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País está “muito próximo” de uma crise institucional

Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) volta a dizer que não irá cumprir decisão do STF de cassar mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470 e que recorrerá à própria corte; “Espero que o Supremo tome uma decisão olhando para a Constituição e para o equilíbrio entre os poderes”

247 – O País está “muito próximo” de uma crise institucional, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Numa entrevista concedida à coluna Poder Online, do portal iG, o deputado volta a dizer que não irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470.

Num embate com o relator da ação e presidente do STF, Joaquim Barbosa, ele declara: “Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da Câmara ou de medida que cause uma disputa”. Ele afirma que “a lei é clara” e que a cassação de mandatos de parlamentar só pode ser definida pelo Congresso Nacional.

Para Barbosa, porém, a última palavra deve partir do Supremo. “Vamos comunicar isso à Câmara, e ela faz o que bem entender. Esta é a minha proposta. Vamos deixar consignada a perda e se a Câmara decidir que vai proteger este ou aquele parlamentar, ela que arque com a consequência”, provocou o ministro, na última sessão do julgamento.

Leia abaixo trechos da entrevista publicada neste domingo.

O STF decide esta semana se cassa os deputados condenados no mensalão. Qual é a sua expectativa?

Espero que o Supremo Tribunal Federal tome uma posição equilibrada, olhando para a Constituição e para a necessidade de não se estabelecer uma crise institucional. Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da Câmara ou de medida que cause uma disputa. A cassação seria um ataque frontal a Constituição, à autonomia do Legislativo e ao equilíbrio dos poderes.

Mas dá para perceber uma tendência no Supremo pela cassação.

A lei é clara: cassação de mandados de parlamentar só pelo Congresso Nacional. É a Câmara ou Senado quem decide. Os constituintes originários colocaram lá esse artigo para garantir a imunidade parlamentar e dar ao Legislativo a prerrogativa de cassar. Se a decisão do Supremo for pela cassação o tema será colocado em exame na Mesa. Mas a Câmara não vai cumprir e recorrerá ao próprio STF.

E se o Supremo considerar que os mandatos se extinguem com a perda dos direitos políticos?

Isso só vale na área eleitoral. Decisão que implique em perda de mandato de deputado por condenação criminal é da Câmara em qualquer circunstância. Prefiro acreditar que a decisão do STF seja equilibrada e não unilateral, que desrespeite o outro poder.

O país está à beira de uma crise institucional?

Acho que estamos muito próximo disso. E se a Câmara não cumprir uma decisão do Supremo mandando cassar imediatamente, qual é a consequência? Não vou tomar decisão que abra mão da prerrogativa da Câmara. Acho que haverá um grande debate na Mesa e no plenário.

FONTE BRASIL 247 E IG

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CLIQUE NO LINQUE E LEIA A OPINIÃO DO JORNALISTA PAULO MOREIRA LEITE

http://paginadoenock.com.br/paulo-moreira-leite-agora-temos-campanha-para-que-o-stf-passe-por-cima-do-artigo-55-da-constituicao-e-casse-o-mandato-de-3-parlamentares-acham-feio-pensar-que-um-deputado-condenado-a-cumprir-pena-em/

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OPINÃO

Respeitar o Legislativo é defender a democracia
POR MARCO MAIA

O debate sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma séria ameaça à relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Judiciário e, portanto, pode dar início a uma grave crise institucional. Isso porque a decisão do STF pode avançar sobre prerrogativas constitucionais de competência exclusiva do Legislativo e, se assim acontecer, podemos estar diante de um impasse sem precedentes na história recente da política nacional.

O fato é que nossa Constituição é explícita em seu artigo 55, que trata da perda de mandato de deputado ou senador em caso destes sofrerem condenação criminal (item VI, parágrafo 2º): “A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. O mesmo artigo estabelece, ainda, a necessidade de a condenação criminal ter sentença transitada em julgado para que tal processo seja deflagrado.

Mesmo que paire alguma dúvida sobre tal enunciado, os registros taquigráficos dos debates que envolveram a redação do artigo 55 pelos constituintes, em março de 1988, são esclarecedores da sua vontade originária. Coube ao então deputado constituinte Nelson Jobim a defesa da emenda do também constituinte Antero de Barros: “Visa à emenda (…) fazer com que a competência para a perda do mandato, na hipótese de condenação criminal ou ação popular, seja do plenário da Câmara ou do Senado”. E, mais adiante, conclui: “(…) e não teríamos uma imediatez entre a condenação e a perda do mandato em face da competência que está contida no projeto”. A emenda foi aprovada por 407 constituintes, entre eles Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Aécio Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Ibsen Pinheiro, Delfim Netto, Bernardo Cabral, demonstrando a pluralidade do debate empreendido naquele momento.

Portanto, parece evidente que, caso o STF determine a imediata cassação dos deputados condenados na Ação Penal 470, estaremos diante de um impasse institucional. Primeiro, porque não é de competência do Judiciário decidir sobre a perda de mandatos (aliás, a última vez que o STF cassou o mandato de um parlamentar foi durante o período de exceção, nos sombrios anos entre as décadas de 1960 e 1970). Segundo, porque não há sequer acórdão publicado do julgamento em tela para que se possa dar início ao processo no Parlamento. E, terceiro, porque é necessário reafirmar que a vontade do Constituinte foi a de assegurar que a cassação de um mandato popular, legitimamente eleito pelo sufrágio universal, somente pode ser efetivada por quem tem igual mandato popular.

