria tâmaras. Cultive, construa e plante ações que não sejam apenas para você, mas que sirvam para todos. Nossas ações hoje refletem o futuro… se não é tempo de colher, é tempo de semear.”

Nascemos sem trazer nada, morremos sem nada levar… Pensemos nisso.

E, no meio do intervalo entre a vida e a morte, brigamos por aquilo que não trouxemos e não levaremos…

Lembramo-nos de que a política, infelizmente no Brasil, não é a defesa de ideias, mas um jogo sujo de espertezas.

Dessa vez, sem delongas vamos direto ao ponto.

Após exaustivo e perspicaz trabalho vencendo, no que foi possível, grandes entraves burocráticos e campanhas publicitárias com promoção de desinformações, orientadas por agentes políticos com escusos e inconfessáveis interesses políticos e financeiros para esconder a verdade da população de Chapada, a Comissão Parlamentar de inquérito, composta pelo Presidente Bozo, Vereador Benedito Edmilson de Freitas Filho – PTB, Relatora Vereadora Rosa Cezária da Silva Lisboa- Professora Rosa Lisboa (Bloco PL/DEM) e membro Vereador Mariano Fidélis dos Santos- Mariano (Bloco PT/ PSC, foi apresentado o Relatório final em Sessão Plenária virtual da Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira, dia 10 do mês corrente.

Tendo sido instalada pela Resolução nº 008 de 2019, destinada a apuração de responsabilidade pela grave crise de abastecimento de água enfrentada, ano após anos, pela população da cidade.

A atuação dos vereadores que compuseram a CPI foi brilhante. O Relatório final da CPI, de relatoria da Relatora Vereadora Professora Rosa Lisboa, foi muito consistente, conciso e verdadeiro.

É de conhecimento público, de que a Prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, responde ao Inquérito nº 4596 junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, em decorrência da DELAÇÃO PREMIADA do Ex-Governador SIlVAL BARBOSA – Termo de Declarações de números 12 E 28, com a denúncia de possível cobrança e recebimento de propina no valor de R$ 1.000.000,00 (hum Milhão de Reais), de um total de R$ 10.000.000,00(dez milhões de Reais) da Emenda Parlamentar de sua autoria, destinada às obras da construção da Nova Estação de Tratamento – ETA e Rede de Abastecimento de Água de Chapada dos Guimarães, no período em que desenvolvia atividade parlamentar de Deputada Federal pelo Estado do Mato Grosso, sempre pelo PSDB.

Obra alardeada como solução de abastecimento para os próximos 40 anos, após rotineiros aditivos a obra consumiu cerca de R$ 21.000.000,00(vinte e um milhões de Reais) de recursos públicos e foi confirmada a suspeita de que o novo Sistema ETA e Rede de Captação não funciona, tecnicamente, como deveria.

O Inquérito nº 4596 do Supremo Tribunal Federal – STF, já desmembrado, foi relatado pelo Ministro Luís Fux e já está quase chegando por aqui, no juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

O Relatório Final da CPI, da Câmara de Chapada, não deixou dúvidas. Há muitos pontos sensíveis e obscuros nesta obra.

… pode-se afirmar, sem risco nenhum de erro, ou exagero que, remontando-se na história de Chapada dos Guimarães-MT nunca se ouviram falarem de tamanhos escândalos como os recentemente havidos, e que se ensejam os de falta de água que está estampado a olho nu, as claras de toda população chapadense.”

O tráfico de influência difundidos na administração pública é notório e claro, a partir dos fatos emergidos e comprovação da maneira em que os influentes, tende-se como configurado um comportamento pela tolerância a vida incompatível com a dignidade e decoro ao cargo, ante todo os exposto, cumpre a essa Comissão Parlamentar de Inquérito propugnar em homenagem à verdade, e em defesa da moralidade administrativa, reconhecendo-se cometidas as infrações político administrativas, pela procedência da CPI reconhecendo assim a infração político administrativas relatadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, por várias vezes enfatizei a gestora a respeito dos princípios da Administração Pública.”

Ressaltamos o depoimento do Sr. Odir Garcia Freitas, proprietário da empresa LOG ENGENHARIA LTDA., responsável pelo projeto, em vídeo conferência:

Foi feito avaliação técnica da obra? Resposta: O ideal seria ter uma fiscalização por parte do município, infelizmente o profissional que acompanhou a obra era funcionário da construtora.

O projeto previa desativação das captações antigas (Quineira e Monjolo)? Resposta: Estava previsto trocar os atuais conjuntos de bombas e motores por novos (o que não foi feito).

O Sr Odir Garcia, relata ainda que nenhum gestor ou órgão público lhe procurou quando as bombas apresentaram defeitos, se tivesse acontecido isso provavelmente as coisas teriam outro desenrolar, uma vez que houve custos e quem arcou com os mesmos foi o município, ficando assim a Construtora Nhambiquaras isenta do ônus. Relata ainda que eram previstos duas bombas para retirar areia do tanque de sucção com mangueiras de 12 metros x 3” (outro gasto considerado que o SAAE-CG teve porque era rotineiro pagar empresas privadas para fazer tal serviço.

Perguntas ficaram sem respostas!!! Esclarecimentos não foram realizados!!!

O grande questionamento da CPI era por que algumas bombas que estragaram e ainda estavam na garantia a empresa responsável pela obra, a Construtora Nhambiquaras, não assumiu a responsabilidade de consertar ou troca-las, se fosse o caso, pois as bombas em 2018 foram duas vezes para serem arrumadas, com pouco tempo de uso, e o SAAE foi que pagou o conserto. O produto final da CPI é um relatório que irá servir de prova para que o Judiciário possa punir os responsáveis, assim que forem devidamente identificados.

