PAPAI – STJ decide nesta 3ª se MOA fará exame de DNA

Nesta terça feira pode se decidir um processo que se arrasta desde 2007: a investigação de paternidade movida por uma garota de programa contra um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ordem para a realização do exame já foi dada pelo Tribunal de Justiça mas o desembargador MOA, esperneando, recorreu ao STJ que, nesta terça, espera-se, deve bater o martelo. Confira o noticiário. (EC)

AÇÃO DE PATERNIDADE

STJ decide amanhã se MOA fará exame de DNA
Antonielle Costa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta terça-feira (22), se dará ou não prosseguimento à ação de investigação de paternidade contra o desembargador identificado como M. O. A., bem como a realização de exame de DNA.

A turma julgará um recurso (agravo regimental) proposto pela defesa do magistrado, contra a decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que em setembro de 2010, inadmitiu o agravo de instrumento questionando a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a realização de exame de DNA visando o reconhecimento de paternidade do menor M. V. N. D.

A ação, que corre em segredo de Justiça, foi proposta pela mãe do menor identificada como J. N. D., em 2007. A data para coleta do material para fazer o DNA chegou a ser marcada, mas em 2009, a ação foi julgada improcedente por “ausência de provas”, pelo juízo da 2ª Vara de Família.

Em seguida, a mãe do menor entrou com um recurso no Tribunal de Justiça, solicitando que a ação fosse retomada. O pedido foi acatado por unanimidade pela Quinta Câmara Civil, no final de março de 2010, com o voto dos desembargadores Carlos Alberto Alves Rocha, Sebastião Moraes e Leônidas Duarte Monteiro (hoje aposentado).

Em abril do mesmo ano, M.O. A. entrou com novo recurso; desta vez, questionando a decisão do TJ que foi negada um mês depois, também por unanimidade.

Na decisão, o relator destacou que a criança tem o direito constitucional de saber quem é o seu pai. E relegou a um plano secundário o fato da mãe do menor ser garota de programa ou não. “Isso não é relevante (ser garota de programa). O que estamos discutindo é o direito da criança, e não o da sua mãe”, afirmou Sebastião Filho.

De acordo com o magistrado, a produção de provas, nesses casos, é fundamental para a solução do caso. “O exame de DNA é o mais considerado cientificamente e ajudará a buscar a verdade biológica”, frisou.
Em seguida, M.O.A. recorreu ao STJ, a quem caberá a decisão sobre o andamento ou não da ação, bem como a realização do exame de DNA.

Manobra lotérica

Na ação, o apelado, M. O. A. argumentou que a mãe do menor teria se utilizado de uma “manobra lotérica”, ao afirmar que ele é o pai da criança. Isso teria sido feito com o objetivo de constrangê-lo e denegrir sua imagem.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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