PARA O NOVO PROCURADOR DE JUSTIÇA LER, MEDITAR E AGIR: Publicamos artigo do promotor César Danilo e republicamos artigo do jornalista Ademar Adams. O MP não pode quedar-se omisso (e parecer acumpliciado) diante do abuso de governantes que lançam mão do dinheiro público para promoção indevida de suas imagens

Jornalista Ademar Adams, promotor César Danilo e procurador Paulo Prado: quem é que será capaz de por um freio na vaidade narcisista e ególatra dos políticos de Mato Grosso?

Do procurador Marcelo Ferra nunca se esperou muita coisa. Ele sempre foi algo assim como um “poste” que Paulo Prado resolveu colocar em seu lugar. Mas agora Paulo Prado está voltando – e ele pode querer dar uma guaribada em seu biografia, habilitando-se a um perfil mais honroso para marcar a história do Ministério Público em Mato Grosso. Essa, pelo menos, é a permanente expectativa deste blogueiro, tocado em sua adolescência por aquele discurso protestante segundo o qual, nesta vida, é mais importante “ser” do que “ter”. De ilusão também se vive. Confira o que o promotor César Danilo e o jornalista Ademar Adams escreveram sobre esta sórdido costume de nossos políticos de assaltarem a bolsa da Viúva no afã de se promoverem. Espero leitura atenta de Paulo Prado. (EC)

A OPINIÃO DO PROMOTOR CÉSAR DANILO

Novos mandatos, novos símbolos
César Danilo Ribeiro de Novais

Em 15 de novembro de 1889, foi proclamada a República brasileira, que é uma das espécies de forma de governo de um Estado. Esta, por sua vez, refere-se ao modo de constituição do poder na sociedade e às relações dos governantes com os governados.

Seguindo o curso da História, o artigo inaugural da atual Constituição Federal formatou o Brasil como Estado republicano.

República (res publica), numa conceituação grosseira, é, paradoxalmente, o governo de todos e de ninguém, porque pertence ao povo, fonte primária do poder.

Essa forma de governo exige que os atos administrativos praticados sejam atribuídos ao respectivo Poder Público que o exarou e jamais a agentes públicos determinados, por que são simples instrumentos humanos para a prestação dos serviços públicos e atendimento do bem comum.

No entanto, ao que indica o cenário nacional contemporâneo, a res não tem sido tão pública, já que uma parte dos mandatários populares parece ter se apropriado da mesma, tratando-a como se dono fosse. Por outras palavras, confunde a res publica com a cosa nostra.

Um claro exemplo disso é a utilização de símbolos pelos mandatários do Poder Executivo, em todos os níveis da federação. A cada novo mandato, seja municipal, estadual ou federal, um novo símbolo (logomarca) “de governo” vem à cena.

Essa prática não tem respaldo algum no ordenamento jurídico, senão apenas e tão somente na vaidade narcisista e ególatra do exercente do poder.

Na verdade, tal costume fere de morte os princípios republicanos. A propósito, vale destacar norma constitucional específica: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (art. 37, §1º, da CF).

Portanto, é terminantemente proibido o emprego de símbolos, slogans, jingles, frases, imagens, logotipos e congêneres nos atos emanados pelo Poder Público. Para isso já existem o brasão e a bandeira.

Assim, concluindo: deve ser tal ilícito banido da vida pública e social por flagrante afronta aos fundamentos da República e do Estado Democrático brasileiro. Ao Ministério Público, órgão vocacionado à defesa do povo e do ordenamento jurídico, só resta utilizar seus legítimos poderes-deveres para que haja efetivo respeito dos mandatários à res publica, a começar pela observância da impessoalidade.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça no Mato Grosso e Editor do blogue www.promotordejustica.blogspot.com

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A OPINIÃO DE ADEMAR ADAMS

Como não ficar indignado?
por ADEMAR ADAMS.

Nessa virada de ano fiquei no meu canto. Não fui a nenhuma posse e nem li jornais ou blogs. Só depois é que fiquei sabendo da sujeirada da  eleição na Câmara de Cuiabá e os desdobramentos, e do secretariado mixuruca do novo prefeito.

Já me bastavam três outros motivos para indignação:

Primeiro a campanha publicitária da prefeitura da Capital, falando de “casa arrumada”, que estava em todos os canais de rádio e TV, sites, jornais e blogs. Uma vergonha!  Gastar uma fortuna para mentir à população e tentar dourar a pílula de uma administração fracassada.

A cidade está esburacada, tem lixo pra todo lado, o Pronto Socorro num eterno caos, e o canalha tem coragem de gastar a verba pública para apregoar notórias mentiras!

O Ministério Público deveria ter imediatamente pedido, e a justiça liminarmente deveria ter mandado cessar essa monstruosidade. Isso no mínimo deseduca as crianças e deixa indignadas as pessoas de bem.

A outra aberração foi a propaganda institucional do governo estadual, onde a esposa do governador, Secretária de Trabalho e Assistência Social, aparece falando como se fosse a Madre Tereza de Calcutá. A Constituição veda este tipo de promoção pessoal!  Está lá no artigo 37, todo mundo sabe dessa proibição e as autoridades nada fazem.

Será que o chefe do Ministério Público Estadual não conhece as leis ou não assiste televisão?  Ele ganha uma fortuna justamente para ser o chefe na fiscalização das leis e deixa a sociedade desamparada numa hora destas!

E a terceira causa de indignação é ver a TV Centro América promover a “Corrida de Reis” faturando em cima da coisa pública descaradamente. Pois não é que os três principais patrocinadores são o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Cuiabá?

E aí vemos um executivo que enquanto deixa a saúde no descaso e garganteia obras que nem são suas. Vemos a casa da imoralidade que consome 300 milhões por ano em futilidades, gritando ser “Casa Cidadã”. Casa cidadã, presidida por quem tem mais 100 processos por improbidade?

E uma prefeitura, que deixa o povo sem água e esgoto, escolas abandonadas e com lixo nas ruas pode gastar com evento esportivo privado?

E assim vemos que o desrespeito às leis, aos princípios que regem o trato com a verba pública e a ética que deveria nortear os governos, sendo tratados com menoscabo. E as autoridades competentes dormindo em berço esplêndido em suas mansões e condomínios de luxo, recebendo auxilio moradia…

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Ademar Adams é jornalista em Cuiabá

1 Comentário

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  1. - IP 177.3.48.26 - Responder

    Isso mesmo, não podemos deixar que Mato Grosso fique igual ao Governo dos Petralhas, no qual toda a maquina pública se torna um veículo de promoção do PETRALHÕES.

    O problema é que eles são aliados até debaixo d’agua. Maggi é o padrinho do Silval, que é aliado de Riva e do PT também.

    E Riva e Silval, junto com Eder Moraes são aliados dos “cumpanherus”, como se viu nas Eleições para a prefeitura de Cuiabá, com os três apoiando o Lúdio.

    Tá tudo dominado.

    Enquanto isso Mato Grosso sofre.

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