Pânico na TV terá de indenizar Luana Piovani

por Marina Ito do Consultor Jurídico

O veículo de comunicação tem todo direito de se manifestar livremente, mas se abusar desse direito, paga pelo abuso. O Judiciário pode, ainda, proibir ações abusivas da emissora. A conclusão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve a condenação da Rede TV! na ação movida pelos atores Luana Piovani e Dado Dolabella contra o programa Pânico na TV. Os desembargadores apenas diminuíram o valor da indenização a ser paga à atriz para R$ 150 mil. A informação é da coluna do Ancelmo Góis, do jornal O Globo.

Segundo o desembargador Francisco de Assis Pessanha, relator do recurso da emissora, a liberdade de expressão é total. “Mas com o cuidado com o que vai colocar no ar”, afirmou. Para ele, quando o Judiciário, preventivamente, veda práticas abusivas da emissora. Não faz censura prévia. O desembargador entendeu que a Rede TV! teve toda a liberdade de expressão. Mas julgou que a ida dos apresentadores à cidade natal da atriz ultrapassou qualquer limite.

O desembargador considerou elevado o valor d indenização à atriz fixado em primeira instância. O juiz Gustavo Quintanilha Telles, da 26ª Vara Cível do Rio havia condenado a emissora a pagar R$ 250 mil à atriz e R$ 50 mil ao ator. Mas Pessanha não descartou a hipótese de aumentar o valor caso a situação se repita.

O revisor, desembargador Benedito Abicair, votou com Pessanha. Para ele, programa humorístico é o que faz rir, mas deve haver consentimento dos participantes. Ao considerar que não houve um acerto entre os envolvidos, entendeu que o tribunal poderia estabelecer o “cachê”.

Perseguição

Luana Piovani e Dado Dolabella entraram com uma ação contra a Rede TV!, alegando que o programa Pânico na TV os perseguiam e divulgavam suas imagens como de pessoas antipáticas e agressivas. Em primeira instância, a Rede TV! foi condenada. Tanto a emissora quanto os atores recorreram da decisão.

No recurso ao tribunal, o advogado dos atores, Ricardo Brajterman, citou casos semelhantes em que a equipe do programa perseguiu outras pessoas, como as atrizes Carolina Dieckmann e Preta Gil. Para o advogado, a equipe não permitia que o casal de namorados tivesse privacidade e inventava brigas que não existiam. “O Pânico não é imprensa”, afirmou. A defesa pediu o aumento do valor determinado pela primeira instância.

Já o advogado da emissora, Marlan de Moraes Marinho Junior, afirmou em sua defesa que o programa, por ter natureza humorística, estaria livres das conseqüências estipuladas pela sentença. O advogado também questionou a extensão da ofensa, já que a atriz estaria discutindo contratos de trabalho com a própria emissora.

O advogado informou que vai recorrer da decisão do TJ do Rio. Segundo Marlan Marinho Júnior, há precedente do STJ de que não cabe indenizar quando se trata de programa humorístico. A emissora também vai questionar a manutenção da proibição de a emissora mencionar os nomes dos atores. Para o advogado, a vedação é censura prévia. “E se amanhã os atores vierem a fazer parte de um fato de grande repercussão?”, afirmou.

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