Esclarecendo-se estes fatos eles merecem uma atenção especial do Tribunal de Contas da União -TCU e TCE-MT, pois a obra consumiu um volume considerável de dinheiro público e o resultado é pífio, o que pode ser comprovado através de uma perícia técnica séria e isenta dos CREA(s).

Caso possua interesse e compromisso com a sociedade, o atual Diretor Geral do SAAE, funcionário efetivo Sr. Jodemilson da Silva Souza, poderia e deve trabalhar com clareza, elucidando os fatos e, claro, contribuindo de forma significativa com a coletividade de Chapada dos Guimarães. O Relatório da CPI, divulgado na segunda-feira, 10, ressalta:

…Outro relato interessante é a fala do JODEMILSON DA SILVA SOUSA, quando diz que em 2018 para funcionar os motores teve que ser feito um “JAMP” (tipo de gambiarra). E que após trocar o atual sistema elétrico de partida por quadro de comando, o consumo de energia diminuiu consideravelmente.

O problema, ou solução maior é que, a obra foi feita pela Construtora Nhambiquaras Ltda, de conhecida propriedade do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, o empresário e Deputado Estadual Eduardo Botelho.

Finaliza o Relatório:

Considerando ser imperiosa a necessidade de Proteção e Preservação do Patrimônio Público e Social, bem como dos Bens Públicos do Município de Chapada dos Guimarães, em benefício de toda a Sociedade, e;

finalmente, considerando como de imperiosa importância, ressaltar como um dado de grande significado, o fato de que o Novo Sistema ETA e Rede de Abastecimento de Água de Chapada dos Guimarães sempre, desde sua inauguração, vem persistindo em problemas, apresentando as mesmas falhas de operacionalidade técnica, sem que as verdadeiras causas sejam sequer divulgadas e esclarecidas à população; esta relatoria vota pela procedência do aprofundamento das investigações iniciadas por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, das denúncias realizadas, constantes deste Relatório, com a necessidade imperiosa e premente de diligências futuras, a serem efetuadas por órgãos competentes, pois vislumbra-se, inclusive com evidenciação de atos de improbidades e crimes contra a administração pública, motivo pela qual submeto este parecer/voto a aprovação dos nossos pares, com votação e aprovação pelo soberano plenário da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, tudo em conformidade com o que determina o art. 63 do Regimento Interno, conjugado com o parágrafo 3° do art. 58 da Constituição Federal, com posterior encaminhamento à Superintendência da Polícia Federal Regional de Mato Grosso, Superintendência da Controladoria Geral da União em Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso – Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães – 1º Promotoria de Justiça Criminal e Coordenadora das Promotorias e 1º Promotoria de Justiça Civil e Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso.”

…”Destaca-se o fato de que até dezembro de 2019, com 36 (trinta e seis) meses da atual gestão, 6 (seis) Diretores Presidentes já haviam sido nomeados e exonerados, significando a média de troca de 6 em 6 meses, evidenciando-se um ambiente administrativo de constantes “quebras de continuidade”, propício ao ensejo de todo tipo de irresponsabilidades.”

Assim não há política pública para o Sistema ETA e Rede de Abastecimento de Água de Chapada dos Guimarães que se viabilize. E não podemos esquecer que o SAAE é Órgão dotado de receita própria, para o incremento das finanças, com os devidos investimentos na prestação dos serviços no município.

Decidimos compartilhar esses materiais com a sociedade de Chapada dos Guimarães, porque nossa prioridade é informar o público da maneira mais confiável, justa e completa sobre o que esses ocupantes de cargos públicos – que até ontem se movimentavam com um grande poder nas sombras – fazem quando acreditam que ninguém jamais descobrirá suas ações.

O papel de uma imprensa livre em uma Democracia é divulgar o que os detentores de cargos públicos não querem que a sociedade saiba. Garantir que aqueles que exercem o poder o façam apenas com transparência, porque todos os seres humanos inevitavelmente, como a História tem comprovado, abusam do poder quando lhes é permitido usá-lo no escuro. Tudo o que fizemos e fazemos com estas informações até este ponto, e tudo o que continuaremos a fazer, é dedicado a este objetivo e ao interesse público, trabalhando em parceria com outros meios de divulgação, com a maior responsabilidade possível.

Prefeita Thelma de Oliveira, falar de dignidade, seriedade, vergonha e ética para políticos profissionais é uma tarefa hercúlea, mas vamos continuar tentado. O SAAE da Prefeitura de Chapada dos merece tratamento mais condizente, com o devido respeito que o trato com a coisa pública impõe e não como moeda de troca ou de favores.

Agora uma gota de poesia;

Traga-me um copo d’água, tenho sede
E essa sede pode me matar
Minha garganta pede um pouco d’água
E os meus olhos pedem o teu olhar”
– Do saudoso poeta José Domingos de Morais, mais conhecido por Dominguinhos, infelizmente já falecido (1942-2013).

Ressalvando ainda o que disse o Papa Francisco, religioso católico nascido na Argentina com o nome de Jorge Mario Bergoglio no final, o bem vencerá o mal, a verdade vencerá a mentira e salvação vencerá a condenação….”

Água é vida e merece respeito!!!

Paulo Bomfim é Cidadão e Eleitor de Chapada dos Guimarães

Relatório Final Da CPI Do Sistema de Abastecimento de Água Em Chapada Dos Guimarães MT by Enock Cavalcanti on Scribd

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