Assim como é dever do Parlamento atuar com independência e autonomia, também é sua tarefa proteger suas prerrogativas constitucionais a fim de resguardar relações democráticas entre os Poderes. Qualquer subjugação do Legislativo tem o mesmo significado de um atentado contra a democracia, e isso é inaceitável. Espera-se que a decisão da Corte Máxima, à luz da Constituição, contribua para o fortalecimento da nossa jovem e emergente democracia.

MARCO MAIS, deputado federal (PT-RS) é presidente da Câmara dos Deputados. Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 10 de dezembro de 20112

6 Comentários

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  1. - IP 200.163.80.144 - Responder

    Que legal, os mensaleiros vão espernear mais ainda. Chamem o povo para defender os corruptos, eles merecem!

  2. - IP 177.17.204.197 - Responder

    “CORRUPTOS se comportam como Ratos e Ratazanas: atacam pelas costas, às escondidas, nas sombras. CORRUPTOS podem estar em todos os partidos políticos, nos três poderes da República, nos planos federal, estadual e municipal, entre nossos familiares, vizinhos, “amigos” e conhecidos”. (ABC).

    CORRUPTOS TODOS NA CADEIA. ISSO É DE GRANDE VALIDADE A TODOS NÓS BRASILIEROS. VAMOS POR TODOS ESSAS MAZELAS Q DELAPIDAM OS COFRES PÚBLICOS NA CADEIA, ELES (CORRUPTOS) TIRAM O SONHOS DE VÁRIAS PESSOAS , MATAM ETC ETC PQ ROUBAM E NADA ACONTECE A ELES………………………UM BASTA NESSA COISA JÁAAAAAAAAAAA.

    CADEIA PARA TODOS OS CORRUPTOS! “Toda vez que um esquema de corrupção é descoberto muitos políticos juram inocência e dizem que “é preciso acabar com a corrupção”; dizem que “é preciso ter ética na política” e que “é preciso passar o Brasil a limpo”. Só que, a cada dia que passa, o problema só piora, pois agora todos os partidos – governistas e da oposição burguesa (PT, PMDB, PSDB, PC do B, DEM, PP, PRP, etc)- estão envolvidos. Nenhum escapa”. ( Espaço Focialista).

    “Para acabar com a corrupção, não podemos ter ilusões nem no judiciário nem nas CPI´s do Congresso. Não podemos ficar esperando que o congresso nacional e suas CPI’s que sempre acabam em pizza ou mesmo que o judiciário acabe com a corrupção. Para acabar com a corrupção é preciso que nós trabalhadores nos mobilizemos para exigir medidas concretas, como:

    · Prisão de todos os corruptos e corruptores, bem como devolução das verbas obtidas ilicitamente;

    · Corte imediato de todos os privilégios! Redução dos salários dos políticos ao nível do salário médio dos trabalhadores do país;

    · Revogabilidade dos mandatos. Destituição dos parlamentares que, a qualquer tempo, votem medidas que prejudiquem os trabalhadores;

    · Abertura de todas as contas de campanha eleitoral;

    · Tempo igual na televisão para todos os partidos políticos. Contra a Reforma Política que pretende deixar apenas os partidos da burguesia;” ( Espaço Socialista)

    • - IP 201.67.4.162 - Responder

      Caçar o mandato de um parlamentar por corrupção é coisa justíssima. Agora destituir um parlamentar por votar contra ou favor de algum interesse, é apenas uma outra forma de ditadura, pois assim não teríamos congressitas votando de acordo com sua própria consciência. O Congresso ficaria submisso a quem decide o que é ou não o interesso dos trabalhadores. Isso contraria qualquer lógica de sistema democrático, além do que o fascismo e a caça às bruxas estariam implantados.

      Com essa tese absurda, MAIS UMA VEZ, O CEARÁ REVELA A SUA FACETA CARCARÁ, aparentemente para defender os joões ninguem, mas de fato propaga idéias antidemocráticas. Será que ele não é democrata???

      • - IP 201.67.4.162 - Responder

        OOPS. Falha nossa. não é caçar deputados, mas CASSAR mandato de deputados, ainda bem que eu percebi, não quero ser acusado de incentivar caçadas ilegais.

  3. - IP 200.129.242.34 - Responder

    Isso não é difícil de provar, vamos ver: Um deputado estadual por exemplo, seu salário é de mais ou menso R$ 18.000,00 cujo custo de vida com certeza é maior do qeu o de um trabalhador comum, assim suas despesas também o são. EXPLIQUEM: como pode um deputado ficar milionário, comprar fazendas, casas em praias em condomínios de alto padão, carros de 300 mil reais, apartamentos de 1 por andar de mais de 1 milhão de reais viver viajando pro exterior, etc… com um salário de R$ 18.000,00???? A corrupção é muito fácil ver, basta querer, no caso de políticos e de funcionários públicos é só ver o que ganham e comparar com o padão de vida que levam, simples assim, se for incompatível já temos um grande indício, só não vê quem não quer ver.

  4. - IP 189.31.39.155 - Responder

    Esse marco maia me dá nojo. Como esse homem pensa que fica a já embosteada imagem dessa camara ? Manter o mandato de deputados que vão cumprir mandato na cadeia? É bem típico desses petralhas ; defender com essa aura de democrata o mandato de gente do naipe de pedro henry e waldemar costa neto???? É mesmo um legistimo petista.

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