PARA ACUSAR, TEM QUE PROVAR: Juiz Eduardo Calmon nega liminar para o vereador Julio Pinheiro que queria censurar Midia News. Pinheiro pedia que o juiz determinasse que o Midia News não publicasse contra ele “materia cuja redação seja tendenciosa” e também que não mencionasse sequer a própria existência da ação, “se abstendo de expor, mais uma vez, a figura do autor”. O juiz  considerou que as acusações do vereador contra o saite não estavam fundamentadas com provas mas, sim, “em informações unilaterais da parte reclamante”. Agora, haverá audiência para tentar conciliar as partes. LEIA A INICIAL E A DECISÃO

Juiz Eduardo Calmon nega pedido de censura de Júlio Pinheiro contra site Midianews, de Ramon Monteagudo by Enock Cavalcanti

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STJ decide que saite responde por comentários ofensivos de leitores – inteiro teor by Enock Cavalcanti

Júlio Pinheiro, vereador, e Ramon Monteagudo, editor do saite Mídia News

Júlio Pinheiro, vereador, e Ramon Monteagudo, editor do saite Mídia News

O juiz Eduardo Calmon, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, indeferiu o pedido de liminar formulado pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB) em uma ação de indenização por danos morais que move contra o saite de notícias MidiaNews, um dos mais acessados de Cuiabá, e que tem o jornalista Ramon Monteagudo como seu editor.

Nada mais natural que o Poder Judiciário seja convocado para pacificar conflitos entre orgãos de imprensa e autoridades públicas. Este é o papel constitucional do Judicionário, muito prejudicado pelo fato de não existir, atualmente, uma legislação que regule devidamente o direito de resposta nos veículos de comunicação. Mas, nesse caso, percebe-se o bom senso do magistrado Calmon que negou a limimar, diante da inexistencia de provas robustas daquilo que era alegado por Júlio Pinheiro e determinou o andamento da ação, com a realização, nas próximas semanas, de audiência para tentativa de conciliação entre as partes.

Será possível conciliar o Midia News e Júlio Pinheiro? Bem, esse conflito já se estende por alguns meses e o clima tem sido sempre de intensa rivalidade.

De qualquer forma, essa disputa judicial levanta questões que merecem mesmo um aprofundado debate como a divulgação, por nós, operadores do jornalismo na internet, de comentários de leitores anônimos.

Para informação do Júlio Pinheiro, do Monteagudo e dos demais leitores que honram esta PAGINA DO E com seu acesso, lembro que, muito recentemente, a 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça decidiu que provedores de informação, como os saites de notícias e blogues na internet, respondem, sim, pela publicação de comentários considerados ofensivos por seus leitores. A decisão se deu quando aquele colegiado manteve a condenação da editora responsável por um site de Alagoas a pagar R$ 60 mil de indenização ao desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, do Tribunal de Justiça daquele estado.

O site publicou uma notícia sobre a decisão do desembargador que suspendeu o interrogatório de um deputado estadual acusado de ser mandante de homicídio. Vários leitores publicaram mensagens ofensivas contra o juiz, que ficaram disponíveis junto à notícia.

O desembargador entrou com o pedido de reparação por dano moral. Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e estipulou a indenização em R$ 80 mil. Houve recurso e o Tribunal de Justiça de Alagoas reduziu o valor para R$ 60 mil, considerado adequado para reparar o dano. Mesmo assim, para a corte, o site omitiu-se em não controlar previamente o conteúdo dos comentários e opiniões publicadas.

A disputa judicial entre Julio Pinheiro e o saite comandado por Ramon Monteaguro certamente pode nos trazer preciosos ensinamentos sobre esta questão. Sim, porque é dessa forma que se dá o aperfeiçoamento do processo democrático em nosso País e a melhor formatação do devido processo legal, no interesse de todos os cidadãos. Voltaremos ao assunto.

1 Comentário

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  1. - IP 187.7.193.150 - Responder

    Júlio Pinheiro deveria contratar um assessor especializado para lições orais de Direito Constitucional. Isso porque nessa idade já não vai aprender a abrir livros e evoluir mentalmente. E imaginar que essa fera é presidente da Câmara Municipal de Cuiabá. Depois ainda tem gente que não sabe porque nosso Estado é tão atrasado politicamente…

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